Recurso por denegação do exercício do direito de resposta do Município de Barcelos contra o Jornal de Barcelos
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta do Município de Barcelos contra o Jornal de Barcelos
Recurso por publicação indevida do texto de resposta
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta da Associação dos Serviços Sociais e Culturais dos Trabalhadores do Município de Palmela contra a publicação online Diário do Distrito
Recurso por cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta de António-Pedro Vasconcelos contra Observador On Time, S.A.
Recurso por cumprimento deficiente do exercício dodireito de resposta de Miguel Jorge da Costa Gomes, Presidente da Comissão Política Concelhia de Barcelos do Partido Socialista, contra o jornal Público
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta de Luís Manuel Ventura Moniz contra a RTP - Açores
Recurso de MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., por alegada denegação ilegítima, por parte do jornal Expresso, do exercício de um direito de resposta e de retificação
Recurso de Notícias Viriato por cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta por parte do jornal Público
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta – Ordem dos Médicos contra TVI e TVI24
Recurso por cumprimento deficiente da Deliberação ERC/2020/73 (DR-I)
Recurso de AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A., contra o jornal Diário de Notícias – Madeira, por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta
Recurso de MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta e de retificação
Recurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra TVI – Televisão Independente, S.A. por denegação do exercício de direito de resposta
Recurso de Pedro Filipe Campos contra o JM – Madeira por denegação do direito de resposta
Recurso de WOWSYSTEMS – Informática, Lda., contra o JM – Madeira por denegação do direito de resposta
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta de António Pedro Cláudio Abreu contra a publicação Observador
Incumprimento da Deliberação ERC/2020/19 (DR-TV), relativa ao recurso por denegação do exercício do direito de resposta interposto pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI e TVI24
Recurso de Miguel Andersen de Sousa Tavares contra a revista Sábado por denegação do exercício do direito de resposta
Recurso de António Pedro Cláudio Abreu, na qualidade de Diretor do site Notícias Viriato, contra o operador SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A.
Recurso por denegação do exercício de retificação de João Alves e Almeida, Diretor do semanário Linhas de Elvas, contra a Rádio Campanário
Recurso de ILIDH – Instituto Luso-Ilírio para o Desenvolvimento Humano contra o jornal O Ericeira, por alegado cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta interposto por José Maria Ricciardi contra a TVI
Recurso da Barcul - Sociedade de Comunicação e Cul tura, S.A. contra o jornal Barcelos Popular por alegada denegação ilegítima de republicação de um direito de resposta
Recurso da Barcul - Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A. contra o jornal «Barcelos Popular» por alegada denegação ilegítima de publicação de um direito de resposta
Recurso de Sandra Paula Strecht Alves contra a publicação online TouroeOuro
Recurso da Barcul - Sociedade de Comunicação e Cul tura, S.A. contra o jornal “Barcelos Popular” por alegada denegação ilegítima de publicação de um direito de resposta
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta interposto pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI e TVI24
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programa televisivo TVI
Recurso de Moto Clube de Faro contra a TVI24 por alegada denegação do direito de resposta