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Listagem filtrada por tag: 2019Remover filtro

Acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais no serviço de programas TVI 24 – 3.º trimestre de 2019

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Processo contraordenacional 500.30.01/2018/26 em que é arguida a MadreMedia, Lda.

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Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/2 em que é Arguida a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas SIC

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Processo contraordenacional 500.30.01/2018/5 em que é arguida a Neuróniomotriz, Lda., titular da publicação periódica “CidadesOnline”

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Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da empresa IPOM - Instituto de Pesquisa de Opinião e Mercado, Lda.

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Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da empresa Intercampus - Recolha, Tratamento e Distribuição de Informação, S.A.

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Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da empresa GTriplo - Estudos e Sondagens de Opinião, Lda.

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Processo contraordenacional 500.30.01/2018/6 em que é Arguida a sociedade Adriano Lucas – Gestão e Comunicação, Lda., titular da publicação periódica “Diário de Aveiro”

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Queixa da Lusiaves contra a RTP por violação do direito à imagem e ao bom nome na reportagem emitida no «Jornal da Tarde», de dia 26 de fevereiro de 2019

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Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2017/9 em que é arguida a SIC – Sociedade Independente, S.A., titular do serviço de programas SIC Radical

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Pedido de adoção de decisão vinculativa nos termos e ao abrigo do artigo 10.º, n.º 4, do Estatuto do Jornalista, apresentado pelo Jornal de Notícias e pelo jornalista Rui Farinha contra a Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD

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Participação contra o Expresso pela publicação de um texto de opinião intitulado “Trissomia 21: o aborto não é sugerido, é imposto”

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Processo contraordenacional 500.30.01/2016/27 em que é arguida a Jorinterior – Jornal do Interior, Lda., titular da publicação periódica “O Interior”

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Cessão do serviço de programas de âmbito local denominado “Azeméis FM Rádio” e respetiva licença do operador POPQUESTION – UNIPESSOAL, LDA.

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Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/24 em que é Arguida a Hardmusica, Lda., proprietária da publicação periódica online Jornal Hardmusica

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Participações contra o serviço de programas de televisão SIC, pela emissão do programa «Quem Quer Namorar com o Agricultor?»

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Projeto de despacho relativo à lista de acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (n.º 4 do artigo 32.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)

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Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/22 em que é Arguida a Palco Nómada, Lda., proprietária da publicação periódica Figueira TV

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Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2016/40 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A, titular do serviço de programas TVI

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Reclamação do partido MAS – Movimento Alternativa Socialista contra a SIC – Tratamento discriminatório no âmbito dos debates eleitorais

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Alteração de domínio do operador Rádio Soberania Empresa de Radiodifusão, Lda., e Associação do serviço de programas Rádio Soberania com o serviço de programas Antena Mundial

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Exposição relativa à transmissão de imagens de cadáver do triatleta Luís Grilo no serviço de programas CMTV - dia 20 de março de 2019, 18h36m

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Incumprimento do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, atualizado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pela Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto – ADIB, titular da publicação periódica «Ecos de Basto»

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Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS), do operador Inforádio – Comunicação Social, S.A.

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Participação contra a RTP1 pela transmissão de uma peça no serviço noticioso Jornal da Tarde que apresentava a reportagem «Há Lei da Bala»

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Participação c/jornal i online - dia 29/01/19 - Notícia: «Duas mulheres atacam agente da PSP com ácido em Alfama»

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Queixa do Presidente do Governo Regional da Madeira contra a TVI – Reportagem sobre a região autónoma da Madeira, na rubrica «Alexandra Borges» de 14 de maio de 2019

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Participação contra o Mais/Semanário, edição de 23 de maio de 2018, peça «Ginásios de Educação Da Vinci» – publicidade proibida

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Queixa de Armando Acácio Gomes Leandro e da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família - CrescerSer contra o jornalista José Ramos e Ramos e o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (edição de 23/11/2017 do programa “Linha da Frente”)

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Participação contra a edição de 17 de março de 2019 do programa «Quem quer casar com o meu filho» transmitido pela TVI e contra a edição de 12 de março de 2019 do programa «Prova oral» transmitido pela RTP1

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Participação relativa aos programas «Amar Depois de Amar» e «Prisioneira» – emissão de 9 de setembro de 2019

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Participação a propósito da exibição, no dia 1 de outubro, do “Jornal das 8”, na TVI, e do “21ª Hora”, na TVI24, de uma entrevista ao primeiro-ministro, António Costa

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Participações relativas aos concursos da SIC «Beach Party» e «Vamos Jogar»

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Alteração de domínio do operador Radibeli – Produções Radiofónicas, Lda.

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Participação contra o Jornal Económico pela publicação de um texto de opinião intitulado «A aberrante lei da identidade de género»

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas MTV Portugal, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Procedimento oficioso à Intercampus por alegado incumprimento das regras de depósito estipuladas pela Lei das Sondagens

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Denúncia de Judite França, jornalista da TVI, contra o Presidente do Conselho de Administração do Hospital de São Bernardo

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador Antena Vareira – Cooperativa Cultural e Recreativa, CRL.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa (PS) do operador RFA – Rádio Voz do Ave, Lda.

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Processo contraordenacional 500.30.01/2019/2 em que é Arguida Pretend’ Alcançar – Associação de Imprensa Regional

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Participações contra o Público, edição de 06/07/2019, relativas ao artigo de opinião «Podemos? Não, não podemos», de Maria de Fátima Bonifácio

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Reclamação da deliberação do Conselho Regulador – não admissão da Impresa SGPS, S.A. como contrainteressada no processo de emissão de parecer sobre a operação de concentração requerida pela Cofina, SGPS, S.A. para aquisição da Media Capital, SGPS, S.A.

