Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2018/11 em que é arguida a SIC – Sociedade Independente, S.A., titular do serviço de programas SIC
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Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2018/30 em que é Arguida a NOS COMUNICAÇÕES, S.A
2020-01-29
263.18 KbParticipação contra a TVI, CMTV e Jornal Público relativa à emissão/publicação do dia 6 de maio, envolvendo divulgação de imagens de pessoas em situação de vulnerabilidade social
2020-12-16184.30 KbExtinção das autorizações dos serviços de programas RTV e MVM
2020-12-16284.46 KbExposição do Partido Trabalhista Português (PTP) contra a RTP Madeira no âmbito das eleições de 2019 para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
2020-12-16202.39 KbParticipações contra a edição do programa «Enquanto houver Santo António» transmitido pela RTP1 a 12 de junho de 2020
2020-12-10234.22 KbReencaminhado pela CNE (Proc. AR-P.PP/2019/55): Queixa do partido Livre contra o Porto Canal por exclusão de debate eleitoral entre candidaturas, ocorrido a 13 de setembro de 2019
2020-12-10206.66 KbParticipação da Ordem dos Médicos, reencaminhada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, relativa a uma reportagem exibida no dia 6 de junho de 2019 pelo serviço de programas TVI, a propósito da alegada «divulgação de dados clínicos abrangidos por sigilo médico»
2020-12-10247.69 KbQueixa da Federação Nacional de Galgueiros contra a edição de 15 de outubro de 2019 da TVI e da TVI24
2020-12-10321.15 KbProcesso Contraordenacional n.º 500.30.01/2018/16 em que é arguida a SIC – Sociedade Independente, S.A., titular do serviço de programas SIC
2020-11-18388.61 KbRelatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão – RTP1, RTP2, RTP3, RTPA e RTPM –, e dos operadores privados – SIC, TVI e CMTV-, na programação emitida durante 2019
2020-12-311.81 MBVerificação do cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade, no serviço de programas A Bola TV - do operador Vicra Comunicações, Lda. - semana 23 (dias 1 a 7 de junho de 2020)
2020-12-03252.70 KbExposições contra a RTP2 a propósito de um episódio da série de animação infantil-juvenil “Destemidas” dedicado à ativista francesa Thérèse Clerc.
2020-11-041.10 MBRelatório de avaliação das obrigações de pluralismo e diversidade nos serviços de programas televisivos – Análise da Programação da RTP1, RTP2, SIC, TVI, CMTV e RTP3 (2019)
2020-11-04980.50 KbQueixa apresentada por David Teixeira, vice-presidente da Câmara Municipal de Montalegre, contra a RTP1
2020-11-18227.37 KbParticipações contra a RTP1 pela presença de Cláudio Cerejeira no programa “A Nossa Tarde” de 24 de outubro de 2019
2020-10-28233.70 KbCumprimento do anúncio da programação e tempo reservado à publicidade – operador OSTV, Lda., - serviço de programas Canal 180
2020-11-11212.58 KbRevogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura internacional e acesso condicionado denominado TV Séries.
2020-11-04194.17 KbRevogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso condicionado denominado NOS SPORTS
2020-11-11192.81 KbQueixa de Maria Francisca Ferreira Rosa contra o Correio da Manhã TV - peça transmitida no dia 2 de setembro de 2019 no ”jornal das 7”
2020-11-04259.75 KbParticipação contra a RTP – Rádio e Televisão de Portugal por falta de rigor informativo na notícia sobre os rankings das escolas emitida no «Telejornal» de dia 16 de fevereiro de 2019
2020-11-04209.67 KbPedido de orientação na sequência da exposição do Partido Trabalhista Português (PTP) contra a RTP Madeira no âmbito das eleições de 2019 para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 04 de setembro de 2020
2020-10-21143.52 KbParticipação contra a edição de 05 de abril de 2020 do noticiário «Jornal das 8» e a edição de 06 de abril de 2020 do noticiário «Jornal da Uma», transmitidos pela TVI
2020-10-0771.17 KbCumprimento do anúncio da programação e tempo reservado à publicidade – operador Comunidade Canção Nova, - no serviço de programas TV Canção Nova Portugal
2020-10-28291.90 KbCumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade – operador Canal Q, Unipessoal, Lda.- serviço de programas Q
2020-10-15607.80 KbParticipação contra a SIC Notícias por alegada falta de rigor informativo na reportagem exibida no Primeiro Jornal «Corrupção em Portugal – Relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção conclui que metade dos casos tem origem nas Câmaras Municipais»
2020-10-15986.64 KbQueixa da Guarda Nacional Republicana (GNR) contra a TVI - Rigor Informativo
2020-10-15844.40 KbParticipação contra a SIC Notícias por alegada violação do princípio do rigor informativo em peça jornalística sobre o combate à COVID-19 na região de Lisboa
2020-10-15704.35 KbSuspensão das emissões do serviço televisivo generalista de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado TVI África
