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Acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais no serviço de programas TVI 24 – 3.º trimestre de 2019

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Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/2 em que é Arguida a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas SIC

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Queixa da Lusiaves contra a RTP por violação do direito à imagem e ao bom nome na reportagem emitida no «Jornal da Tarde», de dia 26 de fevereiro de 2019

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Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2017/9 em que é arguida a SIC – Sociedade Independente, S.A., titular do serviço de programas SIC Radical

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Participações contra o serviço de programas de televisão SIC, pela emissão do programa «Quem Quer Namorar com o Agricultor?»

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Projeto de despacho relativo à lista de acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (n.º 4 do artigo 32.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)

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Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2016/40 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A, titular do serviço de programas TVI

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Reclamação do partido MAS – Movimento Alternativa Socialista contra a SIC – Tratamento discriminatório no âmbito dos debates eleitorais

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Exposição relativa à transmissão de imagens de cadáver do triatleta Luís Grilo no serviço de programas CMTV - dia 20 de março de 2019, 18h36m

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Participação contra a RTP1 pela transmissão de uma peça no serviço noticioso Jornal da Tarde que apresentava a reportagem «Há Lei da Bala»

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Queixa do Presidente do Governo Regional da Madeira contra a TVI – Reportagem sobre a região autónoma da Madeira, na rubrica «Alexandra Borges» de 14 de maio de 2019

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Queixa de Armando Acácio Gomes Leandro e da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família - CrescerSer contra o jornalista José Ramos e Ramos e o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (edição de 23/11/2017 do programa “Linha da Frente”)

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Participação contra a edição de 17 de março de 2019 do programa «Quem quer casar com o meu filho» transmitido pela TVI e contra a edição de 12 de março de 2019 do programa «Prova oral» transmitido pela RTP1

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Participação relativa aos programas «Amar Depois de Amar» e «Prisioneira» – emissão de 9 de setembro de 2019

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Participação a propósito da exibição, no dia 1 de outubro, do “Jornal das 8”, na TVI, e do “21ª Hora”, na TVI24, de uma entrevista ao primeiro-ministro, António Costa

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Participações relativas aos concursos da SIC «Beach Party» e «Vamos Jogar»

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas MTV Portugal, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Denúncia de Judite França, jornalista da TVI, contra o Presidente do Conselho de Administração do Hospital de São Bernardo

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TVI - Execução de direitos de resposta objeto das deliberações ERC/2019/266 (DR-TV) e ERC/2019/272 (DR-TV)

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Participações contra os serviços de programas de televisão TVI e TVI24, pela emissão de imagens violentas que expõem os filhos de Bárbara Guimarães e Manuel Maria Carrilho

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Participações contra a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, a propósito de segmento informativo emitido no programa «Jornal das Duas» de 29 de janeiro de 2019, e contra «OJE – O Jornal Económico», por notícia online publicada a 29 de janeiro
de 2019

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Participação contra a CMTV a propósito da exibição da reportagem «CM mostra vida de luxo de Vale e Azevedo em Londres»

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Reclamação de António Marinho e Pinto / Partido Democrático Republicano (PDR) – contra a RTP – Tratamento discriminatório de candidatura no âmbito dos debates eleitorais

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Acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais no serviço de programas SIC – 2.º trimestre de 2019

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Processo Contraordenacional 500.30.01/2016/8 em que é arguida SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A, titular do serviço de programas televisivo SIC

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Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão – RTP1, RTP2, RTP3, RTPA e RTPM –, e dos operadores privados – SIC, TVI e CMTV -, na programação emitida durante 2018

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Pedido de parecer do Conselho de Administração da RTP, ao abrigo do artigo 24.º, n.º 3 alínea l), dos Estatutos da ERC, relativo a destituição e nomeação de elementos para a Direção de Informação de Televisão da RTP

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Relatório da avaliação das obrigações de rigor, isenção e proteção de públicos sensíveis na informação diária de horário nobre referente a 2018 – RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV (2018).