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Contratos celebrados entre a Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro (UTAD) e vários operadores televisivos

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Reclamação interposta por Louis Francisco da SilvaBouclon, Sócio Gerente da sociedade Smedics, Soluções e Meios de Comunicação Unipessoal, Lda., proprietária da publicação «Desafio Saúde», contra o ato de liquidação da taxa de regulação e supervisão relativa ao ano de 2016

data2019-10-021569974400233.05 Kb

Fiscalização - Licença para o exercício da atividade de rádio do operador Associação Cultural Regional do Zêzere, serviço de programas Emissor Regional do Zêzere

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Recurso por denegação do exercício de direito de resposta – Alexandra Borges vs. jornal Expresso

data2019-11-201574208000215.03 Kb

TVI - Execução de direitos de resposta objeto das deliberações ERC/2019/266 (DR-TV) e ERC/2019/272 (DR-TV)

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Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado por Alexandra Cristina Guerreiro Palma Borges, contra o jornal Correio da Manhã, relativamente à notícia publicada a 16 de julho de 2019, na secção «Televisão&Media», com o título «Mãe biológica diz que foi enganada pela TVI»

data2019-11-061572998400601.07 Kb

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado por Jornal de Barcelos e Paulo Vila, diretor do Jornal de Barcelos, contra a publicação periódica Barcelos Popular

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Recurso de Joaquim Duarte Pereira contra o Jornal de Tondela, por alegada denegação ilegítima do exercício de direito de resposta

data2019-10-091570579200251.69 Kb

Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/23 em que é Arguida a Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A., proprietária da publicação periódica Jornal de Barcelos

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Participação relativa a várias publicações do Observador sobre o mercado imobiliário

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Participações contra os serviços de programas de televisão TVI e TVI24, pela emissão de imagens violentas que expõem os filhos de Bárbara Guimarães e Manuel Maria Carrilho

data2019-12-111576022400323.91 Kb

Queixa da Empresa Diário de Notícias, Lda. contra Décio Ferreira, Agostinho Isidoro Nunes da Silva, JM-Madeira e EJM, Lda. pela publicação da notícia «Negócio AMRAM e EDN é fiasco para o trail»

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Participações contra a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, a propósito de segmento informativo emitido no programa «Jornal das Duas» de 29 de janeiro de 2019, e contra «OJE – O Jornal Económico», por notícia online publicada a 29 de janeiro
de 2019

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Participação contra a CMTV a propósito da exibição da reportagem «CM mostra vida de luxo de Vale e Azevedo em Londres»

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Participação relativa ao jornal Correio dos Açores, edição de 17 de janeiro de 2019 - notícia com o título «Última carta torna-se testamento de dor do jovem Miro»

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Participação relativa ao jornal Correio da Manhã online, ao Informa+ e ao Caderno Digital, por alegada falta de rigor informativo e incitamento ao ódio

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Reclamação do Partido Nós, Cidadãos! contra jornal Expresso – tratamento discriminatório

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Reclamação do partido Aliança – Tratamento desigual das iniciativas dos diversos partidos políticos

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Reclamação de António Marinho e Pinto / Partido Democrático Republicano (PDR) – contra a RTP – Tratamento discriminatório de candidatura no âmbito dos debates eleitorais

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Queixa apresentada por Mário Ângelo Leitão Frota, na qualidade de mandatário nacional da candidatura Nós Cidadãos à eleição do Parlamento Europeu, contra a revista Visão

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Acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais no serviço de programas SIC – 2.º trimestre de 2019

data2019-09-041567555200254.77 Kb

Processo Contraordenacional 500.30.01/2016/8 em que é arguida SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A, titular do serviço de programas televisivo SIC

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Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão – RTP1, RTP2, RTP3, RTPA e RTPM –, e dos operadores privados – SIC, TVI e CMTV -, na programação emitida durante 2018

data2019-12-1815766272002.74 MB

Pedido de parecer do Conselho de Administração da RTP, ao abrigo do artigo 24.º, n.º 3 alínea l), dos Estatutos da ERC, relativo a destituição e nomeação de elementos para a Direção de Informação de Televisão da RTP

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Relatório da avaliação das obrigações de rigor, isenção e proteção de públicos sensíveis na informação diária de horário nobre referente a 2018 – RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV (2018).

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Parecer sobre uma operação de concentração relativa à aquisição do controlo exclusivo do Grupo Média Capital, S.G.P.S., S.A. pela Cofina S.G.P.S, S.A

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Relatório da avaliação das obrigações de pluralismo e diversidade na informação diária de horário nobre referente a 2018 – RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV

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Relatório de avaliação das obrigações de pluralismo e diversidade nos serviços de programas televisivos – Análise da Programação da RTP1, RTP2, SIC, TVI, CMTV e RTP3 (2018)

data2019-10-0215699744002.76 MB

Recurso de IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., e serviços de programas televisivos TVI e TVI 24, por denegação do exercício do direito de resposta relativamente ao «Jornal das 8» emitido no dia 4 de junho de 2019, quanto à reportagem sobre o alegado esquema de adoções, e ao debate que se seguiu

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Participações contra a TVI e TVI Direct por emissão de conteúdos violentos e de cariz sexual emitidos em diversas edições do programa «Love on Top»

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Patrocínio no programa “Circulatura do Quadrado” – serviço de programas radiofónico TSF

data2019-05-281559001600213.42 Kb

Queixa do JPP - Juntos Pelo Povo contra a RTP Madeira por alegado tratamento jornalístico discriminatório

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Reclamação interposta pela Rádio Mértola, Lda., contra o ato de liquidação da taxa por serviço prestado pela ERC pela Apreciação de operação de concentração e outras aquisições realizadas por operadores do mercado da comunicação social

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Reclamação interposta pela Gerência da sociedade Letras Transparentes – Marketing, Comunicação e Media, Unipessoal, Lda., proprietáriado jornal Notícias de Santo Tirso contra o ato de liquidação da taxa por encargos administrativos decorrente da Deliberação ERC/2017/23 (DR-I)

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Participação de Jorge Cordeiro contra o jornal Correio da Manhã, propriedade da Cofina Media SA.

