Recurso de Miguel Costa Gomes, Presidente da Câmar a Municipal de Barcelos, contra Jornal de Barcelos, propriedade de Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A, por denegação do exercício de direito de resposta
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Deliberações ERC
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Processo contraordenacional 500.30.01/2016/27 em que é arguida a Jorinterior – Jornal do Interior, Lda., titular da publicação periódica “O Interior”
2019-11-13
279.11 KbRecurso por denegação do exercício de direito de resposta – Alexandra Borges vs. jornal Expresso
2019-11-20215.03 KbTVI - Execução de direitos de resposta objeto das deliberações ERC/2019/266 (DR-TV) e ERC/2019/272 (DR-TV)
2019-11-20197.88 KbRecurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado por Alexandra Cristina Guerreiro Palma Borges, contra o jornal Correio da Manhã, relativamente à notícia publicada a 16 de julho de 2019, na secção «Televisão&Media», com o título «Mãe biológica diz que foi enganada pela TVI»
2019-11-06601.07 KbRecurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado por Jornal de Barcelos e Paulo Vila, diretor do Jornal de Barcelos, contra a publicação periódica Barcelos Popular
2019-10-16412.32 KbRecurso de Joaquim Duarte Pereira contra o Jornal de Tondela, por alegada denegação ilegítima do exercício de direito de resposta
2019-10-09251.69 KbProcesso contraordenacional N.º 500.30.01/2018/23 em que é Arguida a Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A., proprietária da publicação periódica Jornal de Barcelos
2019-10-09246.03 KbRecurso de IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., e serviços de programas televisivos TVI e TVI 24, por denegação do exercício do direito de resposta relativamente ao «Jornal das 8» emitido no dia 4 de junho de 2019, quanto à reportagem sobre o alegado esquema de adoções, e ao debate que se seguiu
2019-09-25599.52 KbRecurso de MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta
2019-10-02324.86 KbRecurso de Banco Montepio c/jornal Público - dia 20/05/19 - Título: "Banco Empresas tenta roubar melhores clientes do Montepio" - Direito de Resposta
2019-09-25232.49 KbRecurso de Adelina Branca Madeira Pereira contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de direito de resposta
2019-09-18287.87 KbRecurso do Município do Porto contra a publicação periódica Público, propriedade da Público – Comunicação Social, S.A., por denegação do exercício de direito de resposta
2019-09-11227.74 KbDireito de resposta - recurso de Jorge Manuel Oliveira contra o jornal O Jogo.
2019-08-21233.42 KbRecurso de Víctor Manuel Roque Martins dos Reis contra a RTP1, por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo ao programa «Sexta às 9», de dias 14 e 21 de junho.
2019-08-14218.16 KbRecurso da Associação de Coleções contra o jornal Correio da Manhã, propriedade de Cofina, SA, por alegado cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta relativo à notícia «Nova associação pronta para receber quadros», e chamada de primeira página com o título «Novo golpe com coleção de Berardo ameaça credores», publicada na edição de 20 de junho de 2019.
2019-08-14217.79 KbRecurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programas televisivo TVI, propriedade do operador TVI – Televisão Independente, S.A.
2019-08-14241.43 KbRecurso por denegação do exercício de direito de resposta.
2019-06-21207.28 KbRecurso de Elevolution Group, SGPS, SA contra jornal Expresso, por alegada denegação de direito de resposta.
2019-03-20239.36 KbRecurso de Maria Roseta contra a SIC – Sociedade I ndepende de Comunicação, S.A. por denegação do exercício do direito de resposta relativamente à reportagem emitida no programa “Vidas Suspensas” de 27 de novembro de 2018.
2019-02-27195.49 KbRecurso da IURD/Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI, Programa: "A tarde é sua" de 23 de novembro de 2018.
2019-02-06253.66 KbRecurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programas televisivo TVI, propriedade do operador TVI – Televisão Independente, S.A., por denegação do exercício de direito de resposta.
2019-07-19237.45 KbRecurso de Augusto Pais de Oliveira Rocha e R Star Petróleos, Lda., contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, SA, por denegação do exercício do direito de resposta relativo ao artigo com o título “Empresário fica seis anos preso por fuga ao fisco”, publicada na edição de 5 de março de 2019.
2019-07-23107.91 KbRecurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI, por alegada denegação do exercício de direito de resposta.
2019-06-12131.78 KbRecurso de Manuel Augusto Magina da Silva contra a TVI, por alegada denegação do exercício do direito de resposta e de retificação.
2019-06-05169.29 KbRecurso de Altice Portugal, SA, contra a TVI, por denegação ilícita do direito de resposta, relativo à reportagem emitida no dia 14 de fevereiro de 2019, no «Jornal das 8»
2019-05-20225.31 KbRecurso apresentado por TROCA-Plataforma por um Comércio Internacional Justo contra o Jornal i, relativo à edição de 23 de janeiro de 2019
2019-05-08208.46 KbRecurso da União das Freguesias de Durrães e Tregosa contra o Jornal de Barcelos por alegada denegação de direito de resposta, referente à notícia intitulada «Ex-Presidente da Assembleia de Freguesia de Durrães e Tregosa acusa secretário da Junta de “falsidade”», publicada no dia 14 de novembro de 2018
2019-02-20251.72 KbRecurso do Município de Barcelos contra o Jornal de Barcelos, propriedade da Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, SA, por denegação ilícita do direito de resposta relativamente à notícia com o título «Manuel Mota quis ceder casa sem autorização da Câmara», publicada na edição de dia 16 de janeiro de 2019.
2019-04-03209.94 KbRecurso da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim contra RTP1, emissão de 26/10/2018 do programa “Sexta às Nove”.
2019-01-30270.86 KbRecurso de Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, na qualidade de Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, contra o jornal Expresso, propriedade da Impresa Publishing, SA, por cumprimento deficiente do direito de resposta relativamente
ao artigo com o título «Costa faz conciliação sozinho», publicado na edição de dia 8 de dezembro de 2018.
2019-01-30229.48 KbRecurso de José Manuel Simões Agostinho contra o Jornal do Centro por alegada denegação do direito de resposta
2019-01-30213.72 KbQueixa do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP contra a TVI 24, propriedade da TVI - Televisão Independente, S.A., por incumprimento da Deliberação ERC/2018/176 (DR-TV)
2019-01-16199.20 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2017/25 em que é arguida a Letras Transparentes – Marketing, Comunicação e Media, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica “Notícias de Santo Tirso”
2019-03-20352.39 KbProcesso Contraordenacional 500.30.01/2017/17 em que é arguida COFINA MEDIA, S.A., proprietária da revista TV Guia, instaurado pela Deliberação ERC/2017/88 [DR-I], de 18 de abril de 2017 – Decisão final
2019-01-16257.66 Kb
Página actualizada a 10-08-2022 às 17:26
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