Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2018/11 em que é arguida a SIC – Sociedade Independente, S.A., titular do serviço de programas SIC
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2018/11 em que é arguida a SIC – Sociedade Independente, S.A., titular do serviço de programas SIC
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2018/30 em que é Arguida a NOS COMUNICAÇÕES, S.A
Participação contra a TVI, CMTV e Jornal Público relativa à emissão/publicação do dia 6 de maio, envolvendo divulgação de imagens de pessoas em situação de vulnerabilidade social
Extinção das autorizações dos serviços de programas RTV e MVM
Exposição do Partido Trabalhista Português (PTP) contra a RTP Madeira no âmbito das eleições de 2019 para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Participações contra a edição do programa «Enquanto houver Santo António» transmitido pela RTP1 a 12 de junho de 2020
Reencaminhado pela CNE (Proc. AR-P.PP/2019/55): Queixa do partido Livre contra o Porto Canal por exclusão de debate eleitoral entre candidaturas, ocorrido a 13 de setembro de 2019
Participação da Ordem dos Médicos, reencaminhada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, relativa a uma reportagem exibida no dia 6 de junho de 2019 pelo serviço de programas TVI, a propósito da alegada «divulgação de dados clínicos abrangidos por sigilo médico»
Queixa da Federação Nacional de Galgueiros contra a edição de 15 de outubro de 2019 da TVI e da TVI24
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2018/16 em que é arguida a SIC – Sociedade Independente, S.A., titular do serviço de programas SIC
Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão – RTP1, RTP2, RTP3, RTPA e RTPM –, e dos operadores privados – SIC, TVI e CMTV-, na programação emitida durante 2019
Verificação do cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade, no serviço de programas A Bola TV - do operador Vicra Comunicações, Lda. - semana 23 (dias 1 a 7 de junho de 2020)
Exposições contra a RTP2 a propósito de um episódio da série de animação infantil-juvenil “Destemidas” dedicado à ativista francesa Thérèse Clerc.
Relatório de avaliação das obrigações de pluralismo e diversidade nos serviços de programas televisivos – Análise da Programação da RTP1, RTP2, SIC, TVI, CMTV e RTP3 (2019)
Queixa apresentada por David Teixeira, vice-presidente da Câmara Municipal de Montalegre, contra a RTP1
Participações contra a RTP1 pela presença de Cláudio Cerejeira no programa “A Nossa Tarde” de 24 de outubro de 2019
Cumprimento do anúncio da programação e tempo reservado à publicidade – operador OSTV, Lda., - serviço de programas Canal 180
Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura internacional e acesso condicionado denominado TV Séries.
Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso condicionado denominado NOS SPORTS
Queixa de Maria Francisca Ferreira Rosa contra o Correio da Manhã TV - peça transmitida no dia 2 de setembro de 2019 no ”jornal das 7”
Participação contra a RTP – Rádio e Televisão de Portugal por falta de rigor informativo na notícia sobre os rankings das escolas emitida no «Telejornal» de dia 16 de fevereiro de 2019
Pedido de orientação na sequência da exposição do Partido Trabalhista Português (PTP) contra a RTP Madeira no âmbito das eleições de 2019 para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 04 de setembro de 2020
Participação contra a edição de 05 de abril de 2020 do noticiário «Jornal das 8» e a edição de 06 de abril de 2020 do noticiário «Jornal da Uma», transmitidos pela TVI
Cumprimento do anúncio da programação e tempo reservado à publicidade – operador Comunidade Canção Nova, - no serviço de programas TV Canção Nova Portugal
Cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade – operador Canal Q, Unipessoal, Lda.- serviço de programas Q
Participação contra a SIC Notícias por alegada falta de rigor informativo na reportagem exibida no Primeiro Jornal «Corrupção em Portugal – Relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção conclui que metade dos casos tem origem nas Câmaras Municipais»
Queixa da Guarda Nacional Republicana (GNR) contra a TVI - Rigor Informativo
Participação contra a SIC Notícias por alegada violação do princípio do rigor informativo em peça jornalística sobre o combate à COVID-19 na região de Lisboa
Suspensão das emissões do serviço televisivo generalista de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado TVI África
Participação contra a edição de 30 de julho de 2020 do noticiário "Primeiro Jornal" transmitido pela SIC Notícias
Participação contra a TVI, CMTV e RTP – Ausência de cobertura informativa evento público «Caminhada pela Vida»
Pedido de parecer do Conselho de Administração da RTP, ao abrigo do artigo 24.º, n.º 3 alínea l), dos Estatutos da ERC, aprovados pela Lei nº 53/2005, de 8 de novembro, relativo a destituição e nomeação do Subdiretor de Conteúdos de Programação e Informação da RTP Madeira
Relatório de avaliação dos deveres de rigor, isenção e proteção de públicos vulneráveis na informação diária de horário nobre exibida em 2019 pelos serviços de programas televisivos RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV
Projeto de despacho relativo à lista de acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (n.º 4 do artigo 32.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)
Acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais no serviço de programas TVI – 1.º trimestre de 2020
Queixa de Rosa Grilo contra a CMTV, Correio da Manhã e jornalista Tânia Laranjo
Várias participações contra a CMTV relativas a notícias em que jornalistas realizam ligações telefónicas para a Linha SNS24, entre 10 e 12 de março de 2020
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2019/20 em que é Arguida a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A.
