Recurso de Miguel Costa Gomes, Presidente da Câmar a Municipal de Barcelos, contra Jornal de Barcelos, propriedade de Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A, por denegação do exercício de direito de resposta
Recurso de Miguel Costa Gomes, Presidente da Câmar a Municipal de Barcelos, contra Jornal de Barcelos, propriedade de Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A, por denegação do exercício de direito de resposta
Processo contraordenacional 500.30.01/2016/27 em que é arguida a Jorinterior – Jornal do Interior, Lda., titular da publicação periódica “O Interior”
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta – Alexandra Borges vs. jornal Expresso
TVI - Execução de direitos de resposta objeto das deliberações ERC/2019/266 (DR-TV) e ERC/2019/272 (DR-TV)
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado por Alexandra Cristina Guerreiro Palma Borges, contra o jornal Correio da Manhã, relativamente à notícia publicada a 16 de julho de 2019, na secção «Televisão&Media», com o título «Mãe biológica diz que foi enganada pela TVI»
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado por Jornal de Barcelos e Paulo Vila, diretor do Jornal de Barcelos, contra a publicação periódica Barcelos Popular
Recurso de Joaquim Duarte Pereira contra o Jornal de Tondela, por alegada denegação ilegítima do exercício de direito de resposta
Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/23 em que é Arguida a Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A., proprietária da publicação periódica Jornal de Barcelos
Recurso de IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., e serviços de programas televisivos TVI e TVI 24, por denegação do exercício do direito de resposta relativamente ao «Jornal das 8» emitido no dia 4 de junho de 2019, quanto à reportagem sobre o alegado esquema de adoções, e ao debate que se seguiu
Recurso de MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta
Recurso de Banco Montepio c/jornal Público - dia 20/05/19 - Título: "Banco Empresas tenta roubar melhores clientes do Montepio" - Direito de Resposta
Recurso de Adelina Branca Madeira Pereira contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de direito de resposta
Recurso do Município do Porto contra a publicação periódica Público, propriedade da Público – Comunicação Social, S.A., por denegação do exercício de direito de resposta
Direito de resposta - recurso de Jorge Manuel Oliveira contra o jornal O Jogo.
Recurso de Víctor Manuel Roque Martins dos Reis contra a RTP1, por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo ao programa «Sexta às 9», de dias 14 e 21 de junho.
Recurso da Associação de Coleções contra o jornal Correio da Manhã, propriedade de Cofina, SA, por alegado cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta relativo à notícia «Nova associação pronta para receber quadros», e chamada de primeira página com o título «Novo golpe com coleção de Berardo ameaça credores», publicada na edição de 20 de junho de 2019.
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programas televisivo TVI, propriedade do operador TVI – Televisão Independente, S.A.
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta.
Recurso de Elevolution Group, SGPS, SA contra jornal Expresso, por alegada denegação de direito de resposta.
Recurso de Maria Roseta contra a SIC – Sociedade I ndepende de Comunicação, S.A. por denegação do exercício do direito de resposta relativamente à reportagem emitida no programa “Vidas Suspensas” de 27 de novembro de 2018.
Recurso da IURD/Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI, Programa: "A tarde é sua" de 23 de novembro de 2018.
Recurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programas televisivo TVI, propriedade do operador TVI – Televisão Independente, S.A., por denegação do exercício de direito de resposta.
Recurso de Augusto Pais de Oliveira Rocha e R Star Petróleos, Lda., contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, SA, por denegação do exercício do direito de resposta relativo ao artigo com o título “Empresário fica seis anos preso por fuga ao fisco”, publicada na edição de 5 de março de 2019.
Recurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI, por alegada denegação do exercício de direito de resposta.
Recurso de Manuel Augusto Magina da Silva contra a TVI, por alegada denegação do exercício do direito de resposta e de retificação.
Recurso de Altice Portugal, SA, contra a TVI, por denegação ilícita do direito de resposta, relativo à reportagem emitida no dia 14 de fevereiro de 2019, no «Jornal das 8»
Recurso apresentado por TROCA-Plataforma por um Comércio Internacional Justo contra o Jornal i, relativo à edição de 23 de janeiro de 2019
Recurso da União das Freguesias de Durrães e Tregosa contra o Jornal de Barcelos por alegada denegação de direito de resposta, referente à notícia intitulada «Ex-Presidente da Assembleia de Freguesia de Durrães e Tregosa acusa secretário da Junta de “falsidade”», publicada no dia 14 de novembro de 2018
Recurso do Município de Barcelos contra o Jornal de Barcelos, propriedade da Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, SA, por denegação ilícita do direito de resposta relativamente à notícia com o título «Manuel Mota quis ceder casa sem autorização da Câmara», publicada na edição de dia 16 de janeiro de 2019.
Recurso da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim contra RTP1, emissão de 26/10/2018 do programa “Sexta às Nove”.
Recurso de Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, na qualidade de Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, contra o jornal Expresso, propriedade da Impresa Publishing, SA, por cumprimento deficiente do direito de resposta relativamente
ao artigo com o título «Costa faz conciliação sozinho», publicado na edição de dia 8 de dezembro de 2018.
Recurso de José Manuel Simões Agostinho contra o Jornal do Centro por alegada denegação do direito de resposta
Queixa do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP contra a TVI 24, propriedade da TVI - Televisão Independente, S.A., por incumprimento da Deliberação ERC/2018/176 (DR-TV)
Processo contraordenacional 500.30.01/2017/25 em que é arguida a Letras Transparentes – Marketing, Comunicação e Media, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica “Notícias de Santo Tirso”
Processo Contraordenacional 500.30.01/2017/17 em que é arguida COFINA MEDIA, S.A., proprietária da revista TV Guia, instaurado pela Deliberação ERC/2017/88 [DR-I], de 18 de abril de 2017 – Decisão final