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Processo contraordenacional 500.30.01/2018/27 em que é arguida Maria Salomé Varela de Oliveira Pessoa

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Registo da sociedade EAIMI – European American International Media Investment, Unipessoal, Lda. na ERC como empresa jornalística

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Registo da sociedade Moura & Berenguer, Lda. na ERC como empresa jornalística

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Recurso de MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta

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Recurso de Banco Montepio c/jornal Público - dia 20/05/19 - Título: "Banco Empresas tenta roubar melhores clientes do Montepio" - Direito de Resposta

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Acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais no serviço de programas SIC Notícias – 2.º trimestre de 2019

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Participação contra a Pplware, propriedade da PPLWARE.com – Tecnologias de Informação e Serviços Web, Lda., por publicação de comentários de conteúdo ofensivo

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Reclamação interposta pela Administração da Newsplex, S.A., proprietária das publicações I Informação e Sol contra o ato de liquidação de Taxa de Regulação e Supervisão referente ao ano de 2016

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Participação do Jornal de Vila do Conde sobre o investimento publicitário efetuado pela Câmara Municipal de Vila do Conde

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Participação contra a SC Media, Unipessoal, Lda. titular da publicação periódica «SCMedia News»

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Modificação do projeto do serviço Rádio XL, da RFA – Rádio Foz do Ave, Lda., com conversão da tipologia para temática informativa, associação ao projeto em curso Rádio Observador, desenvolvido pela Rádio Baía – Sociedade de Radiodifusão, Lda., e alteração da denominação do serviço de programas para Foz do Ave (em antena, utilização da denominação comum Rádio
Observador)

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Recurso de Adelina Branca Madeira Pereira contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de direito de resposta

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Participação contra a edição de 05 de novembro de 2017 do programa «Especial Informação» transmitido pela TVI24

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Participação de David Fernandes contra a edição online da SIC Notícias pela publicação da notícia «Dívida portuguesa bate novos mínimos históricos»

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Participação contra a edição eletrónica de 22 de agosto de 2018 do Correio da Manhã, a propósito de uma peça jornalística intitulada «Cantor agride ex-mulher em frente ao filho de seis anos»

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Exposição do PSD, subscrita pelo seu secretário-geral, pelo tratamento jornalístico dado pelo Expresso à direção do partido e ao seu líder durante o segundo semestre de 2018

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Procedimento oficioso contra a CMTV, relativa à notícia «Morto em largada – Homem de 82 anos colhido por touro», transmitida no dia 28 de maio de 2018, no programa «Notícias CM»

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Reclamações dos partidos Aliança, Livre e Nós, Cidadãos! contra a RTP, SIC e TVI – Tratamento discriminatório no âmbito dos debates televisivos eleitorais

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Participação contra a edição eletrónica de 25 de janeiro de 2019 da SIC Notícias, a propósito de uma peça jornalística intitulada «Assessor do Bloco que se referiu à polícia como “bosta da bófia” confrontado por candidato do PNR»

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Queixa de Rui Ribeiro contra a SIC por alegada violação do direito à imagem na cobertura noticiosa da iniciativa «Marinheiros da Esperança»

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Queixa de Luís Azinheira contra a revista Sábado, propriedade da Cofina Media, SA, por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome na notícia com o título «Vice da UGT denunciado por falsificação», publicada na edição de 4 de abril de 2019

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Recurso do Município do Porto contra a publicação periódica Público, propriedade da Público – Comunicação Social, S.A., por denegação do exercício de direito de resposta

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Registo da sociedade Palavras Paralelas, Unipessoal, Lda. na ERC como empresa jornalística

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Participações contra a RTP e outros serviços de programas de televisão a propósito da inexistência de cobertura da greve dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica

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Alteração de domínio e cessão de licença radiofónica do operador GB – Comunicação, Lda.

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Participação contra o Telejornal transmitido pela RTP Madeira por alegada ausência de pluralismo político.

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Direito de resposta - recurso de Jorge Manuel Oliveira contra o jornal O Jogo.

data2019-08-211566345600233.42 Kb

Recurso de Víctor Manuel Roque Martins dos Reis contra a RTP1, por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo ao programa «Sexta às 9», de dias 14 e 21 de junho.

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Recurso da Associação de Coleções contra o jornal Correio da Manhã, propriedade de Cofina, SA, por alegado cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta relativo à notícia «Nova associação pronta para receber quadros», e chamada de primeira página com o título «Novo golpe com coleção de Berardo ameaça credores», publicada na edição de 20 de junho de 2019.

data2019-08-141565740800217.79 Kb

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programas televisivo TVI, propriedade do operador TVI – Televisão Independente, S.A.

data2019-08-141565740800241.43 Kb

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta.

data2019-06-211561075200207.28 Kb

Registo de serviços de programas televisivos exclusivamente distribuídos pela Internet.

data2019-08-1415657408001.27 MB

Queixa de José Galvão contra o serviço de programas TVI, propriedade da TVI - Televisão Independente, SA, por violação do direito à honra e ao bom nome no programa Você na TV, emitido no dia 7 de março de 2019.

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Exposição relativa à edição eletrónica de 28 de fevereiro de 2019 do Diário de Notícias da Madeira, a propósito de uma peça jornalística intitulada «Cerco policial aos bairros já deteve suspeitos e apreendeu droga e dinheiro na Madeira».

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Participação relativa aos jornais Correio da Manhã, Sol, O Jogo, Jornal de Notícias, Notícias ao Minuto, Portal Sapo e revistas VIP e Flash  – edições de 21 de junho 2018 - envolvendo Salvador Sobral e Cristiano Ronaldo.

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Participação contra a CMTV a propósito de uma notícia sobre a detenção de Bruno de Carvalho, ex-presidente do Sporting Clube de Portugal.