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Relatório da avaliação das obrigações de pluralismo e diversidade na informação diária de horário nobre referente a 2018 – RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV

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Relatório de avaliação das obrigações de pluralismo e diversidade nos serviços de programas televisivos – Análise da Programação da RTP1, RTP2, SIC, TVI, CMTV e RTP3 (2018)

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Recurso de IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., e serviços de programas televisivos TVI e TVI 24, por denegação do exercício do direito de resposta relativamente ao «Jornal das 8» emitido no dia 4 de junho de 2019, quanto à reportagem sobre o alegado esquema de adoções, e ao debate que se seguiu

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Participações contra a TVI e TVI Direct por emissão de conteúdos violentos e de cariz sexual emitidos em diversas edições do programa «Love on Top»

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Queixa do JPP - Juntos Pelo Povo contra a RTP Madeira por alegado tratamento jornalístico discriminatório

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Recurso de MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta

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Acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais no serviço de programas SIC Notícias – 2.º trimestre de 2019

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Recurso de Adelina Branca Madeira Pereira contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de direito de resposta

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Participação contra a edição de 05 de novembro de 2017 do programa «Especial Informação» transmitido pela TVI24

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Procedimento oficioso contra a CMTV, relativa à notícia «Morto em largada – Homem de 82 anos colhido por touro», transmitida no dia 28 de maio de 2018, no programa «Notícias CM»

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Reclamações dos partidos Aliança, Livre e Nós, Cidadãos! contra a RTP, SIC e TVI – Tratamento discriminatório no âmbito dos debates televisivos eleitorais

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Queixa de Rui Ribeiro contra a SIC por alegada violação do direito à imagem na cobertura noticiosa da iniciativa «Marinheiros da Esperança»

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Participações contra a RTP e outros serviços de programas de televisão a propósito da inexistência de cobertura da greve dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica

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Participação contra o Telejornal transmitido pela RTP Madeira por alegada ausência de pluralismo político.

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Recurso de Víctor Manuel Roque Martins dos Reis contra a RTP1, por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo ao programa «Sexta às 9», de dias 14 e 21 de junho.

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Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programas televisivo TVI, propriedade do operador TVI – Televisão Independente, S.A.

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Queixa de José Galvão contra o serviço de programas TVI, propriedade da TVI - Televisão Independente, SA, por violação do direito à honra e ao bom nome no programa Você na TV, emitido no dia 7 de março de 2019.

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Participação contra a CMTV a propósito de uma notícia sobre a detenção de Bruno de Carvalho, ex-presidente do Sporting Clube de Portugal.

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Participação da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor contra a CMTV, pela divulgação da notícia «Provedor da Santa Casa de Ponte de Sor detido pela PJ».

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Queixa do PCP contra a RTP a propósito da cobertura noticiosa, na RTP1 e RTP3, do Debate sobre o Futuro da Europa com o Primeiro-Ministro português.

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Exposição da Cofina Media, S.A., relativa a agressões perpetradas em 10 de Junho de 2019 contra jornalistas do serviço de programas “CMTV” e omissão de deveres de agentes da PSP perante tais agressões.

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Queixa de Futebol Clube do Porto – Futebol SAD (FC P) e de Luís Manuel Beleza de Vasconcelos Gonçalves contra BTV – Comentários de Valdemar Duarte.

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Participação contra a edição de 18 de março de 2019 do Jornal da Noite da SIC – comentário de Manuela Moura Guedes na rubrica «A Procuradora».

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Participações contra o serviço de programas de televisão TVI, pela emissão do programa «Quem Quer Casar com o Meu Filho?».

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Participação contra TVI relativamente a episódio da telenovela A Herdeira, exibido em 28/02/2018.

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Recurso de Maria Roseta contra a SIC – Sociedade I ndepende de Comunicação, S.A. por denegação do exercício do direito de resposta relativamente à reportagem emitida no programa “Vidas Suspensas” de 27 de novembro de 2018.

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas MVM, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.

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Participação contra a TVI, programa “Late Night Secret”, dia 16/05/2018, por alegado comentário xenófobo proferido pela comentadora Helena Isabel.

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Participações contra a SIC Notícias a propósito dos programas “Jornal das 7” e “Jornal de Síntese”, transmitidos, respetivamente, nos dias 1 e 2 de setembro de 2018.

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Recurso da IURD/Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI, Programa: "A tarde é sua" de 23 de novembro de 2018.

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Participação contra a TVI a propósito da exibição,no dia 23 de agosto de 2018, do programa “A Tarde é sua”.

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV3, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.

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Auditoria à Empresa Concessionária do Serviço Público de Rádio e Televisão, RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao ano de 2017.

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Projeto de lei n.º 1154/XIII/4.º (PCP) – Aprova o Estatuto da Rádio e Televisão de Portugal (3.ª alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, bem como os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal)

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Pedido de parecer do PAN sobre a cobertura jornalística por parte da RTP e da Agência Lusa ao seu VII Congresso.

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Infração das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas MTV Portugal, do operador MTV Networks, Unipessoal, Lda., referente a dezembro de 2018.

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Participação do MPT Partido da Terra-Madeira contra a RTP Madeira por alegada ausência de pluralismo político.