2020-10-15895.08 KbParticipação contra a edição de 30 de julho de 2020 do noticiário "Primeiro Jornal" transmitido pela SIC Notícias
2020-09-23794.17 KbParticipação contra a TVI, CMTV e RTP – Ausência de cobertura informativa evento público «Caminhada pela Vida»
2020-10-15820.76 KbPedido de parecer do Conselho de Administração da RTP, ao abrigo do artigo 24.º, n.º 3 alínea l), dos Estatutos da ERC, aprovados pela Lei nº 53/2005, de 8 de novembro, relativo a destituição e nomeação do Subdiretor de Conteúdos de Programação e Informação da RTP Madeira
2020-10-27188.78 KbRelatório de avaliação dos deveres de rigor, isenção e proteção de públicos vulneráveis na informação diária de horário nobre exibida em 2019 pelos serviços de programas televisivos RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV
2020-10-0710.93 MBProjeto de despacho relativo à lista de acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (n.º 4 do artigo 32.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)
2020-10-21211.20 KbAcompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais no serviço de programas TVI – 1.º trimestre de 2020
2020-10-07214.01 KbQueixa de Rosa Grilo contra a CMTV, Correio da Manhã e jornalista Tânia Laranjo
2020-09-1627.47 MBVárias participações contra a CMTV relativas a notícias em que jornalistas realizam ligações telefónicas para a Linha SNS24, entre 10 e 12 de março de 2020
2020-09-1614.49 MBProcesso contraordenacional n.º 500.30.01/2019/20 em que é Arguida a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A.
2020-09-23172.32 KbParticipações contra a RTP por alegada violação dos princípios do rigor informativo, do pluralismo e da não discriminação relativamente ao PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”
2020-09-166.73 MBParticipações contra a Correio da Manhã TV relacionadas com uma peça jornalística exibida em 18 de abril de 2020
2020-09-037.00 MBContraordenação contra a TVI - Televisão Independente, S.A./TVI24, programa "Prolongamento", dias 7, 14, 21/3 e 23/05/2016, publicidade em ecrã fracionado - Incumprimento à inserção de publicidade
2020-09-1615.09 MBCumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade – operador OSTV, Lda., - serviço de programas Canal 180
2020-09-094.65 MBParticipações contra a RTP a propósito da edição de 31 de julho de 2020 do espaço de programação A Fé dos Homens, com exibição na RTP2
2020-09-035.48 MBCumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e avaliação dos níveis de volume de som – operador Comunidade Canção Nova, - no serviço de programas TV Canção Nova Portugal
2020-09-0913.34 MBQueixa apresentada por Bruno de Carvalho contra o Correio da Manhã TV e jornal Correio da Manhã
2020-09-0933.27 MBParticipação contra a exibição no programa «Investigação CM» de uma reportagem intitulada «E-mails: O Interrogatório»
2020-07-08134.51 KbParticipação contra a RTP a propósito da edição de 3 de abril no programa Sexta às 9 da RTP1
2020-09-03161.03 KbParticipações contra a CMTV a propósito da exibição de uma peça informativa sobre um incêndio em Alvaiázere
2020-09-03191.53 KbParticipação contra a edição de 12 de setembro de 2019 do noticiário «Notícias CM» transmitido pela CMTV
2020-09-03128.85 KbAdenda à Deliberação ERC/2020/75 (AUT-TV), de 7 de maio, relativa à descontinuidade do CANAL NOS na Região Autónoma da Madeira
2020-08-26214.25 KbCampanha de publicidade institucional do Estado promovida pela AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. – Comunicação da campanha «Obrigado» - Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
2020-08-261.11 MBRecurso por denegação do exercício do direito de resposta de Luís Manuel Ventura Moniz contra a RTP - Açores
2020-08-26684.06 KbAnulação da Deliberação ERC/2020/91 (AUT-TV), de 20 de maio
2020-07-29207.00 KbParticipação contra a edição de 29 de maio de 2020 do programa «Dossier de imprensa» da RTP Madeira
2020-08-26210.11 KbParticipações contra a TVI pela emissão de alegada violência doméstica no programa Secret Story 7
2020-07-08264.23 KbParticipação contra a TVI24 a propósito da exibição de uma peça informativa sobre a exploração de Lítio em Portugal
2020-07-08204.65 KbProcesso Contraordenacional n.º 500.30.01/2017/23 em que é arguida a VICRA Comunicações, S.A., titular do serviço de programas A Bola TV
2020-07-2925.12 MBAvaliação intercalar da autorização do serviço de programas TXILLO, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2020-07-08216.50 KbQueixa da Ambimed - Gestão Ambiental, Lda. contra a Rádio e Televisão de Portugal, S.A. – Reportagem inserida na edição de 19 de maio de 2017 do programa “Sexta às 9” (RTP1)
2020-07-2237.78 MBAvaliação intercalar da autorização do serviço de programas Canal Panda, nos termos dos artigos 23.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2020-07-2814.72 MBExposição apresentada por Rui Oliveira, referente à participação da jornalista Ana Leal, no “Jornal da Uma”, no dia 13 de setembro de 2019 - serviço de programas TVI