Participações contra a RTP por alegada violação dos princípios do rigor informativo, do pluralismo e da não discriminação relativamente ao PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”
Participações contra a Correio da Manhã TV relacionadas com uma peça jornalística exibida em 18 de abril de 2020
Contraordenação contra a TVI - Televisão Independente, S.A./TVI24, programa "Prolongamento", dias 7, 14, 21/3 e 23/05/2016, publicidade em ecrã fracionado - Incumprimento à inserção de publicidade
Cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade – operador OSTV, Lda., - serviço de programas Canal 180
Participações contra a RTP a propósito da edição de 31 de julho de 2020 do espaço de programação A Fé dos Homens, com exibição na RTP2
Cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e avaliação dos níveis de volume de som – operador Comunidade Canção Nova, - no serviço de programas TV Canção Nova Portugal
Queixa apresentada por Bruno de Carvalho contra o Correio da Manhã TV e jornal Correio da Manhã
Participação contra a exibição no programa «Investigação CM» de uma reportagem intitulada «E-mails: O Interrogatório»
Participação contra a RTP a propósito da edição de 3 de abril no programa Sexta às 9 da RTP1
Participações contra a CMTV a propósito da exibição de uma peça informativa sobre um incêndio em Alvaiázere
Participação contra a edição de 12 de setembro de 2019 do noticiário «Notícias CM» transmitido pela CMTV
Adenda à Deliberação ERC/2020/75 (AUT-TV), de 7 de maio, relativa à descontinuidade do CANAL NOS na Região Autónoma da Madeira
Campanha de publicidade institucional do Estado promovida pela AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. – Comunicação da campanha «Obrigado» - Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta de Luís Manuel Ventura Moniz contra a RTP - Açores
Anulação da Deliberação ERC/2020/91 (AUT-TV), de 20 de maio
Participação contra a edição de 29 de maio de 2020 do programa «Dossier de imprensa» da RTP Madeira
Participações contra a TVI pela emissão de alegada violência doméstica no programa Secret Story 7
Participação contra a TVI24 a propósito da exibição de uma peça informativa sobre a exploração de Lítio em Portugal
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2017/23 em que é arguida a VICRA Comunicações, S.A., titular do serviço de programas A Bola TV
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TXILLO, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Queixa da Ambimed - Gestão Ambiental, Lda. contra a Rádio e Televisão de Portugal, S.A. – Reportagem inserida na edição de 19 de maio de 2017 do programa “Sexta às 9” (RTP1)
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Canal Panda, nos termos dos artigos 23.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Exposição apresentada por Rui Oliveira, referente à participação da jornalista Ana Leal, no “Jornal da Uma”, no dia 13 de setembro de 2019 - serviço de programas TVI
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta – Ordem dos Médicos contra TVI e TVI24
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC K, nos termos dos artigos 23.º e 97.º n.º 3 da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Processo contraordenacional 500.30.01/2018/15 em que é arguida Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas Porto Canal
Participação contra a edição de 05 de maio de 2020 do noticiário «Jornal da Meia-Noite» transmitido pela SIC Notícias
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2017/24 em que é arguida a TVI - Televisão Independente, S.A., titular dos serviços de programas TVI e TVI24
Participação contra a edição de 19 de novembro de 2019 do espaço de reportagem «Ana Leal» transmitido pela TVI
Participação contra a RTP1, programa «5 para a meia noite» - dia 20/02/2020
Participações contra a RTP e a diretora de Informação de Televisão a propósito da data de reinício do “Sexta às 9” e a reportagem sobre a concessão da exploração de lítio; Investigação do “Sexta às 9” ao ISCEM - Instituto Superior de Comunicação Empresarial
Processo contraordenacional 500.30.01/2017/18 em que é arguido o operador televisivo CANAL Q, S.A., titular do serviço de programas “Q”
Participação contra a CMTV a propósito da exibição de duas peças informativas que afirmam que o diretor do Museu Nacional de Arte Antiga está de quarentena e de uma peça sobre a alegada fuga de duas pacientes do Hospital de Coimbra
Participação contra a SIC - Programa: "O programa da Cristina", rubrica “Crónica Criminal” dia 14/02/19 – Comentário de Hernâni Carvalho: «as relações homossexuais têm um tipo de violência muito maior»
Participação contra a CMTV a propósito da exibição no dia 3 de junho de 2019 do programa “Pé em Riste”
