Queixa apresentada pelo “Jornal de Notícias” e pelo jornalista Rui Farinha contra a Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, por violação de normas de direito de acesso dos jornalistas
Queixa apresentada pelo “Jornal de Notícias” e pelo jornalista Rui Farinha contra a Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, por violação de normas de direito de acesso dos jornalistas
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2018/11 em que é arguida a SIC – Sociedade Independente, S.A., titular do serviço de programas SIC
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2018/30 em que é Arguida a NOS COMUNICAÇÕES, S.A
Processo contraordenacional 500.30.01/2019/14 em que é Arguido Rui Diogo Morais da Cruz
Participação contra a TVI, CMTV e Jornal Público relativa à emissão/publicação do dia 6 de maio, envolvendo divulgação de imagens de pessoas em situação de vulnerabilidade social
Extinção das autorizações dos serviços de programas RTV e MVM
Processo contraordenacional 500.30.01/2019/4 em que é arguida a empresa jornalística We Do Com Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica “Trofa TV”
Processo contraordenacional 500.30.01/2019/12 em que é Arguida a Rádio Jornal de Setúbal – Sociedade de Comunicação, Lda.
Participação reencaminhada pela CICDR c/jornal Postal do Algarve, edição de 27/04/2020, notícia intitulada "Ciganos invadem casa e expulsam homem que lá morava há 30 anos".
Participação contra a edição de 16 de outubro de 2020 do jornal Observador a propósito da peça jornalística intitulada «Sem debate, Trump e Biden foram à mesma hora a canais diferentes – e Trump voltou a recusar condenar a extrema-direita».
Exposição do Partido Trabalhista Português (PTP) contra a RTP Madeira no âmbito das eleições de 2019 para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Queixa contra o Diário de Notícias a propósito da publicação de uma peça intitulada «As turbinas, as locomotivas e o empresário português suspeito».
Participação contra a publicação online Velocidades por violação do direito à imagem na peça com o título «Mais respeito Senhor Presidente, mais respeito!», publicada na sua edição de 7 de junho de 2019.
Queixa da Câmara Municipal de Palmela contra o jornal Diário do Distrito, relativa à notícia «Vereador do MIM visita EB de Cabanas» - edição de dia 7 de novembro de 2019
Participações contra a edição do programa «Enquanto houver Santo António» transmitido pela RTP1 a 12 de junho de 2020
Reencaminhado pela CNE (Proc. AR-P.PP/2019/55): Queixa do partido Livre contra o Porto Canal por exclusão de debate eleitoral entre candidaturas, ocorrido a 13 de setembro de 2019
Participação da Ordem dos Médicos, reencaminhada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, relativa a uma reportagem exibida no dia 6 de junho de 2019 pelo serviço de programas TVI, a propósito da alegada «divulgação de dados clínicos abrangidos por sigilo médico»
Queixa da Federação Nacional de Galgueiros contra a edição de 15 de outubro de 2019 da TVI e da TVI24
Alteração de domínio do operador EJM – Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal, Lda.
Modificação do projeto do serviço Regional FM - 88.1, do operador BAOBAD – Comunicações e Publicações, S.A., com alteração da tipologia para temática informativa, associação ao projeto em curso Rádio Observador e alteração da denominação do serviço de programas para Observador 88.1 (em antena, utilização da denominação comum Rádio Observador)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2018/16 em que é arguida a SIC – Sociedade Independente, S.A., titular do serviço de programas SIC
Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão – RTP1, RTP2, RTP3, RTPA e RTPM –, e dos operadores privados – SIC, TVI e CMTV-, na programação emitida durante 2019
Participação contra o jornal Observador, propriedade da Observador On Time, SA, por violação do direito à imagem e do dever de rigor informativo na notícia com o título «Multidões de pais e alunos juntam-se à porta de escolas de Lisboa», publicada no dia 17 de setembro de 2020
Verificação do cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade, no serviço de programas A Bola TV - do operador Vicra Comunicações, Lda. - semana 23 (dias 1 a 7 de junho de 2020)
Pedido de credenciação para a realização de sondagens da Qmetrics – Serviços de Consultoria em Gestão de Informação, Lda.
Participação contra o jornal Correio da Manhã pela divulgação de resultados de uma sondagem relativa às eleições presidenciais
Pedido de autorização prévia para alteração de domínio do operador Editave Multimédia, Lda.
