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Infração relativa aos tempos de publicidade (artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019 (1.º trimestre de 2019).

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Infração das regras relativas aos tempos de publicidade artigo 40.º da Lei da Televisão, no serviço de programas BTV1 do operador Benfica TV, SA., referente ao mês de agosto de 2018

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Infração relativa aos tempos de publicidade (artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018 (4.º trimestre de 2018)

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