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Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/2 em que é Arguida a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas SIC

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Processo contraordenacional 500.30.01/2018/5 em que é arguida a Neuróniomotriz, Lda., titular da publicação periódica “CidadesOnline”

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Participação contra o Mais/Semanário, edição de 23 de maio de 2018, peça «Ginásios de Educação Da Vinci» – publicidade proibida

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Participação relativa a várias publicações do Observador sobre o mercado imobiliário

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Processo Contraordenacional 500.30.01/2016/8 em que é arguida SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A, titular do serviço de programas televisivo SIC

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Patrocínio no programa “Circulatura do Quadrado” – serviço de programas radiofónico TSF

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Participação do Jornal de Vila do Conde sobre o investimento publicitário efetuado pela Câmara Municipal de Vila do Conde

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Exposição apresentada pelo município de Trofa relativa à transmissão da Assembleia Municipal de Trofa, através da publicação periódica TrofaTV-(http://www.trofa.tv).

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Campanha de publicidade institucional do Estado promovida pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária não comunicada à ERC.

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Participação contra o jornal Observador, publicação da peça «Stelvio. Alfa oferece mais de 6.000€ em opcionais», no dia 18 de janeiro de 2017.

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Infração relativa aos tempos de publicidade (artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019 (1.º trimestre de 2019).

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Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/3 em que é Arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., operador do serviço de programas TVI.

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Participação do jornal Freguês e do seu diretor contra a revista São Domingos de Benfica 

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Participação contra a SIC - “Programa da Cristina” transmitido no serviço de programas SIC, no dia 8 de janeiro 2019

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Exposição de Henrique Belo contra a SIC e a TVI - todos os dias em horário nobre - Publicidade a telenovelas - Violência das imagens

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Participação apresentada contra a emissão de dia 25 de novembro de 2017 do programa “Primeiro Jornal ” - serviço de programas da SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A.

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Infração das regras relativas aos tempos de publicidade artigo 40.º da Lei da Televisão, no serviço de programas BTV1 do operador Benfica TV, SA., referente ao mês de agosto de 2018

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Infração relativa aos tempos de publicidade (artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018 (4.º trimestre de 2018)

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Exposição apresentada pelo Diretor do jornal Notícias de Barroso contra o município de Montalegre, relativa à distribuição de publicidade em órgãos de comunicação social

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