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Participação da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor contra a CMTV, pela divulgação da notícia «Provedor da Santa Casa de Ponte de Sor detido pela PJ».

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Queixa do PCP contra a RTP a propósito da cobertura noticiosa, na RTP1 e RTP3, do Debate sobre o Futuro da Europa com o Primeiro-Ministro português.

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Reclamação contra o jornal Serras de Ansião relativa a um alegado incumprimento das regras da cobertura jornalista em período eleitoral.

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Modificação do projeto do serviço Rádio Jornal de Setúbal, da Rádio Jornal de Setúbal - Sociedade de Comunicação, Lda., e associação ao projeto em curso Rádio SBSR, desenvolvido em simultâneo pelos operadores Sociedade Franco Portuguesa de Comunicação, S.A. e Radiodifusão, Publicidade e Espetáculos, Lda.

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Alteração de domínio do operador Águia Azul - Cooperativa de Rádio e Jornalismo, CRL.

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Exposição da Cofina Media, S.A., relativa a agressões perpetradas em 10 de Junho de 2019 contra jornalistas do serviço de programas “CMTV” e omissão de deveres de agentes da PSP perante tais agressões.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa (PS), do operador Águia Azul – Cooperativa de Rádio e Jornalismo, CRL.

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Queixa de Futebol Clube do Porto – Futebol SAD (FC P) e de Luís Manuel Beleza de Vasconcelos Gonçalves contra BTV – Comentários de Valdemar Duarte.

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Participação contra jornal Observador, pela publicação da peça «Vice-presidente do Aliança Carlos Pinto acusado de peculato e prevaricação».

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Participação contra a edição de 18 de março de 2019 do Jornal da Noite da SIC – comentário de Manuela Moura Guedes na rubrica «A Procuradora».

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Processo contraordenacional ERC/04/2014/324 em que é arguida a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A.

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Participações contra o serviço de programas de televisão TVI, pela emissão do programa «Quem Quer Casar com o Meu Filho?».

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Recurso de Elevolution Group, SGPS, SA contra jornal Expresso, por alegada denegação de direito de resposta.

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Participação contra TVI relativamente a episódio da telenovela A Herdeira, exibido em 28/02/2018.

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Recurso de Maria Roseta contra a SIC – Sociedade I ndepende de Comunicação, S.A. por denegação do exercício do direito de resposta relativamente à reportagem emitida no programa “Vidas Suspensas” de 27 de novembro de 2018.

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas MVM, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.

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Alteração de domínio do operador Rede A – Emissora Regional do Sul, Lda.

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Queixa de Paulo Cafôfo contra o Jornal da Madeira, devido à publicação da peça «Cafofo dispensa metade e convida João Baptista».

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Participação relativa ao jornal online de Arcos deValdevez (AVV) edição de dia 03 de junho de 2018

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Participação contra a TVI, programa “Late Night Secret”, dia 16/05/2018, por alegado comentário xenófobo proferido pela comentadora Helena Isabel.

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Exposição apresentada pelo município de Trofa relativa à transmissão da Assembleia Municipal de Trofa, através da publicação periódica TrofaTV-(http://www.trofa.tv).

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Participação contra o Diário de Notícias, a propósito da publicação da peça «O romance do traveca assassinado por gunas desalmados».

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Participações contra a SIC Notícias a propósito dos programas “Jornal das 7” e “Jornal de Síntese”, transmitidos, respetivamente, nos dias 1 e 2 de setembro de 2018.

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Campanha de publicidade institucional do Estado promovida pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária não comunicada à ERC.

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Recurso da IURD/Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI, Programa: "A tarde é sua" de 23 de novembro de 2018.

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Participação contra a TVI a propósito da exibição,no dia 23 de agosto de 2018, do programa “A Tarde é sua”.

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Queixa de Ana Rita Pedroso Cavaco contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, SA, por violação do rigor informativo e de direitos fundamentais nas notícias com o título «Bastonária aumenta salários “à socapa”» e «PGR investiga queixa contra bastonária da Ordem dos Enfermeiros», publicadas nos dias 17 e 18 de agosto.

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Queixa de Luís Miguel Silva Santos, na qualidade de irmão e legal tutor de Fernando Jorge Silva Santos, contra o Jornal de Notícias (edição n.º 318/130), de 15/04/2018, e contra o Diário de Notícias (edição n.º 54 416), de 15/04/2018, relativa à reportagem intitulada “Quem é o emplastro?”, publicada no suplemento Notícias Magazine (edição n.º 1351), parte integrante daqueles jornais.

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Queixa de Carlos Cipriano, jornalista do jornal Gazeta das Caldas, contra a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes por violação do direito de acesso.

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV3, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.

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Auditoria à Empresa Concessionária do Serviço Público de Rádio e Televisão, RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao ano de 2017.

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Pedido de credenciação para a realização de sondagens da entidade ICS/ISCTE.

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Pedido de credenciação para a realização de sondagens da empresa Marktest - Marketing, Organização, Formação, Lda.

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Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da empresa Eurosondagem - Estudos de Opinião, S.A.

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Pedido de credenciação para a realização de sondagens da empresa Pitagórica – Investigação e Estudos de Mercado, S.A.

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Participação contra o jornal A Bola a propósito da censura de comentários e da publicação de comentários de leitores de cariz ofensivo.

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Participação relativa à edição de dia 02 de julho de 2018 do jornal Diário de Notícias da Madeira.

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Projeto de lei n.º 1154/XIII/4.º (PCP) – Aprova o Estatuto da Rádio e Televisão de Portugal (3.ª alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, bem como os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal)

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Pedido de parecer do PAN sobre a cobertura jornalística por parte da RTP e da Agência Lusa ao seu VII Congresso.

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Infração das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas MTV Portugal, do operador MTV Networks, Unipessoal, Lda., referente a dezembro de 2018.

