Processo contraordenacional 500.30.01/2018/26 em que é arguida a MadreMedia, Lda.
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Deliberações ERC
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Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/24 em que é Arguida a Hardmusica, Lda., proprietária da publicação periódica online Jornal Hardmusica
2020-11-20
253.89 KbProcesso contraordenacional N.º 500.30.01/2018/22 em que é Arguida a Palco Nómada, Lda., proprietária da publicação periódica Figueira TV
2019-10-09244.70 KbIncumprimento do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, atualizado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pela Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto – ADIB, titular da publicação periódica «Ecos de Basto»
2019-12-18194.74 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2019/2 em que é Arguida Pretend’ Alcançar – Associação de Imprensa Regional
2019-10-02220.25 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2018/27 em que é arguida Maria Salomé Varela de Oliveira Pessoa
2019-08-21217.71 KbRegisto da sociedade EAIMI – European American International Media Investment, Unipessoal, Lda. na ERC como empresa jornalística
2019-09-04193.71 KbRegisto da sociedade Moura & Berenguer, Lda. na ERC como empresa jornalística
2019-09-04193.97 KbRegisto de serviços de programas televisivos exclusivamente distribuídos pela Internet
2019-09-251.28 MBParticipação contra a SC Media, Unipessoal, Lda. titular da publicação periódica «SCMedia News»
2019-09-11213.19 KbRegisto da sociedade Palavras Paralelas, Unipessoal, Lda. na ERC como empresa jornalística
2019-08-28197.48 KbRegisto de serviços de programas televisivos exclusivamente distribuídos pela Internet.
2019-08-141.27 MBProcesso contraordenacional ERC/04/2014/324 em que é arguida a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A.
2019-05-15335.36 KbIncumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, atualizado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pelo operador radiofónico Rádio Jornal de Setúbal – Sociedade de Comunicação, Lda., detentor do serviço de programas «Rádio Jornal de Setúbal».
2019-07-24107.43 KbIncumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, atualizado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pela Vida Económica – Editorial, S.A., titular das publicações periódicas «Vida Económica», «Trabalho e Segurança Social» e «Vida Judiciária».
2019-07-24190.80 KbIncumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, atualizado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pela sociedade Jornal Fiscal – Edição de Legislação, Fiscalidade e Finanças, Lda., titular da publicação periódica Jornal Fiscal.
2019-07-24105.85 Kb
Página actualizada a 11-08-2022 às 17:56
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