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Queixa a propósito da exibição pela SIC Notícias, no dia 30 de janeiro, de uma peça informativa intitulada «Partido Popular Europeu quer discutir em plenário investigação a Centeno»

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Queixa da Universidade do Minho contra a RTP, por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação, em reportagem emitida no dia 18 de janeiro de 2019, no programa «Sexta às Nove»

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Recurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programas televisivo TVI, propriedade do operador TVI – Televisão Independente, S.A., por denegação do exercício de direito de resposta.

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Participações contra a edição de 05 de maio de 2019 do CM Jornal da CMTV, a propósito de imagens que mostram acidente rodoviário com um animal.

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Participações relativas à reportagem «contratação de prestação de serviços pela Câmara Municipal de Loures ao genro de Jerónimo de Sousa», da autoria da jornalista Ana Leal, exibida em 17-01-2019, pelo serviço de programas TVI.

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Participação relativa a ausência de intérprete de língua gestual portuguesa em debate na SIC.

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Infração relativa aos tempos de publicidade (artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019 (1.º trimestre de 2019).

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Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/3 em que é Arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., operador do serviço de programas TVI.

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Participação contra a SIC Notícias a propósito da exibição, no programa «Tempo Extra» de 28 de agosto, de um inquérito, com a questão «Qual a responsabilidade do Benfica no caso E-toupeira?».

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Extinção da autorização para o serviço de programas Angelus TV.

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Participação relativa ao programa Manhã CM - Saiba como limpar o seu intestino – emissão de 1 de fevereiro de 2019

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Infração das regras relativas anúncio da programação, no serviço de programas TVI, do operador TVI – Televisão Independente, S.A., referente ao 1.º trimestre de 2019.

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Participação contra a TVI – “Jornal das 8”, de 23 Maio, reportagem referente ao Instituto Português do Sangue.

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Recurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI, por alegada denegação do exercício de direito de resposta.

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Participação contra a RTP pela não divulgação de um comunicado sobre a Iniciativa Legislativa para contagem de tempo de serviço dos docentes entregue na Assembleia da República.

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Queixa de António Augusto Magalhães Cunha contra a RTP por falta de rigor informativo e violação do direito à reputação e bom nome na reportagem emitida no programa “Sexta às Nove” de dia 18 de janeiro de 2019.

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Participação contra a edição de 21 de março de 2019 do Jornal da Noite da SIC Notícias, a propósito do recurso a imagens para ilustrar a passagem do ciclone Idai por Moçambique.

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Recurso de Manuel Augusto Magina da Silva contra a TVIpor alegada denegação do exercício do direito de resposta e de retificação.

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Procedimento de iniciativa oficiosa relativo à reportagem "Grupo secreto quer 'curar' homossexuais", transmitida pelo serviço de programas TVI, e ao debate subsequente, transmitido pelo serviço de programas TVI24.

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de desporto, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado 11

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV África1, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2018/18 em que é arguida a COFINA MEDIA, S.A., titular do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)

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Queixa apresentada pela produtora UKBAR Filmes, Lda. contra a RTP a propósito de uma reportagem na edição de 2 de junho de 2017 do programa «Sexta às 9» (RTP1)

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Recurso de Altice Portugal, SA, contra a TVI, por denegação ilícita do direito de resposta, relativo à reportagem emitida no dia 14 de fevereiro de 2019, no «Jornal das 8»

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Projeto de lei n.º 1164/XIII/4.º (BE) - Altera a forma de designação do Conselho de Administração da RTP e estabelece a obrigatoriedade de definição de um programa estratégico de serviço público de televisão

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de desporto, de cobertura nacional e acesso condicionado denominado NOS SPORTS.

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cinema, de cobertura nacional e acesso condicionado denominado NOS STUDIOS

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Participação da Associação dos Inquilinos Lisbonenses contra a edição de 24 de setembro de 2018 do programa “Prós e Contras” da RTP1

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Decisão em procedimento contraordenacional instaurado pela Deliberação ERC/2016/205 (OUT-TV), de 31 de agosto de 2016, contra a Cofina Média, S.A., na qualidade de proprietária do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)

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Participação contra o canal Hollywood - dia 11/11/ 18 - Filme: “Léon, o Profissional” - Públicos sensíveis.

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Participação contra a SIC - “Programa da Cristina” transmitido no serviço de programas SIC, no dia 8 de janeiro 2019

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Participação contra a TVI, dia 19/10/18 - Série: “Valor da Vida” – Cenas de conteúdo sexual explícito e horário impróprio.

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Participações contra a SIC - Horário das 18h -19h. Telenovela: "Gabriela" - Linguagem imprópria e cenas de nudez; públicos sensíveis.