Queixa de Ricardo Fernandes contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, SA, por violação do direito à imagem na notícia com o título «Bombeiros infetados ou de quarentena recebem a 100%», publicada na sua edição de 23 abril de 2020
Exposições contra a RTP2 a propósito de um episódio da série de animação infantil-juvenil “Destemidas” dedicado à ativista francesa Thérèse Clerc.
Relatório de avaliação das obrigações de pluralismo e diversidade nos serviços de programas televisivos – Análise da Programação da RTP1, RTP2, SIC, TVI, CMTV e RTP3 (2019)
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta do Município de Barcelos contra o Jornal de Barcelos
Participação relativa a notícia publicada na publicação periódica O Notícias da Trofa, no dia 12 de março, intitulada “Confirmado primeiro caso de coronavírus na Trofa”
Alteração de domínio do operador Rádio Clube da Mêda, Lda., detentor do serviço de programas de rádio Mêda FM04
Queixa apresentada por David Teixeira, vice-presidente da Câmara Municipal de Montalegre, contra a RTP1
Participação contra o jornal A Bola a propósito da publicação de comentários ofensivos na secção de comentários à notícia «Gomes da Silva defende que o seu Benfica estará “acima de qualquer personalidade”»
Pedido de autorização para alteração de domínio do operador Global Notícias-Media Group, S.A (GMG)
Fiscalização ao serviço de programas RÁDIO CANÇÃO NOVA, do operador Rádio Clube de Ourém, Lda., e reclassificação da tipologia para temática religiosa católica/cristã
Participações contra a RTP1 pela presença de Cláudio Cerejeira no programa “A Nossa Tarde” de 24 de outubro de 2019
Cumprimento do anúncio da programação e tempo reservado à publicidade – operador OSTV, Lda., - serviço de programas Canal 180
Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura internacional e acesso condicionado denominado TV Séries.
Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso condicionado denominado NOS SPORTS
Participações contra o Correio da Manhã a propósito da publicação da peça “Triunfo no campeonato dá vantagem psicológica ao FC Porto?”
Participação contra o Record a propósito da publicação de uma entrevista a Frederico Varandas, presidente do Sporting Clube de Portugal
Queixa de Maria Francisca Ferreira Rosa contra o Correio da Manhã TV - peça transmitida no dia 2 de setembro de 2019 no ”jornal das 7”
Grupo Media Capital - Sobre a possível necessidade de medidas cautelares para garantia da transparência e salvaguarda do efeito útil do processo de contraordenação em curso
Participação contra a RTP – Rádio e Televisão de Portugal por falta de rigor informativo na notícia sobre os rankings das escolas emitida no «Telejornal» de dia 16 de fevereiro de 2019
Recurso por publicação indevida do texto de resposta
Pedido de orientação na sequência da exposição do Partido Trabalhista Português (PTP) contra a RTP Madeira no âmbito das eleições de 2019 para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 04 de setembro de 2020
Pedido de alteração de domínio do operador Atlantirádio – Sociedade de Radiodifusão, Lda.
