Processo contraordenacional 500.30.01/2018/26 em que é arguida a MadreMedia, Lda.
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Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/2 em que é Arguida a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas SIC
2019-09-18
297.95 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2018/5 em que é arguida a Neuróniomotriz, Lda., titular da publicação periódica “CidadesOnline”
2019-11-13293.68 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2018/6 em que é Arguida a sociedade Adriano Lucas – Gestão e Comunicação, Lda., titular da publicação periódica “Diário de Aveiro”
2019-12-11322.88 KbProcesso Contraordenacional N.º 500.30.01/2017/9 em que é arguida a SIC – Sociedade Independente, S.A., titular do serviço de programas SIC Radical
2019-12-18276.95 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2016/27 em que é arguida a Jorinterior – Jornal do Interior, Lda., titular da publicação periódica “O Interior”
2019-11-13279.11 KbProcesso contraordenacional N.º 500.30.01/2018/24 em que é Arguida a Hardmusica, Lda., proprietária da publicação periódica online Jornal Hardmusica
2020-11-20253.89 KbProcesso contraordenacional N.º 500.30.01/2018/22 em que é Arguida a Palco Nómada, Lda., proprietária da publicação periódica Figueira TV
2019-10-09244.70 KbProcesso Contraordenacional N.º 500.30.01/2016/40 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A, titular do serviço de programas TVI
2019-10-16399.37 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2019/2 em que é Arguida Pretend’ Alcançar – Associação de Imprensa Regional
2019-10-02220.25 KbProcesso contraordenacional N.º 500.30.01/2018/23 em que é Arguida a Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A., proprietária da publicação periódica Jornal de Barcelos
2019-10-09246.03 KbProcesso Contraordenacional 500.30.01/2016/8 em que é arguida SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A, titular do serviço de programas televisivo SIC
2019-09-18340.23 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2018/27 em que é arguida Maria Salomé Varela de Oliveira Pessoa
2019-08-21217.71 KbProcesso Contraordenacional n.º 500.30.01/2018/14
2019-07-24204.40 KbProcesso contraordenacional N.º 500.30.01/2018/3 em que é Arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., operador do serviço de programas TVI.
2019-07-24199.51 KbDecisão final - Contraordenação contra Ecos das Flores - Actividades de Rádio e Televisão, Lda., serviço de programas Canal FM Flores - inobservância do projeto licenciado ou autorizado.
2019-07-24152.82 KbProcesso Contraordenacional N.º 500.30.01/2018/18 em que é arguida a COFINA MEDIA, S.A., titular do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)
2019-05-20294.08 KbDecisão em procedimento contraordenacional instaurado pela Deliberação ERC/2016/205 (OUT-TV), de 31 de agosto de 2016, contra a Cofina Média, S.A., na qualidade de proprietária do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)
2019-03-29300.31 KbProcesso contraordenacional ERC/03/2013/325 em que é arguida a sociedade por quotas MEDIOESTE, Lda
2019-04-10263.46 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2017/25 em que é arguida a Letras Transparentes – Marketing, Comunicação e Media, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica “Notícias de Santo Tirso”
2019-03-20352.39 KbProcesso Contraordenacional 500.30.01/2017/17 em que é arguida COFINA MEDIA, S.A., proprietária da revista TV Guia, instaurado pela Deliberação ERC/2017/88 [DR-I], de 18 de abril de 2017 – Decisão final
2019-01-16257.66 KbProcesso contraordenacional ERC/07/2014/458 em que é arguida a sociedade anónima TVI – Televisão Independente, S.A.
2019-01-16291.58 Kb
Página actualizada a 19-01-2022 às 13:13
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