2020-07-08659.36 KbRecurso por denegação do exercício de direito de resposta – Ordem dos Médicos contra TVI e TVI24
2020-07-088.70 MBAvaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC K, nos termos dos artigos 23.º e 97.º n.º 3 da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2020-07-089.91 MBProcesso contraordenacional 500.30.01/2018/15 em que é arguida Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas Porto Canal
2020-07-08277.94 KbParticipação contra a edição de 05 de maio de 2020 do noticiário «Jornal da Meia-Noite» transmitido pela SIC Notícias
2020-07-08199.06 KbProcesso Contraordenacional n.º 500.30.01/2017/24 em que é arguida a TVI - Televisão Independente, S.A., titular dos serviços de programas TVI e TVI24
2020-06-24412.34 KbParticipação contra a edição de 19 de novembro de 2019 do espaço de reportagem «Ana Leal» transmitido pela TVI
2020-06-17257.88 KbParticipação contra a RTP1, programa «5 para a meia noite» - dia 20/02/2020
2020-06-24239.45 KbParticipações contra a RTP e a diretora de Informação de Televisão a propósito da data de reinício do “Sexta às 9” e a reportagem sobre a concessão da exploração de lítio; Investigação do “Sexta às 9” ao ISCEM - Instituto Superior de Comunicação Empresarial
2020-05-27824.00 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2017/18 em que é arguido o operador televisivo CANAL Q, S.A., titular do serviço de programas “Q”
2020-05-2020.56 MBParticipação contra a CMTV a propósito da exibição de duas peças informativas que afirmam que o diretor do Museu Nacional de Arte Antiga está de quarentena e de uma peça sobre a alegada fuga de duas pacientes do Hospital de Coimbra
2020-05-27267.82 KbParticipação contra a SIC - Programa: "O programa da Cristina", rubrica “Crónica Criminal” dia 14/02/19 – Comentário de Hernâni Carvalho: «as relações homossexuais têm um tipo de violência muito maior»
2020-04-2220.14 MBParticipação contra a CMTV a propósito da exibição no dia 3 de junho de 2019 do programa “Pé em Riste”
2020-05-20234.44 KbParticipação contra a RTP a propósito da exibição de uma autopromoção da série Sul
2020-05-073.41 MBParticipação contra o espaço de reportagem «Alexandra Borges» transmitido na edição de 25 de dezembro de 2019 do Jornal das 8 da TVI
2020-05-20208.71 KbProcedimento oficioso contra Sporting TV em sequência da Deliberação ERC/2019/258 (PLU-TV)
2020-05-058.98 MBAvaliação intercalar da autorização do serviço de programas BIGGS, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2020-05-20276.08 KbAvaliação intercalar da autorização do serviço de programas Hollywood, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2020-05-20242.00 KbRevogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso condicionado denominado NOS SPORTS
2020-05-20194.42 KbRecurso de MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta e de retificação
2020-05-13265.22 KbRecurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra TVI – Televisão Independente, S.A. por denegação do exercício de direito de resposta
2020-05-05246.48 KbDescontinuidade das emissões do Canal NOS na Região Autónoma da Madeira
2020-05-07195.97 KbAvaliação intercalar da autorização do serviço de programas Sporting TV, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2020-05-05247.01 KbAvaliação intercalar da autorização do serviço de programas HotTV, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2020-04-22224.77 KbAvaliação intercalar da autorização do serviço de programas DStv Pipoca, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2020-04-22218.77 KbAvaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC CARAS, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2020-04-22228.68 KbQueixa subscrita pela ALBOA – Associação de Lesados do Banif contra a publicação online Polígrafo e contra o serviço de programas SIC
2020-04-22247.75 KbQueixa de Dionísio Medeiros Faria e Maia contra a edição de 11 de dezembro de 2019 do Telejornal Açores transmitido pela RTP Açores e a edição de 12 de dezembro de 2019 do Jornal da Manhã transmitido pela Antena 1 Açores
2020-04-22272.45 KbAvaliação intercalar da autorização do serviço de programas Cinemundo, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2020-04-16239.61 KbAvaliação intercalar da autorização do serviço de programas Canal BLAST, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2020-04-16219.34 KbIncumprimento da Deliberação ERC/2020/19 (DR-TV), relativa ao recurso por denegação do exercício do direito de resposta interposto pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI e TVI24
2020-04-223.31 MBRecurso de António Pedro Cláudio Abreu, na qualidade de Diretor do site Notícias Viriato, contra o operador SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A.