Procedimento oficioso relativo ao vídeo que acompanha a notícia com o título «As declarações de Vítor Constâncio sobre a Caixa Geral de Depósitos e Berardo no Parlamento», publicado na edição online do jornal Público de dia 7 de junho de 2019
Participação contra a edição de 05 de abril de 2020 do noticiário «Jornal das 8» e a edição de 06 de abril de 2020 do noticiário «Jornal da Uma», transmitidos pela TVI
Contributo escrito da ERC relativo ao Projeto de Lei n.º 473/XIV, que aprova a Carta dos Direitos Fundamentais na Era Digital, proposto pelos deputados do Partido Socialista, e ao Projeto de Lei n.º 498/XIV, que aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital, proposto pelos Deputados do PAN – Pessoas, Animais, Natureza
Cumprimento do anúncio da programação e tempo reservado à publicidade – operador Comunidade Canção Nova, - no serviço de programas TV Canção Nova Portugal
Queixa apresentada pelo JM contra o Diário de Notícias (Madeira) relativa às notícias «Cosmos acusa AFAVIAS de utilizar jornal para lançar “falsidades” sobre polémica dos inertes» e «Cosmos acusa AFAVIAS de “lançar falsidades”»
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta da Associação dos Serviços Sociais e Culturais dos Trabalhadores do Município de Palmela contra a publicação online Diário do Distrito
Exposição apresentada por João Dinis, colaborador da publicação periódica TouroeOuro, sobre a acreditação para cobertura jornalística do espetáculo que decorreu no dia 7 de março de 2020, na Praça de Touros de Alcochete (promotora Toiros e Tauromaquia, Lda.) - direito de acesso de jornalistas
Participação contra a publicação online Agricultur a e Mar Actual, a propósito da peça jornalística “PAN quer abater 50% das vacas até 203 0 e acabar com apoios públicos à produção de carne e leite”, de 3 de outubro de 2019
Cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade – operador Canal Q, Unipessoal, Lda.- serviço de programas Q
Participação contra a SIC Notícias por alegada falta de rigor informativo na reportagem exibida no Primeiro Jornal «Corrupção em Portugal – Relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção conclui que metade dos casos tem origem nas Câmaras Municipais»
Participação de Gonçalo Santos e Castro acerca do estudo referido no jornal Público - online - dia 13/02/2020 - Ficha técnica e outros dados
Participação contra o Diário de Notícias por alegada falta de rigor informativo na peça com o título «Metade dos casos de corrupção têm origem nas autarquias», publicada na edição impressa e online de dia 8 de junho de 2019
Queixa do jornal Diário de Notícias (Madeira) contra o jornal JM relativa às notícias intituladas “O Diário mentiu descaradamente” e “Detalhes que deitam por terra acusações de furtos”, publicadas no dia 2 de novembro de 2019
Recurso por cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta de António-Pedro Vasconcelos contra Observador On Time, S.A.
Queixa da Guarda Nacional Republicana (GNR) contra a TVI - Rigor Informativo
Participação contra a SIC Notícias por alegada violação do princípio do rigor informativo em peça jornalística sobre o combate à COVID-19 na região de Lisboa
Suspensão das emissões do serviço televisivo generalista de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado TVI África
Participação contra a edição de 30 de julho de 2020 do noticiário "Primeiro Jornal" transmitido pela SIC Notícias
Contraordenação contra Angolapress - Edição e Publicidade, Lda., proprietária da publicação "The Portugal News" - por incumprimento ao início da atividade do Decreto Regulamentar 8/99, alt. Decreto Regulamentar 2/09
Participação contra a TVI, CMTV e RTP – Ausência de cobertura informativa evento público «Caminhada pela Vida»
Pedido de parecer do Conselho de Administração da RTP, ao abrigo do artigo 24.º, n.º 3 alínea l), dos Estatutos da ERC, aprovados pela Lei nº 53/2005, de 8 de novembro, relativo a destituição e nomeação do Subdiretor de Conteúdos de Programação e Informação da RTP Madeira
Parecer sobre uma operação de concentração relativa à aquisição do controlo exclusivo da Global Notícias - Media Group, S.A., pela Páginas Civilizadas, Lda.
Relatório de avaliação dos deveres de rigor, isenção e proteção de públicos vulneráveis na informação diária de horário nobre exibida em 2019 pelos serviços de programas televisivos RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV
Projeto de despacho relativo à lista de acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (n.º 4 do artigo 32.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)
Acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais no serviço de programas TVI – 1.º trimestre de 2020
Revogação da licença radiofónica do operador GEICE– Grupo de Estudos e Investigação das Ciências Experimentais
Recurso por cumprimento deficiente do exercício dodireito de resposta de Miguel Jorge da Costa Gomes, Presidente da Comissão Política Concelhia de Barcelos do Partido Socialista, contra o jornal Público
Participação contra a Beira Baixa TV, publicação electrónica, a propósito de uma publicação na rede social Facebook, no dia 06 de março de 2020, sobre a morte de um jovem
Participação contra o jornal Expresso a propósito da publicação da peça informativa “Cientista portuguesa na corrida ao Nobel da Física”
Queixa de Rosa Grilo contra a CMTV, Correio da Manhã e jornalista Tânia Laranjo
Várias participações contra a CMTV relativas a notícias em que jornalistas realizam ligações telefónicas para a Linha SNS24, entre 10 e 12 de março de 2020
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2019/20 em que é Arguida a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A.