Participação contra a RTP a propósito da exibição de uma autopromoção da série Sul
Participação contra o espaço de reportagem «Alexandra Borges» transmitido na edição de 25 de dezembro de 2019 do Jornal das 8 da TVI
Procedimento oficioso contra Sporting TV em sequência da Deliberação ERC/2019/258 (PLU-TV)
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas BIGGS, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Hollywood, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso condicionado denominado NOS SPORTS
Recurso de MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta e de retificação
Recurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra TVI – Televisão Independente, S.A. por denegação do exercício de direito de resposta
Descontinuidade das emissões do Canal NOS na Região Autónoma da Madeira
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Sporting TV, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas HotTV, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas DStv Pipoca, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC CARAS, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Queixa subscrita pela ALBOA – Associação de Lesados do Banif contra a publicação online Polígrafo e contra o serviço de programas SIC
Queixa de Dionísio Medeiros Faria e Maia contra a edição de 11 de dezembro de 2019 do Telejornal Açores transmitido pela RTP Açores e a edição de 12 de dezembro de 2019 do Jornal da Manhã transmitido pela Antena 1 Açores
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Cinemundo, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Canal BLAST, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Incumprimento da Deliberação ERC/2020/19 (DR-TV), relativa ao recurso por denegação do exercício do direito de resposta interposto pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI e TVI24
Recurso de António Pedro Cláudio Abreu, na qualidade de Diretor do site Notícias Viriato, contra o operador SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A.
Auditoria à empresa concessionária do serviço público de televisão, RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao ano de 2018
Participação de José Nuno da Silva Monteiro contraTVI – declarações de Susana Garcia
Infração das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas TVI, do operador TVI – Televisão Independente, S.A., referente aos meses de abril, maio e junho de 2019 (2.º trimestre de 2019)
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta interposto por José Maria Ricciardi contra a TVI
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas BTV1, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de entretenimento, de cobertura nacional e acesso não condicionado, com assinatura, denominado CASA E COZINHA
Participação contra a CMTV, «Jornal 6», emissão de 8 de março de 2019, filicídio e suicídio
Participação contra a edição de 11 de dezembro de 2019 do programa «Casados à primeira vista» transmitido pela SIC
Participação reencaminhada pela CNPDCJ – Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens contra a CMTV pela divulgação de imagens de agressão a uma menor
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta interposto pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI e TVI24
Alteração de domínio (indireto) do operador de televisão TVI – Televisão Independente, S.A., e dos operadores de rádio Rádio Comercial, S.A., Rádio XXI, Lda., Rádio Nacional – Emissões de Radiodifusão, Unipessoal, Lda., Côco - Companhia de Comunicação, S.A., Rádio Regional de Lisboa, Emissões de Radiodifusão, S.A., Rádio Litoral Centro - Empresa de Radiodifusão, Lda., PRC - Produções Radiofónicas de Coimbra, Lda., Leirimédia - Produções e Publicidade, Lda., Moliceiro - Comunicação Social, Unipessoal, Lda., Notimaia -Publicações e Comunicação, Unipessoal, Lda., RC – Empresa de Radiodifusão, S.A., R. Cidade - Produções Audiovisuais, S.A., Drums - Comunicações Sonoras, Unipessoal, Lda. e R 2000 - Comunicação Social, Lda.
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programa televisivo TVI
Recurso de Moto Clube de Faro contra a TVI24 por alegada denegação do direito de resposta
Processo Contraordenacional N.º ERC/08/2015/732 em que é arguida a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular do serviço de programas RTP1
Alteração do projeto do serviço de programas TV Séries
Participações contra a RTP3 – edição de dia 30/10/19 – por alegada censura ao discurso do Partido Chega
Pedido de parecer do Conselho de Administração da RTP, ao abrigo do artigo 24.º, n.º 3 alínea l), dos Estatutos da ERC, relativo a destituição e nomeação de elementos para a Direção de Informação de Televisão da RTP