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Processo contraordenacional 500.30.01/2018/26 em que é arguida a MadreMedia, Lda.

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Processo contraordenacional 500.30.01/2018/5 em que é arguida a Neuróniomotriz, Lda., titular da publicação periódica “CidadesOnline”

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Participação contra o Expresso pela publicação de um texto de opinião intitulado “Trissomia 21: o aborto não é sugerido, é imposto”

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Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/24 em que é Arguida a Hardmusica, Lda., proprietária da publicação periódica online Jornal Hardmusica

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Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/22 em que é Arguida a Palco Nómada, Lda., proprietária da publicação periódica Figueira TV

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Participação c/jornal i online - dia 29/01/19 - Notícia: «Duas mulheres atacam agente da PSP com ácido em Alfama»

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Participação contra o Jornal Económico pela publicação de um texto de opinião intitulado «A aberrante lei da identidade de género»

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Participações contra o Público, edição de 06/07/2019, relativas ao artigo de opinião «Podemos? Não, não podemos», de Maria de Fátima Bonifácio

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Participação relativa a várias publicações do Observador sobre o mercado imobiliário

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Participações contra a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, a propósito de segmento informativo emitido no programa «Jornal das Duas» de 29 de janeiro de 2019, e contra «OJE – O Jornal Económico», por notícia online publicada a 29 de janeiro
de 2019

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Participação relativa ao jornal Correio da Manhã online, ao Informa+ e ao Caderno Digital, por alegada falta de rigor informativo e incitamento ao ódio

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Reclamação do Partido Nós, Cidadãos! contra jornal Expresso – tratamento discriminatório

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Participação de Jorge Cordeiro contra o jornal Correio da Manhã, propriedade da Cofina Media SA.

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Processo contraordenacional 500.30.01/2018/27 em que é arguida Maria Salomé Varela de Oliveira Pessoa

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Participação contra a Pplware, propriedade da PPLWARE.com – Tecnologias de Informação e Serviços Web, Lda., por publicação de comentários de conteúdo ofensivo

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Participação contra a SC Media, Unipessoal, Lda. titular da publicação periódica «SCMedia News»

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Participação de David Fernandes contra a edição online da SIC Notícias pela publicação da notícia «Dívida portuguesa bate novos mínimos históricos»

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Participação contra a edição eletrónica de 22 de agosto de 2018 do Correio da Manhã, a propósito de uma peça jornalística intitulada «Cantor agride ex-mulher em frente ao filho de seis anos»

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Participação contra a edição eletrónica de 25 de janeiro de 2019 da SIC Notícias, a propósito de uma peça jornalística intitulada «Assessor do Bloco que se referiu à polícia como “bosta da bófia” confrontado por candidato do PNR»

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Registo de serviços de programas televisivos exclusivamente distribuídos pela Internet.

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Exposição relativa à edição eletrónica de 28 de fevereiro de 2019 do Diário de Notícias da Madeira, a propósito de uma peça jornalística intitulada «Cerco policial aos bairros já deteve suspeitos e apreendeu droga e dinheiro na Madeira».

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Participação relativa aos jornais Correio da Manhã, Sol, O Jogo, Jornal de Notícias, Notícias ao Minuto, Portal Sapo e revistas VIP e Flash  – edições de 21 de junho 2018 - envolvendo Salvador Sobral e Cristiano Ronaldo.

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Participação da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor contra a CMTV, pela divulgação da notícia «Provedor da Santa Casa de Ponte de Sor detido pela PJ».

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Participação contra jornal Observador, pela publicação da peça «Vice-presidente do Aliança Carlos Pinto acusado de peculato e prevaricação».

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Recurso de Elevolution Group, SGPS, SA contra jornal Expresso, por alegada denegação de direito de resposta.

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Participação relativa ao jornal online de Arcos deValdevez (AVV) edição de dia 03 de junho de 2018

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Exposição apresentada pelo município de Trofa relativa à transmissão da Assembleia Municipal de Trofa, através da publicação periódica TrofaTV-(http://www.trofa.tv).

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Participação contra o Diário de Notícias, a propósito da publicação da peça «O romance do traveca assassinado por gunas desalmados».

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Participação contra o jornal A Bola a propósito da censura de comentários e da publicação de comentários de leitores de cariz ofensivo.

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Participação contra o jornal Observador, publicação da peça «Stelvio. Alfa oferece mais de 6.000€ em opcionais», no dia 18 de janeiro de 2017.