Participação relativa à publicação do artigo intitulado “Advogado Paulo Edson Cunha inaugura espaço moderno e funcional” - na publicação Semmais que acompanha a edição de dia 31 de outubro de 2019 do jornal Expresso
Participações contra a RTP por alegada violação dos princípios do rigor informativo, do pluralismo e da não discriminação relativamente ao PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”
Aquisição de participações - Grupo Media Capital SGPS S.A.
Participações contra a Correio da Manhã TV relacionadas com uma peça jornalística exibida em 18 de abril de 2020
Participação contra o Observador pela publicação de artigos de opinião sobre a doença COVID-19 considerados desinformação
Contraordenação contra a TVI - Televisão Independente, S.A./TVI24, programa "Prolongamento", dias 7, 14, 21/3 e 23/05/2016, publicidade em ecrã fracionado - Incumprimento à inserção de publicidade
Cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade – operador OSTV, Lda., - serviço de programas Canal 180
Participações contra a RTP a propósito da edição de 31 de julho de 2020 do espaço de programação A Fé dos Homens, com exibição na RTP2
Cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e avaliação dos níveis de volume de som – operador Comunidade Canção Nova, - no serviço de programas TV Canção Nova Portugal
Queixa de Fernando Manuel dos Santos Freire, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, contra o jornal O Mirante
Queixa apresentada por Bruno de Carvalho contra o Correio da Manhã TV e jornal Correio da Manhã
Participações contra o Correio da Manhã apresentadas por Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do Partido Socialista (PS), e outros
Participação contra a exibição no programa «Investigação CM» de uma reportagem intitulada «E-mails: O Interrogatório»
Participação contra a RTP a propósito da edição de 3 de abril no programa Sexta às 9 da RTP1
Incumprimento do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela Associação Rádio Cruzeiro, detentora do serviço de programas difundido exclusivamente através da internet «Rádio Cruzeiro de Odivelas»
Recurso de Notícias Viriato por cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta por parte do jornal Público
Incumprimento do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pela empresa jornalística «Empresa Editorial do Vale do Sousa, Lda.»
Participações contra a CMTV a propósito da exibição de uma peça informativa sobre um incêndio em Alvaiázere
Participação contra a edição de 12 de setembro de 2019 do noticiário «Notícias CM» transmitido pela CMTV
Adenda à Deliberação ERC/2020/75 (AUT-TV), de 7 de maio, relativa à descontinuidade do CANAL NOS na Região Autónoma da Madeira
Pedido de credenciação para a realização de sondagens da Norma-Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, S.A.
Recurso de MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., por alegada denegação ilegítima, por parte do jornal Expresso, do exercício de um direito de resposta e de retificação
Campanha de publicidade institucional do Estado promovida pela AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. – Comunicação da campanha «Obrigado» - Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
Participação relativa à alegada inserção de publicidade em artigo publicado no jornal Público - edição de 27 de julho de 2019 - com o título «Saldos de taxas de juro? O Santander está a fazer»
Participação contra o Sapo 24 a propósito da publicação de uma peça intitulada «“Jogar à Canelas": veja aqui o documentário da equipa que tem o sonho de jogar no Dragão»
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta de Luís Manuel Ventura Moniz contra a RTP - Açores
Anulação da Deliberação ERC/2020/91 (AUT-TV), de 20 de maio
Participação contra a edição de 29 de maio de 2020 do programa «Dossier de imprensa» da RTP Madeira
Participações contra a TVI pela emissão de alegada violência doméstica no programa Secret Story 7
Participação contra a TVI24 a propósito da exibição de uma peça informativa sobre a exploração de Lítio em Portugal
Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS), do operador Rádio Renascença, Lda.
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2017/23 em que é arguida a VICRA Comunicações, S.A., titular do serviço de programas A Bola TV
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TXILLO, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Modificação do projeto do operador Rádio Hiper FM, Lda.
Pedido de cessão do serviço de programas Rádio Linear
Queixa da Ambimed - Gestão Ambiental, Lda. contra a Rádio e Televisão de Portugal, S.A. – Reportagem inserida na edição de 19 de maio de 2017 do programa “Sexta às 9” (RTP1)
Participações contra o Correio da Manhã a propósito da publicação de uma peça intitulada «Idosa infetada por filho é primeira morte no Centro»
Pedido de cessão do serviço de programas Maiorca FM
Pedido de parecer da Comissão de Cultura e Comunicação, sobre a proposta de lei n.º 44/XIV/1ª - Transpõe a Diretiva (UE) 2018/1808, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual.
