Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/2 em que é Arguida a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas SIC
Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/2 em que é Arguida a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas SIC
Participação contra o Expresso por publicação de fotografia em que figura um menor
Participações contra o serviço de programas de televisão SIC, pela emissão do programa «Quem Quer Namorar com o Agricultor?»
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2016/40 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A, titular do serviço de programas TVI
Exposição relativa à transmissão de imagens de cadáver do triatleta Luís Grilo no serviço de programas CMTV - dia 20 de março de 2019, 18h36m
Participação contra a edição de 17 de março de 2019 do programa «Quem quer casar com o meu filho» transmitido pela TVI e contra a edição de 12 de março de 2019 do programa «Prova oral» transmitido pela RTP1
Participação contra a rubrica «Polígrafo» emitido na edição de 08 de abril de 2019 do «Jornal da Noite» da SIC
Exposição relativa à emissão de uma reportagem em direto pelo serviço de programas TVI24 - dia 02 de agosto de 2017
Relatório da avaliação das obrigações de rigor, isenção e proteção de públicos sensíveis na informação diária de horário nobre referente a 2018 – RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV (2018).
Participações contra a TVI e TVI Direct por emissão de conteúdos violentos e de cariz sexual emitidos em diversas edições do programa «Love on Top»
Procedimento oficioso contra a CMTV, relativa à notícia «Morto em largada – Homem de 82 anos colhido por touro», transmitida no dia 28 de maio de 2018, no programa «Notícias CM»
Participação contra o programa «Naked Attraction» - emitido pela SIC Radical.
Participações contra o serviço de programas de televisão TVI, pela emissão do programa «Quem Quer Casar com o Meu Filho?».
Participação contra TVI relativamente a episódio da telenovela A Herdeira, exibido em 28/02/2018.
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2018/14
Participações contra a edição de 05 de maio de 2019 do CM Jornal da CMTV, a propósito de imagens que mostram acidente rodoviário com um animal.
Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/3 em que é Arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., operador do serviço de programas TVI.
Imagens do massacre cometido em 15 de março de 2019 na Nova Zelândia
Participação contra o canal Hollywood - dia 11/11/ 18 - Filme: “Léon, o Profissional” - Públicos sensíveis.
Participação contra a TVI, dia 19/10/18 - Série: “Valor da Vida” – Cenas de conteúdo sexual explícito e horário impróprio.
Participações contra a SIC - Horário das 18h -19h. Telenovela: "Gabriela" - Linguagem imprópria e cenas de nudez; públicos sensíveis.
Participações contra o programa “Casa dos Segredos/Secret Story 6” emitido pela TVI entre setembro e dezembro de 2016
Apreciação do título (e desenvolvimento) de notícia publicada em 09/03/2019 na edição electrónica do ‘Diário de Notícias’
Participação contra a TVI a propósito da exibição, no dia 28 de novembro de 2018, do programa “A Tarde é Sua”
Participação contra a SIC - dia 14/10/18 - Programa: "Fama Show"- Vídeo de Mikael Carreira
Participações contra o jornal Público, dia 12/08/2018 – capa com imagens obscenas
Exposição de Henrique Belo contra a SIC e a TVI - todos os dias em horário nobre - Publicidade a telenovelas - Violência das imagens
Participações contra a CMTV - dias 20, 22 e 23/07/18 – “Jornal das 8”, “CM Jornal” e “Jornal da 1” - Peças relativas à concentração motard de Faro - Imagens de nudez explícita.
Participação de Guido Pires contra a SIC a propósito da exibição do filme «Magic Mike XXL».
Participação de João Subtil contra a SIC K pela exibição do programa “SMILE”, emissão do dia 04/10/2017 – Violência das imagens