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Participação contra a edição de 27 de março de 2019 do jornal eletrónico Observador, a propósito de um artigo de opinião da autoria de Gonçalo Forjaz.

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Participação contra a edição eletrónica de 23 de maio de 2019 do Público, a propósito de uma peça jornalística intitulada «Jantar do PSD em Lisboa com muitos lugares vazios».

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Participação contra o jornal Correio da Manhã, relativa à edição online de dia 24 de setembro de 2018 - notícia com o título «Piloto morre em corrida de motos no Estoril».

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Participação contra a edição eletrónica de 03 de maio de 2019 do Diário de Notícias, a propósito de uma peça jornalística intitulada «Ramadão começa domingo e é considerado o período de mais ataques dos ‘jihadistas’».

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Queixa Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Comissão Política da Concelhia de Santo Tirso do PS, contra o jornal Notícias de Santo Tirso.

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Participação relativa à notícia divulgada no sítio eletrónico do jornal Correio da Manhã, com o título “Enfermeiro viola doente na casa de banho em Beja”, a 14 de fevereiro de 2019.

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Participação contra a edição eletrónica de 01 de fevereiro de 2019 do jornal O Jogo, a propósito de um comentário feito à peça jornalística intitulada “Rui Pinto quebra silêncio: ‘Sei que as autoridades portuguesas não querem investigar os crimes’”.

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Participação contra a edição eletrónica de 23 de março de 2019 da revista Flash e contra a publicação de 30 de março de 2019 feita na página oficial da rede social Facebook do jornal Record, pela publicação de uma notícia intitulada "Zé do Pipo está vivo! E já apareceu na televisão com novo nome".

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Participação contra a edição eletrónica de 20 de março de 2019 do Jornal de Notícias, pela publicação de uma notícia sobre a utilização terapêutica da planta canábis.

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Participação de Jorge Silva Marques contra Observador, edições de 2, 3 e 5 de março de 2019 – publicação de reações a notícias relativas ao Juiz Neto de Moura

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Participação contra a revista Sábado a propósito da publicação, no dia 2 de novembro, na sua edição online, da notícia «Alunos de escola de parede ameaçados e agredidos por grupo de mais de 40 jovens»

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Participação contra o jornal Record a propósito da publicação de comentários ofensivos à notícia «Edinho provocou a ‘ira’ leonina ao mostrar a sua camisola».

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Apreciação do título (e desenvolvimento) de notícia publicada em 09/03/2019 na edição electrónica do ‘Diário de Notícias’

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Queixa de Jorge Paulo Portela de Bastos contra o Correio da Manhã e a CMTV, devido à divulgação das peças «Docente masturba-se numa videochamada», «Suspenso professor que se masturbou» e «Alunos desconhecem suspensão», nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2016.

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Participação contra o http://gazetapolitica.com/ - Site de “notícias falsas” sem identificação.

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Processo contraordenacional ERC/03/2013/325 em que é arguida a sociedade por quotas MEDIOESTE, Lda

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Queixa apresentada pelo Futebol Clube do Porto – SAD contra a edição de dia 15 de setembro de 2015 do jornal Diário de Notícias

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Queixa de Pedro José da Silva Trigueira contra o jornal “Correio da Manhã”, propriedade da Cofina Media S.A., por falta de rigor informativo na notícia com o título «Guarda-redes oferece taça da Liga», publicada na edição de 19 de maio de 2018.

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Queixa do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP contra a TVI 24, propriedade da TVI - Televisão Independente, S.A., por incumprimento da Deliberação ERC/2018/176 (DR-TV)

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Participação contra o jornal Público relativa a uma notícia publicada com o título “'Pernil não seguiu para a Venezuela por falta de pagamento” – edição online de 28 de dezembro 2017

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Participação contra o Jornal de Notícias a propósito da publicação, na sua edição online, da notícia intitulada «Jogadores contratados pelo Aves pagos pelo Benfica»

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Participação contra a edição online do jornal Correio da Manhã a propósito da publicação de uma peça intitulada «Guarda-redes suspeito de ajudar o Sporting na Taça da Liga»

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Participação de Letras Nómadas - Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas contra a TVI24, emissão de 24/08/2018, notícia no site, com o título “Polícias feridos por grupo de etnia cigana” - tratamento discriminatório.

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