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Participação contra o jornal Observador, publicação da peça «Stelvio. Alfa oferece mais de 6.000€ em opcionais», no dia 18 de janeiro de 2017.

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Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da Universidade de Aveiro.

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Participação do MPT Partido da Terra-Madeira contra a RTP Madeira por alegada ausência de pluralismo político.

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Participação contra a edição de 27 de março de 2019 do jornal eletrónico Observador, a propósito de um artigo de opinião da autoria de Gonçalo Forjaz.

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Queixa a propósito da exibição pela SIC Notícias, no dia 30 de janeiro, de uma peça informativa intitulada «Partido Popular Europeu quer discutir em plenário investigação a Centeno»

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Queixa da Universidade do Minho contra a RTP, por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação, em reportagem emitida no dia 18 de janeiro de 2019, no programa «Sexta às Nove»

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Revogação da Deliberação ERC/2017/93 (AUT-R), de 18 de abril de 2017, relativa ao pedido para alteração de domínio do operador R.A. Produções Radiofónicas, Lda.

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Recurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programas televisivo TVI, propriedade do operador TVI – Televisão Independente, S.A., por denegação do exercício de direito de resposta.

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Participações contra a edição de 05 de maio de 2019 do CM Jornal da CMTV, a propósito de imagens que mostram acidente rodoviário com um animal.

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Participações relativas à reportagem «contratação de prestação de serviços pela Câmara Municipal de Loures ao genro de Jerónimo de Sousa», da autoria da jornalista Ana Leal, exibida em 17-01-2019, pelo serviço de programas TVI.

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Participação relativa a ausência de intérprete de língua gestual portuguesa em debate na SIC.

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Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, atualizado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pelo operador radiofónico Rádio Jornal de Setúbal – Sociedade de Comunicação, Lda., detentor do serviço de programas «Rádio Jornal de Setúbal».

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Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, atualizado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pela Vida Económica – Editorial, S.A., titular das publicações periódicas «Vida Económica», «Trabalho e Segurança Social» e «Vida Judiciária».

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Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, atualizado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pela sociedade Jornal Fiscal – Edição de Legislação, Fiscalidade e Finanças, Lda., titular da publicação periódica Jornal Fiscal.

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Infração relativa aos tempos de publicidade (artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019 (1.º trimestre de 2019).

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Alteração de domínio e cessão de licença radiofónica do operador GB – Comunicação, Lda.

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Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/3 em que é Arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., operador do serviço de programas TVI.

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Participação contra a SIC Notícias a propósito da exibição, no programa «Tempo Extra» de 28 de agosto, de um inquérito, com a questão «Qual a responsabilidade do Benfica no caso E-toupeira?».

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Decisão final - Contraordenação contra Ecos das Flores - Actividades de Rádio e Televisão, Lda., serviço de programas Canal FM Flores - inobservância do projeto licenciado ou autorizado.

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Extinção da autorização para o serviço de programas Angelus TV.

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Participação contra a edição eletrónica de 23 de maio de 2019 do Público, a propósito de uma peça jornalística intitulada «Jantar do PSD em Lisboa com muitos lugares vazios».

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Participação contra o jornal Correio da Manhã, relativa à edição online de dia 24 de setembro de 2018 - notícia com o título «Piloto morre em corrida de motos no Estoril».

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Participação contra a edição eletrónica de 03 de maio de 2019 do Diário de Notícias, a propósito de uma peça jornalística intitulada «Ramadão começa domingo e é considerado o período de mais ataques dos ‘jihadistas’».

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Participação relativa ao programa Manhã CM - Saiba como limpar o seu intestino – emissão de 1 de fevereiro de 2019

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Pedido de credenciação para a realização de sondagens da empresa Consulmark 2, Estudos de Mercado e Trabalho de Campo, Lda.

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Queixa Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Comissão Política da Concelhia de Santo Tirso do PS, contra o jornal Notícias de Santo Tirso.

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Infração das regras relativas anúncio da programação, no serviço de programas TVI, do operador TVI – Televisão Independente, S.A., referente ao 1.º trimestre de 2019.

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Recurso de Augusto Pais de Oliveira Rocha e R Star Petróleos, Lda., contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, SA, por denegação do exercício do direito de resposta relativo ao artigo com o título “Empresário fica seis anos preso por fuga ao fisco”, publicada na edição de 5 de março de 2019.

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Alteração de domínio do operador Rádio Baía – Sociedade de Radiodifusão, Lda., modificação do projeto licenciado com conversão da tipologia para temática informativa, e alteração da denominação do serviço de programas Rádio Baía para Rádio Observador.

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Participação relativa à notícia divulgada no sítio eletrónico do jornal Correio da Manhã, com o título “Enfermeiro viola doente na casa de banho em Beja”, a 14 de fevereiro de 2019.

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Participação contra a TVI – “Jornal das 8”, de 23 Maio, reportagem referente ao Instituto Português do Sangue.

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Recurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI, por alegada denegação do exercício de direito de resposta.

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Participação contra a RTP pela não divulgação de um comunicado sobre a Iniciativa Legislativa para contagem de tempo de serviço dos docentes entregue na Assembleia da República.

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Participação contra a edição eletrónica de 01 de fevereiro de 2019 do jornal O Jogo, a propósito de um comentário feito à peça jornalística intitulada “Rui Pinto quebra silêncio: ‘Sei que as autoridades portuguesas não querem investigar os crimes’”.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador Rádio Festival do Norte, SA.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa (PS), do operador Rádio Baía - Sociedade de Radiodifusão, Lda.

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Participação contra a edição eletrónica de 23 de março de 2019 da revista Flash e contra a publicação de 30 de março de 2019 feita na página oficial da rede social Facebook do jornal Record, pela publicação de uma notícia intitulada "Zé do Pipo está vivo! E já apareceu na televisão com novo nome".