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Canal Panda, nos termos dos artigos 23.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Participação contra a edição eletrónica de 4 de dezembro de 2019 do jornal Guimarães Digital, a propósito de uma peça jornalística intitulada «VÍDEO: Imagens de praxe universitária molhada e enlameada»
Exposição apresentada por Rui Oliveira, referente à participação da jornalista Ana Leal, no “Jornal da Uma”, no dia 13 de setembro de 2019 - serviço de programas TVI
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta – Ordem dos Médicos contra TVI e TVI24
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC K, nos termos dos artigos 23.º e 97.º n.º 3 da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Processo contraordenacional 500.30.01/2018/15 em que é arguida Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas Porto Canal
Participação contra a edição de 05 de maio de 2020 do noticiário «Jornal da Meia-Noite» transmitido pela SIC Notícias
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2017/24 em que é arguida a TVI - Televisão Independente, S.A., titular dos serviços de programas TVI e TVI24
Modificação do projeto do serviço RÁDIO SIM - NOAR, da Rádio Renascença, Lda., com conversão da tipologia para temática musical, associação ao projeto em curso MEGA HITS, alteração da denominação do serviço de programas para MEGA HITS VISEU e isenção do cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa
Modificação do projeto do serviço RÁDIO SIM – RIO MAIOR, da Rádio Maior, Publicidade e Comunicação, Lda., com conversão da tipologia para temática musical, estabelecimento de parceria com o projeto em curso MEGA HITS, alteração da denominação do serviço de programas para MEGA HITS RIO MAIOR e isenção do cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa
Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador radiofónico, Editave - Multimédia, Lda - serviço de programas Fama Rádio
Participação contra o Correio da Manhã, a propósito de uma peça jornalística da edição de 3 de março de 2020
Pedido de credenciação para a realização de sondagens da Universidade Católica Portuguesa
Participação contra a edição de novembro de 2019 do Boletim Municipal de Arganil
Recurso por cumprimento deficiente da Deliberação ERC/2020/73 (DR-I)
Participação contra a edição de 19 de novembro de 2019 do espaço de reportagem «Ana Leal» transmitido pela TVI
Participações contra o jornal Observador a propósito da publicação da peça «As 94 mensagens que mostram como foi combinado o ataque à academia Alcochete. E as provas contra Bruno de Carvalho»
Participação contra a RTP1, programa «5 para a meia noite» - dia 20/02/2020
Participações contra a plataforma a utilização da plataforma Nónio por vários OCS
Participações contra a RTP e a diretora de Informação de Televisão a propósito da data de reinício do “Sexta às 9” e a reportagem sobre a concessão da exploração de lítio; Investigação do “Sexta às 9” ao ISCEM - Instituto Superior de Comunicação Empresarial
Processo contraordenacional 500.30.01/2017/18 em que é arguido o operador televisivo CANAL Q, S.A., titular do serviço de programas “Q”
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2016/32 em que é Arguida a IMPRESA PUBLISHING, S.A.
