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Alteração de domínio do operador EJM – Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal, Lda.

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Modificação do projeto do serviço Regional FM - 88.1, do operador BAOBAD – Comunicações e Publicações, S.A., com alteração da tipologia para temática informativa, associação ao projeto em curso Rádio Observador e alteração da denominação do serviço de programas para Observador 88.1 (em antena, utilização da denominação comum Rádio Observador)

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Pedido de autorização prévia para alteração de domínio do operador Editave Multimédia, Lda.

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Alteração de domínio do operador Rádio Clube da Mêda, Lda., detentor do serviço de programas de rádio Mêda FM04

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Pedido de autorização para alteração de domínio do operador Global Notícias-Media Group, S.A (GMG)

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Fiscalização ao serviço de programas RÁDIO CANÇÃO NOVA, do operador Rádio Clube de Ourém, Lda., e reclassificação da tipologia para temática religiosa católica/cristã

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Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura internacional e acesso condicionado denominado TV Séries.

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Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso condicionado denominado NOS SPORTS

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Pedido de alteração de domínio do operador Atlantirádio – Sociedade de Radiodifusão, Lda.

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Suspensão das emissões do serviço televisivo generalista de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado TVI África

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Adenda à Deliberação ERC/2020/75 (AUT-TV), de 7 de maio, relativa à descontinuidade do CANAL NOS na Região Autónoma da Madeira

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TXILLO, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Modificação do projeto do operador Rádio Hiper FM, Lda.

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Canal Panda, nos termos dos artigos 23.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC K, nos termos dos artigos 23.º e 97.º n.º 3 da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Modificação do projeto do serviço RÁDIO SIM - NOAR, da Rádio Renascença, Lda., com conversão da tipologia para temática musical, associação ao projeto em curso MEGA HITS, alteração da denominação do serviço de programas para MEGA HITS VISEU e isenção do cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa

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Modificação do projeto do serviço RÁDIO SIM – RIO MAIOR, da Rádio Maior, Publicidade e Comunicação, Lda., com conversão da tipologia para temática musical, estabelecimento de parceria com o projeto em curso MEGA HITS, alteração da denominação do serviço de programas para MEGA HITS RIO MAIOR e isenção do cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa

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Procedimento oficioso contra Sporting TV em sequência da Deliberação ERC/2019/258 (PLU-TV)

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas BIGGS, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Hollywood, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso condicionado denominado NOS SPORTS

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Descontinuidade das emissões do Canal NOS na Região Autónoma da Madeira

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Sporting TV, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Cessão do serviço de programas de âmbito local denominado “Rádio Portimão” e respetiva licença do operador FMEASY – Empresa de Radiodifusã o e Informação, Lda.

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas HotTV, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas DStv Pipoca, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC CARAS, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Cinemundo, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Canal BLAST, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Processo de contraordenação contra a ERO - Empresa de Radiodifusão do Oeste, Lda.

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Alteração de domínio do operador Rádio Onda Viva, S.A.

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas BTV1, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de entretenimento, de cobertura nacional e acesso não condicionado, com assinatura, denominado CASA E COZINHA

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Alteração de domínio (indireto) do operador de televisão TVI – Televisão Independente, S.A., e dos operadores de rádio Rádio Comercial, S.A., Rádio XXI, Lda., Rádio Nacional – Emissões de Radiodifusão, Unipessoal, Lda., Côco - Companhia de Comunicação, S.A., Rádio Regional de Lisboa, Emissões de Radiodifusão, S.A., Rádio Litoral Centro - Empresa de Radiodifusão, Lda., PRC - Produções Radiofónicas de Coimbra, Lda., Leirimédia - Produções e Publicidade, Lda., Moliceiro - Comunicação Social, Unipessoal, Lda., Notimaia -Publicações e Comunicação, Unipessoal, Lda., RC – Empresa de Radiodifusão, S.A., R. Cidade - Produções Audiovisuais, S.A., Drums - Comunicações Sonoras, Unipessoal, Lda. e R 2000 - Comunicação Social, Lda.

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