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Queixa apresentada pelo “Jornal de Notícias” e pelo jornalista Rui Farinha contra a Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, por violação de normas de direito de acesso dos jornalistas

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Queixa contra o Diário de Notícias a propósito da publicação de uma peça intitulada «As turbinas, as locomotivas e o empresário português suspeito».

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Participação contra o jornal Correio da Manhã pela divulgação de resultados de uma sondagem relativa às eleições presidenciais

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Queixa de Ricardo Fernandes contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, SA, por violação do direito à imagem na notícia com o título «Bombeiros infetados ou de quarentena recebem a 100%», publicada na sua edição de 23 abril de 2020

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Recurso por denegação do exercício do direito de resposta do Município de Barcelos contra o Jornal de Barcelos

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Participações contra o Correio da Manhã a propósito da publicação da peça “Triunfo no campeonato dá vantagem psicológica ao FC Porto?”

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Participação contra o Record a propósito da publicação de uma entrevista a Frederico Varandas, presidente do Sporting Clube de Portugal

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Queixa apresentada pelo JM contra o Diário de Notícias (Madeira) relativa às notícias «Cosmos acusa AFAVIAS de utilizar jornal para lançar “falsidades” sobre polémica dos inertes» e «Cosmos acusa AFAVIAS de “lançar falsidades”»

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Participação contra o Diário de Notícias por alegada falta de rigor informativo na peça com o título «Metade dos casos de corrupção têm origem nas autarquias», publicada na edição impressa e online de dia 8 de junho de 2019

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Queixa do jornal Diário de Notícias (Madeira) contra o jornal JM relativa às notícias intituladas “O Diário mentiu descaradamente” e “Detalhes que deitam por terra acusações de furtos”, publicadas no dia 2 de novembro de 2019

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Contraordenação contra Angolapress - Edição e Publicidade, Lda., proprietária da publicação "The Portugal News" - por incumprimento ao início da atividade do Decreto Regulamentar 8/99, alt. Decreto Regulamentar 2/09

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Recurso por cumprimento deficiente do exercício dodireito de resposta de Miguel Jorge da Costa Gomes, Presidente da Comissão Política Concelhia de Barcelos do Partido Socialista, contra o jornal Público

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Participação contra o jornal Expresso a propósito da publicação da peça informativa “Cientista portuguesa na corrida ao Nobel da Física”

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Participação relativa à publicação do artigo intitulado “Advogado Paulo Edson Cunha inaugura espaço moderno e funcional” - na publicação Semmais que acompanha a edição de dia 31 de outubro de 2019 do jornal Expresso

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Queixa de Fernando Manuel dos Santos Freire, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, contra o jornal O Mirante

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Participações contra o Correio da Manhã apresentadas por Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do Partido Socialista (PS), e outros

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Incumprimento do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pela empresa jornalística «Empresa Editorial do Vale do Sousa, Lda.»

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Recurso de MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., por alegada denegação ilegítima, por parte do jornal Expresso, do exercício de um direito de resposta e de retificação

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Participação relativa à alegada inserção de publicidade em artigo publicado no jornal Público - edição de 27 de julho de 2019 - com o título «Saldos de taxas de juro? O Santander está a fazer»

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Participações contra o Correio da Manhã a propósito da publicação de uma peça intitulada «Idosa infetada por filho é primeira morte no Centro»

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Participação contra o Correio da Manhã, a propósito de uma peça jornalística da edição de 3 de março de 2020

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Participação contra a edição de novembro de 2019 do Boletim Municipal de Arganil

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Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2016/32 em que é Arguida a IMPRESA PUBLISHING, S.A.

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Participação contra a edição de 27 de janeiro de 2020 do jornal O Setubalense

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Participação de Romeu Gerardo contra o jornal “As Beiras” - Publicação de fotografia de menores sem autorização

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Processo contraordenacional ERC/11/2015/922 em que é arguida a empresa jornalística Explosão de Caracteres, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica “O Povo Famalicense”

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Queixa de Carlos Duarte Lino Nunes, Reitor do Seminário Maior da Nossa Senhora de Fátima, contra a EJM – Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal, Lda., relativa ao logotipo utilizado pela publicação periódica «JM»

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Recurso de AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A., contra o jornal Diário de Notícias – Madeira, por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta

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Recurso de Pedro Filipe Campos contra o JM – Madeira por denegação do direito de resposta

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Recurso de WOWSYSTEMS – Informática, Lda., contra o JM – Madeira por denegação do direito de resposta

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Registo da publicação periódica «AMV A Maria Vaidosa».

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Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2016/31 em que é Arguida a INFORMA D&B (SERVIÇOS DE GESTÃO DE EMPRESAS) – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.

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Recurso de Miguel Andersen de Sousa Tavares contra a revista Sábado por denegação do exercício do direito de resposta

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Queixas de Ana Luís, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, contra o jornal Incentivo e contra a Antena 1 Açores

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Participação apresentada por Anabela Martins contra o jornal “A Voz de Chaves”

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Participação contra o Correio do Minho – edição de 06/05/19 - Notícia: «‘Trail’ a favor dos Bombeiros Voluntários de Braga permitiu comprar 25 equipamentos»

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Recurso da Barcul - Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A. contra o jornal «Barcelos Popular» por alegada denegação ilegítima de publicação de um direito de resposta

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Recurso da Barcul - Sociedade de Comunicação e Cul tura, S.A. contra o jornal Barcelos Popular por alegada denegação ilegítima de republicação de um direito de resposta

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Queixa de PSN Mutua de Seguros contra a DECO PROTESTE, Editores, Limitada, relativa a publicações na revista PROTESTE

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Recurso da Barcul - Sociedade de Comunicação e Cul tura, S.A. contra o jornal “Barcelos Popular” por alegada denegação ilegítima de publicação de um direito de resposta

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Queixa apresentada pela Nico de Gente, Lda. contra a publicação periódica Jornal de Notícias – edição de 27 de março de 2019 – «Bebé de nove meses morre engasgada na creche em Braga»

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