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Participação do Instituto da Segurança Social, IP, contra a TVI, propriedade da TVI – Televisão Independente, SA, pela emissão da rúbrica «Diga de Vossa (in)justiça» do programa «Você na TVI», edição de 9, 14 e 16 de agosto de 2018

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Participações contra o programa “Casa dos Segredos/Secret Story 6” emitido pela TVI entre setembro e dezembro de 2016

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Participações contra a TVI – dia 14/12/18 – Programa: “Deus e o Diabo” - Apresentação por José Eduardo Moniz de notícia acerca de alteração de provérbios por parte do PAN.

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Descontinuidade das emissões do Canal NOS na Região Autónoma da Madeira

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Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador NOSPUB, Publicidade e Conteúdos, S.A., através do serviço de programas TV Cine3

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Participação contra a TVI a propósito da exibição, no dia 28 de novembro de 2018, do programa “A Tarde é Sua”

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Participação contra a SIC - dia 14/10/18 - Programa: "Fama Show"- Vídeo de Mikael Carreira 

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Participação contra a TVI – Jornal da Uma de dia 21 de junho de 2018, relativa aos exames nacionais dos ensinos básico e secundário

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Queixa de Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, relativa às edições de 16 e de 23 de janeiro de 2018 do programa “Tempo Extra”, transmitidas pelo serviço de programas SIC Notícias

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Participação contra a TVI – “Secret Story 7/ Casa dos Segredos 7” - Comentários sobre os espectadores

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Exposição de Henrique Belo contra a SIC e a TVI - todos os dias em horário nobre - Publicidade a telenovelas - Violência das imagens

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Participação apresentada contra a emissão de dia 25 de novembro de 2017 do programa “Primeiro Jornal ” - serviço de programas da SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A.

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Infração das regras relativas aos tempos de publicidade artigo 40.º da Lei da Televisão, no serviço de programas BTV1 do operador Benfica TV, SA., referente ao mês de agosto de 2018

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Participações contra a TVI, programa "Late Night Secret", dias 23 e 24/04/2018 - comentário homofóbico de Cinha Jardim

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Recurso da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim contra RTP1, emissão de 26/10/2018 do programa “Sexta às Nove”.

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Participação de António João Carvalho da Costa contra a SIC Notícias, Edição da Noite, emissão de 06 de fevereiro de 2017.

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Infração relativa aos tempos de publicidade (artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018 (4.º trimestre de 2018)

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Auditoria à Empresa Concessionária do Serviço Público de Rádio e Televisão, RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao ano de 2017

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Acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais no serviço de programas RTP 2 – amostra do 3.º trimestre de 2018 – (3 semanas completas)

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Análise da reportagem «Estrada Real» emitida na edição do dia 24 de setembro de 2017 no “Jornal da Noite”, TVI

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Queixa de Duarte Freitas - Presidente do Grupo Parlamentar do PSD Açores contra a RTP Açores - Rigor Informativo

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Queixa de Jorge Paulo Portela de Bastos contra o Correio da Manhã e a CMTV, devido à divulgação das peças «Docente masturba-se numa videochamada», «Suspenso professor que se masturbou» e «Alunos desconhecem suspensão», nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2016.

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Participação contra a CMTV por uma notícia divulgada, no dia 3 de junho, no programa «Golos», sobre um SMS enviado por Bruno de Carvalho, presidente do Sporting Clube de Portugal, aos jogadores de hóquei desse clube.

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Participações contra a CMTV - dias 20, 22 e 23/07/18 – “Jornal das 8”, “CM Jornal” e “Jornal da 1” - Peças relativas à concentração motard de Faro - Imagens de nudez explícita.

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Queixa da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo contra o serviço de programas TVI, propriedade da TVI – Televisão Independente, SA, por falta de rigor informativo e violação de direitos fundamentais na reportagem emitida no dia 26 de julho de 2018, no Jornal das 8, com o título «Sem Misericórdia»

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Participação de Guido Pires contra a SIC a propósito da exibição do filme «Magic Mike XXL».

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Participação de João Subtil contra a SIC K pela exibição do programa “SMILE”, emissão do dia 04/10/2017 – Violência das imagens

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Processo contraordenacional ERC/07/2014/458 em que é arguida a sociedade anónima TVI – Televisão Independente, S.A.

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Participações contra a RTP a propósito da exibição no Telejornal, do dia 18 de maio, de uma peça noticiosa sobre a operação “Jogo Duplo”

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Participações contra a TVI, emissão de 03/01/2019, programa "Você na TV" – entrevista a Mário Machado

Disponíveis para consulta:
Declaração de Voto do Vice-Presidente da ERC, Mário Mesquita.
Declaração de Voto do Vogal, João Pedro Figueiredo.

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