Participação contra a CMTV a propósito da exibição de duas peças informativas que afirmam que o diretor do Museu Nacional de Arte Antiga está de quarentena e de uma peça sobre a alegada fuga de duas pacientes do Hospital de Coimbra
Participação contra a edição de 27 de janeiro de 2020 do jornal O Setubalense
Participação contra a SIC - Programa: "O programa da Cristina", rubrica “Crónica Criminal” dia 14/02/19 – Comentário de Hernâni Carvalho: «as relações homossexuais têm um tipo de violência muito maior»
Participação de Romeu Gerardo contra o jornal “As Beiras” - Publicação de fotografia de menores sem autorização
Participação contra a CMTV a propósito da exibição no dia 3 de junho de 2019 do programa “Pé em Riste”
Incumprimento do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela sociedade C.S. – O Matosinhense, Comunicação Social, Lda., titular da publicação periódica eletrónica «O Matosinhense»
Participação contra a RTP a propósito da exibição de uma autopromoção da série Sul
Participação contra o espaço de reportagem «Alexandra Borges» transmitido na edição de 25 de dezembro de 2019 do Jornal das 8 da TVI
Processo contraordenacional ERC/11/2015/922 em que é arguida a empresa jornalística Explosão de Caracteres, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica “O Povo Famalicense”
Procedimento oficioso contra Sporting TV em sequência da Deliberação ERC/2019/258 (PLU-TV)
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas BIGGS, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Hollywood, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso condicionado denominado NOS SPORTS
Exposição contra o Polígrafo por verificação de factos efetuada a uma informação sem indicação da autoria da notícia original
Participação contra o site AgoraMadeira por publicação de informação sobre suicídios
Participação relativa ao Jornal de Notícias – edição online, secção "Terras de Santa Maria", identificação de conteúdos patrocinados
Queixa de Carlos Duarte Lino Nunes, Reitor do Seminário Maior da Nossa Senhora de Fátima, contra a EJM – Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal, Lda., relativa ao logotipo utilizado pela publicação periódica «JM»
Recurso de AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A., contra o jornal Diário de Notícias – Madeira, por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta
Recurso de MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta e de retificação
Recurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra TVI – Televisão Independente, S.A. por denegação do exercício de direito de resposta
Recurso de Pedro Filipe Campos contra o JM – Madeira por denegação do direito de resposta
Recurso de WOWSYSTEMS – Informática, Lda., contra o JM – Madeira por denegação do direito de resposta
Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador radiofónico, Inforádio – Comunicação Social, S.A.
Descontinuidade das emissões do Canal NOS na Região Autónoma da Madeira
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Sporting TV, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Cessão do serviço de programas de âmbito local denominado “Rádio Portimão” e respetiva licença do operador FMEASY – Empresa de Radiodifusã o e Informação, Lda.
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas HotTV, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Registo da publicação periódica «AMV A Maria Vaidosa».
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas DStv Pipoca, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC CARAS, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Queixa subscrita pela ALBOA – Associação de Lesados do Banif contra a publicação online Polígrafo e contra o serviço de programas SIC
Queixa de Dionísio Medeiros Faria e Maia contra a edição de 11 de dezembro de 2019 do Telejornal Açores transmitido pela RTP Açores e a edição de 12 de dezembro de 2019 do Jornal da Manhã transmitido pela Antena 1 Açores
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Cinemundo, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Canal BLAST, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2016/31 em que é Arguida a INFORMA D&B (SERVIÇOS DE GESTÃO DE EMPRESAS) – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.
Incumprimento da Deliberação ERC/2020/19 (DR-TV), relativa ao recurso por denegação do exercício do direito de resposta interposto pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI e TVI24
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta de António Pedro Cláudio Abreu contra a publicação Observador
Recurso por denegação do exercício de retificação de João Alves e Almeida, Diretor do semanário Linhas de Elvas, contra a Rádio Campanário
Recurso de Miguel Andersen de Sousa Tavares contra a revista Sábado por denegação do exercício do direito de resposta
Recurso de António Pedro Cláudio Abreu, na qualidade de Diretor do site Notícias Viriato, contra o operador SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A.
Processo contraordenacional 500.30.01/2018/4 em que é arguida a empresa jornalística Observador On Time, S.A., titular da publicação periódica “Observador”
Queixas de Ana Luís, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, contra o jornal Incentivo e contra a Antena 1 Açores
Participação apresentada por Anabela Martins contra o jornal “A Voz de Chaves”
Auditoria à empresa concessionária do serviço público de televisão, RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao ano de 2018
Processo de contraordenação contra a ERO - Empresa de Radiodifusão do Oeste, Lda.
Participação contra o Correio do Minho – edição de 06/05/19 - Notícia: «‘Trail’ a favor dos Bombeiros Voluntários de Braga permitiu comprar 25 equipamentos»
Alteração de domínio do operador Empresa do Jornalo Correio de Fafe, Lda., detentor do serviço de programas temático de âmbito local denominado M80 Minho
Participação de José Nuno da Silva Monteiro contraTVI – declarações de Susana Garcia
Infração das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas TVI, do operador TVI – Televisão Independente, S.A., referente aos meses de abril, maio e junho de 2019 (2.º trimestre de 2019)
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta interposto por José Maria Ricciardi contra a TVI
Alteração de domínio do operador Rádio Onda Viva, S.A.