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Queixa de António Augusto Magalhães Cunha contra a RTP por falta de rigor informativo e violação do direito à reputação e bom nome na reportagem emitida no programa “Sexta às Nove” de dia 18 de janeiro de 2019.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador RNL – Rádio Nova Loures, Lda.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador Rádio Voz de Setúbal, Lda..

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Participação contra a edição de 21 de março de 2019 do Jornal da Noite da SIC Notícias, a propósito do recurso a imagens para ilustrar a passagem do ciclone Idai por Moçambique.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa (PS), do operador Sobral FM - Sociedade de Comunicação, Unipessoal, Lda.

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Recurso de Manuel Augusto Magina da Silva contra a TVIpor alegada denegação do exercício do direito de resposta e de retificação.

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Procedimento de iniciativa oficiosa relativo à reportagem "Grupo secreto quer 'curar' homossexuais", transmitida pelo serviço de programas TVI, e ao debate subsequente, transmitido pelo serviço de programas TVI24.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador Rádio Nova Era – Sociedade de Comunicação, SA.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador Rádio Nova Era – Sociedade de Comunicação, SA.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador Marginaudio – Atividades Radiofónicas, Lda.

data2019-06-26156150720096.79 Kb

Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de desporto, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado 11

data2019-05-081557273600215.10 Kb

Revogação da licença radiofónica do operador Jornal de Esposende – Sociedade Editora, Lda.

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV África1, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2018/18 em que é arguida a COFINA MEDIA, S.A., titular do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)

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Relatório de consulta pública referente ao Projeto de Regulamento de alteração do Regulamento n.º 495/2008, de 5 de setembro, relativo às «Quotas de música portuguesa – Regime de exceção».

data2019-05-1515578784003.60 MB

Participação contra a edição eletrónica de 20 de março de 2019 do Jornal de Notícias, pela publicação de uma notícia sobre a utilização terapêutica da planta canábis.

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Participação de Jorge Silva Marques contra Observador, edições de 2, 3 e 5 de março de 2019 – publicação de reações a notícias relativas ao Juiz Neto de Moura

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Queixa apresentada pela produtora UKBAR Filmes, Lda. contra a RTP a propósito de uma reportagem na edição de 2 de junho de 2017 do programa «Sexta às 9» (RTP1)

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Queixa de João Miguel Marques da Costa contra o jornal Sol, por violação do direito à imagem e ao bom nome, bem como por falta de rigor informativo

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Participação contra a TSF – programa «Tubo de Ensaio» intitulado «Deu que Falar 10 de Junho e Venezuela»

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Participação de Vítor Vieira contra o Jornal de Notícias – Cobertura jornalística em período eleitoral

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Recurso de Altice Portugal, SA, contra a TVI, por denegação ilícita do direito de resposta, relativo à reportagem emitida no dia 14 de fevereiro de 2019, no «Jornal das 8»

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Participação contra a edição de 01 de setembro de 2017 do Jornal de Notícias, a propósito da chamada de primeira página intitulada «Três fogos causaram mais de metade da área ardida»

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Projeto de lei n.º 1164/XIII/4.º (BE) - Altera a forma de designação do Conselho de Administração da RTP e estabelece a obrigatoriedade de definição de um programa estratégico de serviço público de televisão

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de desporto, de cobertura nacional e acesso condicionado denominado NOS SPORTS.

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cinema, de cobertura nacional e acesso condicionado denominado NOS STUDIOS

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Pedido de parecer da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas sobre os projetos de lei que visam regular a Lei de Organização e Funcionamento da Entidade para a Transparência

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Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS), no sistema RDS, do operador ERO, Empresa de Radiodifusão do Oeste, Lda.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa (PS), do operador Sintonizenos – Comunicação Social, Lda.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa (PS), do operador Baobad – Comunicações e Publicações, SA.

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Recurso apresentado por TROCA-Plataforma por um Comércio Internacional Justo contra o Jornal i, relativo à edição de 23 de janeiro de 2019

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Alteração de domínio do operador Sobral FM – Sociedade de Comunicação, Unipessoal, Lda., e modificação do projeto licenciado

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Pedido de pronúncia sobre o projeto de lei n.º 1176/XIII (PS), que visa clarificar o disposto na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador Círculo de Cultura Famalicense.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa (PS), do operador Antena Miróbriga - Cooperativa de Serviços, CRL.

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Participação da Associação dos Inquilinos Lisbonenses contra a edição de 24 de setembro de 2018 do programa “Prós e Contras” da RTP1

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Recurso da União das Freguesias de Durrães e Tregosa contra o Jornal de Barcelos por alegada denegação de direito de resposta, referente à notícia intitulada «Ex-Presidente da Assembleia de Freguesia de Durrães e Tregosa acusa secretário da Junta de “falsidade”», publicada no dia 14 de novembro de 2018

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Participação do jornal Freguês e do seu diretor contra a revista São Domingos de Benfica 

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Decisão em procedimento contraordenacional instaurado pela Deliberação ERC/2016/205 (OUT-TV), de 31 de agosto de 2016, contra a Cofina Média, S.A., na qualidade de proprietária do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)

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Alteração de domínio do operador Cooperativa do Ramo de Cultura Denominada Ecos do Norte, CRL

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Participação contra o canal Hollywood - dia 11/11/ 18 - Filme: “Léon, o Profissional” - Públicos sensíveis.

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Participação contra a SIC - “Programa da Cristina” transmitido no serviço de programas SIC, no dia 8 de janeiro 2019

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Participação contra a TVI, dia 19/10/18 - Série: “Valor da Vida” – Cenas de conteúdo sexual explícito e horário impróprio.

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Participações contra a SIC - Horário das 18h -19h. Telenovela: "Gabriela" - Linguagem imprópria e cenas de nudez; públicos sensíveis.

