Processo contraordenacional 500.30.01/2019/14 em que é Arguido Rui Diogo Morais da Cruz
Processo contraordenacional 500.30.01/2019/14 em que é Arguido Rui Diogo Morais da Cruz
Participação contra a TVI, CMTV e Jornal Público relativa à emissão/publicação do dia 6 de maio, envolvendo divulgação de imagens de pessoas em situação de vulnerabilidade social
Processo contraordenacional 500.30.01/2019/4 em que é arguida a empresa jornalística We Do Com Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica “Trofa TV”
Participação reencaminhada pela CICDR c/jornal Postal do Algarve, edição de 27/04/2020, notícia intitulada "Ciganos invadem casa e expulsam homem que lá morava há 30 anos".
Participação contra a edição de 16 de outubro de 2020 do jornal Observador a propósito da peça jornalística intitulada «Sem debate, Trump e Biden foram à mesma hora a canais diferentes – e Trump voltou a recusar condenar a extrema-direita».
Participação contra a publicação online Velocidades por violação do direito à imagem na peça com o título «Mais respeito Senhor Presidente, mais respeito!», publicada na sua edição de 7 de junho de 2019.
Queixa da Câmara Municipal de Palmela contra o jornal Diário do Distrito, relativa à notícia «Vereador do MIM visita EB de Cabanas» - edição de dia 7 de novembro de 2019
Queixa da Federação Nacional de Galgueiros contra a edição de 15 de outubro de 2019 da TVI e da TVI24
Participação contra o jornal Observador, propriedade da Observador On Time, SA, por violação do direito à imagem e do dever de rigor informativo na notícia com o título «Multidões de pais e alunos juntam-se à porta de escolas de Lisboa», publicada no dia 17 de setembro de 2020
Queixa de Ricardo Fernandes contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, SA, por violação do direito à imagem na notícia com o título «Bombeiros infetados ou de quarentena recebem a 100%», publicada na sua edição de 23 abril de 2020
Participação relativa a notícia publicada na publicação periódica O Notícias da Trofa, no dia 12 de março, intitulada “Confirmado primeiro caso de coronavírus na Trofa”
Participação contra o jornal A Bola a propósito da publicação de comentários ofensivos na secção de comentários à notícia «Gomes da Silva defende que o seu Benfica estará “acima de qualquer personalidade”»
Procedimento oficioso relativo ao vídeo que acompanha a notícia com o título «As declarações de Vítor Constâncio sobre a Caixa Geral de Depósitos e Berardo no Parlamento», publicado na edição online do jornal Público de dia 7 de junho de 2019
Queixa apresentada pelo JM contra o Diário de Notícias (Madeira) relativa às notícias «Cosmos acusa AFAVIAS de utilizar jornal para lançar “falsidades” sobre polémica dos inertes» e «Cosmos acusa AFAVIAS de “lançar falsidades”»
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta da Associação dos Serviços Sociais e Culturais dos Trabalhadores do Município de Palmela contra a publicação online Diário do Distrito
Exposição apresentada por João Dinis, colaborador da publicação periódica TouroeOuro, sobre a acreditação para cobertura jornalística do espetáculo que decorreu no dia 7 de março de 2020, na Praça de Touros de Alcochete (promotora Toiros e Tauromaquia, Lda.) - direito de acesso de jornalistas
Participação contra a publicação online Agricultur a e Mar Actual, a propósito da peça jornalística “PAN quer abater 50% das vacas até 203 0 e acabar com apoios públicos à produção de carne e leite”, de 3 de outubro de 2019
Participação de Gonçalo Santos e Castro acerca do estudo referido no jornal Público - online - dia 13/02/2020 - Ficha técnica e outros dados
Participação contra o Diário de Notícias por alegada falta de rigor informativo na peça com o título «Metade dos casos de corrupção têm origem nas autarquias», publicada na edição impressa e online de dia 8 de junho de 2019
Recurso por cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta de António-Pedro Vasconcelos contra Observador On Time, S.A.
Recurso por cumprimento deficiente do exercício dodireito de resposta de Miguel Jorge da Costa Gomes, Presidente da Comissão Política Concelhia de Barcelos do Partido Socialista, contra o jornal Público
Participação contra a Beira Baixa TV, publicação electrónica, a propósito de uma publicação na rede social Facebook, no dia 06 de março de 2020, sobre a morte de um jovem
Participação contra o Observador pela publicação de artigos de opinião sobre a doença COVID-19 considerados desinformação
Queixa de Fernando Manuel dos Santos Freire, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, contra o jornal O Mirante
Queixa apresentada por Bruno de Carvalho contra o Correio da Manhã TV e jornal Correio da Manhã
Recurso de Notícias Viriato por cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta por parte do jornal Público
Participação contra a edição eletrónica de 4 de dezembro de 2019 do jornal Guimarães Digital, a propósito de uma peça jornalística intitulada «VÍDEO: Imagens de praxe universitária molhada e enlameada»
Participações contra o jornal Observador a propósito da publicação da peça «As 94 mensagens que mostram como foi combinado o ataque à academia Alcochete. E as provas contra Bruno de Carvalho»
Participação contra a CMTV a propósito da exibição de duas peças informativas que afirmam que o diretor do Museu Nacional de Arte Antiga está de quarentena e de uma peça sobre a alegada fuga de duas pacientes do Hospital de Coimbra
Incumprimento do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela sociedade C.S. – O Matosinhense, Comunicação Social, Lda., titular da publicação periódica eletrónica «O Matosinhense»
Exposição contra o Polígrafo por verificação de factos efetuada a uma informação sem indicação da autoria da notícia original
Participação contra o site AgoraMadeira por publicação de informação sobre suicídios
Participação relativa ao Jornal de Notícias – edição online, secção "Terras de Santa Maria", identificação de conteúdos patrocinados
Queixa subscrita pela ALBOA – Associação de Lesados do Banif contra a publicação online Polígrafo e contra o serviço de programas SIC
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta de António Pedro Cláudio Abreu contra a publicação Observador
Recurso por denegação do exercício de retificação de João Alves e Almeida, Diretor do semanário Linhas de Elvas, contra a Rádio Campanário
Processo contraordenacional 500.30.01/2018/4 em que é arguida a empresa jornalística Observador On Time, S.A., titular da publicação periódica “Observador”
Recurso de ILIDH – Instituto Luso-Ilírio para o Desenvolvimento Humano contra o jornal O Ericeira, por alegado cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta
Queixa de PSN Mutua de Seguros contra a DECO PROTESTE, Editores, Limitada, relativa a publicações na revista PROTESTE
Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/29 em que é Arguida a Observador On Time, S.A., proprietária da publicação periódica Observador
Participação contra o jornal Sol a propósito da publicação de comentários ofensivos
Queixa apresentada por Mário Centeno, na qualidadede Ministro das Finanças, contra a publicação periódica Expresso, relativa a uma notícia publicada na edição de dia 8 de maio, com o título «Professores. Recuperação integral do tempo de serviço custa menos um terço do anunciado por Centeno»
Participação contra a Rádio Cidade de Tomar por alegada instigação ao ódio na identificação de etnia em notícia sobre crime
Participação contra o Correio da Manhã pela publicação de fotografias retiradas perfil do Facebook
Queixa da Lusiaves contra o jornal Expresso por violação do direito à identidade e ao bom nome na notícia publicada na edição do dia 26 de fevereiro de 2019