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas BTV1, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Recurso da Barcul - Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A. contra o jornal «Barcelos Popular» por alegada denegação ilegítima de publicação de um direito de resposta
Recurso de ILIDH – Instituto Luso-Ilírio para o Desenvolvimento Humano contra o jornal O Ericeira, por alegado cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta
Recurso da Barcul - Sociedade de Comunicação e Cul tura, S.A. contra o jornal Barcelos Popular por alegada denegação ilegítima de republicação de um direito de resposta
Queixa de PSN Mutua de Seguros contra a DECO PROTESTE, Editores, Limitada, relativa a publicações na revista PROTESTE
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de entretenimento, de cobertura nacional e acesso não condicionado, com assinatura, denominado CASA E COZINHA
Participação contra a CMTV, «Jornal 6», emissão de 8 de março de 2019, filicídio e suicídio
Participação de Manuel de Campos Dias Figueiredo acerca de um inquérito/sondagem realizado por telemóvel acerca do ato eleitoral - Eleições legislativas 2019.
Participação contra a edição de 11 de dezembro de 2019 do programa «Casados à primeira vista» transmitido pela SIC
Participação reencaminhada pela CNPDCJ – Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens contra a CMTV pela divulgação de imagens de agressão a uma menor
Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/29 em que é Arguida a Observador On Time, S.A., proprietária da publicação periódica Observador
Recurso de Sandra Paula Strecht Alves contra a publicação online TouroeOuro
Recurso da Barcul - Sociedade de Comunicação e Cul tura, S.A. contra o jornal “Barcelos Popular” por alegada denegação ilegítima de publicação de um direito de resposta
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta interposto pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI e TVI24
Queixa apresentada pela Nico de Gente, Lda. contra a publicação periódica Jornal de Notícias – edição de 27 de março de 2019 – «Bebé de nove meses morre engasgada na creche em Braga»
Participação contra o jornal Sol a propósito da publicação de comentários ofensivos
Alteração de domínio (indireto) do operador de televisão TVI – Televisão Independente, S.A., e dos operadores de rádio Rádio Comercial, S.A., Rádio XXI, Lda., Rádio Nacional – Emissões de Radiodifusão, Unipessoal, Lda., Côco - Companhia de Comunicação, S.A., Rádio Regional de Lisboa, Emissões de Radiodifusão, S.A., Rádio Litoral Centro - Empresa de Radiodifusão, Lda., PRC - Produções Radiofónicas de Coimbra, Lda., Leirimédia - Produções e Publicidade, Lda., Moliceiro - Comunicação Social, Unipessoal, Lda., Notimaia -Publicações e Comunicação, Unipessoal, Lda., RC – Empresa de Radiodifusão, S.A., R. Cidade - Produções Audiovisuais, S.A., Drums - Comunicações Sonoras, Unipessoal, Lda. e R 2000 - Comunicação Social, Lda.
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programa televisivo TVI
Queixa apresentada por Mário Centeno, na qualidadede Ministro das Finanças, contra a publicação periódica Expresso, relativa a uma notícia publicada na edição de dia 8 de maio, com o título «Professores. Recuperação integral do tempo de serviço custa menos um terço do anunciado por Centeno»
Recurso de Moto Clube de Faro contra a TVI24 por alegada denegação do direito de resposta
Participação contra a Rádio Cidade de Tomar por alegada instigação ao ódio na identificação de etnia em notícia sobre crime
Processo Contraordenacional N.º ERC/08/2015/732 em que é arguida a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular do serviço de programas RTP1
Participação contra o Correio da Manhã pela publicação de fotografias retiradas perfil do Facebook
Alteração do projeto do serviço de programas TV Séries
Queixa da Lusiaves contra o jornal Expresso por violação do direito à identidade e ao bom nome na notícia publicada na edição do dia 26 de fevereiro de 2019
Participações contra a RTP3 – edição de dia 30/10/19 – por alegada censura ao discurso do Partido Chega
Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS), do operador Cloverpress, Lda.
Pedido de parecer do Conselho de Administração da RTP, ao abrigo do artigo 24.º, n.º 3 alínea l), dos Estatutos da ERC, relativo a destituição e nomeação de elementos para a Direção de Informação de Televisão da RTP