2020-04-166.60 MBAuditoria à empresa concessionária do serviço público de televisão, RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao ano de 2018
2020-04-012.49 MBParticipação de José Nuno da Silva Monteiro contraTVI – declarações de Susana Garcia
2020-03-04229.15 KbInfração das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas TVI, do operador TVI – Televisão Independente, S.A., referente aos meses de abril, maio e junho de 2019 (2.º trimestre de 2019)
2020-03-11225.52 KbRecurso por denegação do exercício do direito de resposta interposto por José Maria Ricciardi contra a TVI
2020-02-19196.75 KbAvaliação intercalar da autorização do serviço de programas BTV1, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2020-02-19248.33 KbPedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de entretenimento, de cobertura nacional e acesso não condicionado, com assinatura, denominado CASA E COZINHA
2020-03-04215.54 KbParticipação contra a CMTV, «Jornal 6», emissão de 8 de março de 2019, filicídio e suicídio
2020-03-04272.16 KbParticipação contra a edição de 11 de dezembro de 2019 do programa «Casados à primeira vista» transmitido pela SIC
2020-02-12254.35 KbParticipação reencaminhada pela CNPDCJ – Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens contra a CMTV pela divulgação de imagens de agressão a uma menor
2020-02-05266.77 KbRecurso por denegação do exercício do direito de resposta interposto pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI e TVI24
2020-02-05212.21 KbAlteração de domínio (indireto) do operador de televisão TVI – Televisão Independente, S.A., e dos operadores de rádio Rádio Comercial, S.A., Rádio XXI, Lda., Rádio Nacional – Emissões de Radiodifusão, Unipessoal, Lda., Côco - Companhia de Comunicação, S.A., Rádio Regional de Lisboa, Emissões de Radiodifusão, S.A., Rádio Litoral Centro - Empresa de Radiodifusão, Lda., PRC - Produções Radiofónicas de Coimbra, Lda., Leirimédia - Produções e Publicidade, Lda., Moliceiro - Comunicação Social, Unipessoal, Lda., Notimaia -Publicações e Comunicação, Unipessoal, Lda., RC – Empresa de Radiodifusão, S.A., R. Cidade - Produções Audiovisuais, S.A., Drums - Comunicações Sonoras, Unipessoal, Lda. e R 2000 - Comunicação Social, Lda.
2020-02-19352.83 KbRecurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programa televisivo TVI
2020-02-05233.46 KbRecurso de Moto Clube de Faro contra a TVI24 por alegada denegação do direito de resposta
2020-01-22212.19 KbProcesso Contraordenacional N.º ERC/08/2015/732 em que é arguida a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular do serviço de programas RTP1
2020-01-22273.15 KbAlteração do projeto do serviço de programas TV Séries
2020-01-08200.23 KbParticipações contra a RTP3 – edição de dia 30/10/19 – por alegada censura ao discurso do Partido Chega
2020-01-08198.89 KbPedido de parecer do Conselho de Administração da RTP, ao abrigo do artigo 24.º, n.º 3 alínea l), dos Estatutos da ERC, relativo a destituição e nomeação de elementos para a Direção de Informação de Televisão da RTP
2020-01-27286.53 Kb
Página actualizada a 24-06-2022 às 09:46
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