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Participação do Instituto da Segurança Social, IP, contra a TVI, propriedade da TVI – Televisão Independente, SA, pela emissão da rúbrica «Diga de Vossa (in)justiça» do programa «Você na TVI», edição de 9, 14 e 16 de agosto de 2018

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Participações contra o programa “Casa dos Segredos/Secret Story 6” emitido pela TVI entre setembro e dezembro de 2016

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Participações contra a TVI – dia 14/12/18 – Programa: “Deus e o Diabo” - Apresentação por José Eduardo Moniz de notícia acerca de alteração de provérbios por parte do PAN.

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Participação contra a revista Sábado a propósito da publicação, no dia 2 de novembro, na sua edição online, da notícia «Alunos de escola de parede ameaçados e agredidos por grupo de mais de 40 jovens»

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Participação contra o jornal Record a propósito da publicação de comentários ofensivos à notícia «Edinho provocou a ‘ira’ leonina ao mostrar a sua camisola».

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Participação de Paul Taylor pela atribuição a Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira da frase «”Passos Coelho era uma espécie de primeiro-ministro no exílio”», transmitida pela TSF, propriedade da Rádio Notícias — Produções e Publicidade, S.A., em 15 de fevereiro de 2018, por alegada falta de rigor informativo e de isenção.

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Apreciação do título (e desenvolvimento) de notícia publicada em 09/03/2019 na edição electrónica do ‘Diário de Notícias’

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Queixa de Jorge Paulo Portela de Bastos contra o Correio da Manhã e a CMTV, devido à divulgação das peças «Docente masturba-se numa videochamada», «Suspenso professor que se masturbou» e «Alunos desconhecem suspensão», nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2016.

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Participação contra o Jornal de Negócios a propósito da publicação da notícia «Mais de metade das baixas na educação fraudulentas»

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Alteração de domínio do operador Empresa do Jornal o Correio de Fafe, Lda., detentor do serviço de programas temático de âmbito local denominado M80 Minho

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Cessão do serviço de programas de âmbito local denominado “Radioeste” e respetiva licença do operador Radioeste – Cooperativa de Radiodifusão Local, CRL.

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Participação contra o http://gazetapolitica.com/ - Site de “notícias falsas” sem identificação.

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Queixa de Fernando Moura, diretor do Notícias de Coimbra, contra a Universidade de Coimbra – Direitos dos jornalistas

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Recurso do Município de Barcelos contra o Jornal de Barcelos, propriedade da Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, SA, por denegação ilícita do direito de resposta relativamente à notícia com o título «Manuel Mota quis ceder casa sem autorização da Câmara», publicada na edição de dia 16 de janeiro de 2019.

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Descontinuidade das emissões do Canal NOS na Região Autónoma da Madeira

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Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador NOSPUB, Publicidade e Conteúdos, S.A., através do serviço de programas TV Cine3

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Participação contra a TVI a propósito da exibição, no dia 28 de novembro de 2018, do programa “A Tarde é Sua”

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Participação contra o Jornal de Negócios a propósito da publicação da notícia «Mais de metade das baixas na educação fraudulentas»

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Participação contra o Jornal de Notícias a propósito da publicação, na edição de 23 de outubro de 2017, da peça intitulada “Aves no altar da grande homilia”.

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Participação contra o jornal Correio da Manhã por alegado desrespeito pelo dever de rigor e objetividade da informação num texto sobre o primeiro dia do ex-primeiro-ministro José Sócrates como recluso do Estabelecimento Prisional de Évora.

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Processo contraordenacional ERC/03/2013/325 em que é arguida a sociedade por quotas MEDIOESTE, Lda

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Análise da edição de 15 de maio de 2018 do jornal i Inevitável, relativamente à chamada de primeira página, e respetiva notícia, «Prostituição. “Qual é a diferença entre o prostituto e um advogado?”, questiona a JS»

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Participação contra a SIC - dia 14/10/18 - Programa: "Fama Show"- Vídeo de Mikael Carreira 

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Participação contra a SIC - dia 14/10/18 - Programa: "Fama Show"- Vídeo de Mikael Carreira 

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Participação contra a TVI – Jornal da Uma de dia 21 de junho de 2018, relativa aos exames nacionais dos ensinos básico e secundário

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Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da empresa AXIMAGE – Comunicação e Imagem, Lda.

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Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da empresa Domp – Desenvolvimento Organizacional Marketing, S.A.

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Queixa de Fernanda Carla de Sousa Miranda Pinto da Costa contra a publicação periódica TV 7 Dias

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Queixa apresentada pelo Futebol Clube do Porto – SAD contra a edição de dia 15 de setembro de 2015 do jornal Diário de Notícias

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Queixa de Pedro José da Silva Trigueira contra o jornal “Correio da Manhã”, propriedade da Cofina Media S.A., por falta de rigor informativo na notícia com o título «Guarda-redes oferece taça da Liga», publicada na edição de 19 de maio de 2018.

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Queixa de Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, relativa às edições de 16 e de 23 de janeiro de 2018 do programa “Tempo Extra”, transmitidas pelo serviço de programas SIC Notícias

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Pedido de credenciação para a realização de sondagens da empresa Metris – Métodos de Recolha e Investigação Social, SA

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Participação contra a TVI – “Secret Story 7/ Casa dos Segredos 7” - Comentários sobre os espectadores

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Exposição de Henrique Belo contra a SIC e a TVI - todos os dias em horário nobre - Publicidade a telenovelas - Violência das imagens

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Participação apresentada contra a emissão de dia 25 de novembro de 2017 do programa “Primeiro Jornal ” - serviço de programas da SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A.

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Infração das regras relativas aos tempos de publicidade artigo 40.º da Lei da Televisão, no serviço de programas BTV1 do operador Benfica TV, SA., referente ao mês de agosto de 2018

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Participações contra a TVI, programa "Late Night Secret", dias 23 e 24/04/2018 - comentário homofóbico de Cinha Jardim

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Participação contra o jornal Público a propósito da publicação das peças “Cansados ou determinados, os portugueses resistem” e “O povo tem fome e os agricultores não conseguem dar-lhe de comer”.

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Recurso da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim contra RTP1, emissão de 26/10/2018 do programa “Sexta às Nove”.

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Recurso de Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, na qualidade de Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, contra o jornal Expresso, propriedade da Impresa Publishing, SA, por cumprimento deficiente do direito de resposta relativamente
ao artigo com o título «Costa faz conciliação sozinho», publicado na edição de dia 8 de dezembro de 2018.

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Participação de António João Carvalho da Costa contra a SIC Notícias, Edição da Noite, emissão de 06 de fevereiro de 2017.

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Recurso de José Manuel Simões Agostinho contra o Jornal do Centro por alegada denegação do direito de resposta

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Queixa do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP contra a TVI 24, propriedade da TVI - Televisão Independente, S.A., por incumprimento da Deliberação ERC/2018/176 (DR-TV)

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Participações contra a edição de 12 de julho de 2018 do jornal “O Mirante”, a propósito da publicação da peça intitulada “Cartoon da notícia”

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Queixa de Carlos Cipriano, do jornal Gazeta das Caldas, contra a CP – Comboios de Portugal E.P.E., por denegação do direito de acesso.

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Infração relativa aos tempos de publicidade (artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018 (4.º trimestre de 2018)

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Auditoria à Empresa Concessionária do Serviço Público de Rádio e Televisão, RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao ano de 2017

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Acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais no serviço de programas RTP 2 – amostra do 3.º trimestre de 2018 – (3 semanas completas)

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Processo contraordenacional 500.30.01/2017/25 em que é arguida a Letras Transparentes – Marketing, Comunicação e Media, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica “Notícias de Santo Tirso”

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Rádio Voz do Neiva - Reclamação, pedidos de suspensão e de revogação de ato administrativo

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Análise da reportagem «Estrada Real» emitida na edição do dia 24 de setembro de 2017 no “Jornal da Noite”, TVI

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Queixa de Duarte Freitas - Presidente do Grupo Parlamentar do PSD Açores contra a RTP Açores - Rigor Informativo

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Participação apresentada contra a revista Nova Gente relacionada com o artigo intitulado “Custódia Gallego chora a morte do filho” - edição de 6 a 12 de setembro de 2018

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Participação contra o jornal Público relativa a uma notícia publicada com o título “'Pernil não seguiu para a Venezuela por falta de pagamento” – edição online de 28 de dezembro 2017

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Exposição apresentada pelo Diretor do jornal Notícias de Barroso contra o município de Montalegre, relativa à distribuição de publicidade em órgãos de comunicação social

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Queixa de Jorge Paulo Portela de Bastos contra o Correio da Manhã e a CMTV, devido à divulgação das peças «Docente masturba-se numa videochamada», «Suspenso professor que se masturbou» e «Alunos desconhecem suspensão», nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2016.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador Rádio Clube da Lourinhã, CRL.

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Pedido de pronúncia sobre projeto de diploma que visa regular o regime do exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, suas obrigações declarativas e respetivo regime sancionatório

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Participação contra a CMTV por uma notícia divulgada, no dia 3 de junho, no programa «Golos», sobre um SMS enviado por Bruno de Carvalho, presidente do Sporting Clube de Portugal, aos jogadores de hóquei desse clube.

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Participações contra a CMTV - dias 20, 22 e 23/07/18 – “Jornal das 8”, “CM Jornal” e “Jornal da 1” - Peças relativas à concentração motard de Faro - Imagens de nudez explícita.

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Participação contra o Jornal de Notícias a propósito da publicação, na sua edição online, da notícia intitulada «Jogadores contratados pelo Aves pagos pelo Benfica»

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Queixa da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo contra o serviço de programas TVI, propriedade da TVI – Televisão Independente, SA, por falta de rigor informativo e violação de direitos fundamentais na reportagem emitida no dia 26 de julho de 2018, no Jornal das 8, com o título «Sem Misericórdia»

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Participação contra a edição online do jornal Correio da Manhã a propósito da publicação de uma peça intitulada «Guarda-redes suspeito de ajudar o Sporting na Taça da Liga»

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Participação de Guido Pires contra a SIC a propósito da exibição do filme «Magic Mike XXL».

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Queixa do Jornal de Ciências, Artes e Desporto contra a Everything is New - direito de acesso ao concerto de Chico Buarque realizado no de dia 2 junho de 2018

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Queixa de Nelson Ricardo Esteves Peralta, candidato pelo Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Aveiro, contra a Câmara Municipal de Aveiro

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Participação de Letras Nómadas - Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas contra a TVI24, emissão de 24/08/2018, notícia no site, com o título “Polícias feridos por grupo de etnia cigana” - tratamento discriminatório.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa (PS), do operador, ERO, Empresa de Radiodifusão do Oeste, Lda.

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Pedido de pronúncia sobre projeto de diploma que visa aprovar as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um Registo de Transparência da Representação de Interesses junto da Assembleia da República

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Processo Contraordenacional 500.30.01/2017/17 em que é arguida COFINA MEDIA, S.A., proprietária da revista TV Guia, instaurado pela Deliberação ERC/2017/88 [DR-I], de 18 de abril de 2017 – Decisão final   

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Participação de João Subtil contra a SIC K pela exibição do programa “SMILE”, emissão do dia 04/10/2017 – Violência das imagens

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Processo contraordenacional ERC/07/2014/458 em que é arguida a sociedade anónima TVI – Televisão Independente, S.A.

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Participações contra a RTP a propósito da exibição no Telejornal, do dia 18 de maio, de uma peça noticiosa sobre a operação “Jogo Duplo”

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Participações contra a TVI, emissão de 03/01/2019, programa "Você na TV" – entrevista a Mário Machado

Disponíveis para consulta:
Declaração de Voto do Vice-Presidente da ERC, Mário Mesquita.
Declaração de Voto do Vogal, João Pedro Figueiredo.

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