Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas CANAL NOS, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
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Deliberações ERC
PesquisarReclamação da Deliberação ERC/2021/222 (CONTJOR-NET)
2021-09-29
278.00 KbReclamação da Deliberação ERC/2021/211 (CONTJOR-TV)
2021-09-08253.29 KbParticipação referente a notícia sobre pessoa falecida, publicada no dia 8 de fevereiro na Beira Baixa TV – proposta de arquivamento
2022-10-21582.18 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2019/27 em que é Arguida a Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto – ADIB
2021-06-23924.15 KbQueixa de Carmen Gaudêncio contra o serviço de programas Antena 1 Açores relativa à emissão de 26 de fevereiro de 2018 do programa “Jornal Antena 1 – Açores”
2021-11-30588.60 KbProcesso contraordenacional N.º 500.30.01/2016/24 em que é arguida a NEWSPLEX, S.A.
2021-12-151.47 MBExposições relativas a uma publicação no website “Diário Luso” – dia 2 de março de 2021
2021-11-30605.32 KbPedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e atribuição do nome do canal de programa (PS), do operador Record FM — Sociedade de Meios Audiovisuais de Sintra, Lda.
2021-11-24556.44 KbQueixa da Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., Impresa, Publishing, S.A. e SIC – Sociedade Independente da Comunicação, S.A., contra o semanário Nascer do Sol, a Newsplex, S.A., Mário Ramires, Vítor Rainho e José Cabrita Saraiva por falta de rigor informativo, violação do direito ao bom-nome e reputação e práticas comerciais desleais na notícia com a chamada de primeira página “Grupo Balsemão em falência técnica» e com o título “Grupo Impresa em falência técnica”, publicada na sua edição de 29 de maio de 2021
2021-12-151.19 MBQueixas contra o Porto Canal sobre a transmissão de uma reportagem com o Presidente da Câmara Municipal da Maia durante o período eleitoral
2021-11-30596.16 KbAvaliação ao cumprimento da cláusula 13.2 das Regras Complementares do Plano Plurianual, aprovado pela Deliberação ERC/2016/260 (OUT-TV), de 30 de novembro de 2016, quanto à interpretação por meio de língua gestual portuguesa dos debates entre candidatos a atos eleitorais, no serviço Porto Canal
2021-11-24616.27 KbPedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador radiofónico RCCI — Rádio Comunicação Criatividade e Imagem, Lda.
2021-11-24418.53 KbParticipação contra o jornal O Gaiense por violação do direito à imagem e do direito à privacidade
2021-01-21571.63 KbRecurso de Jacques da Conceição Rodrigues por denegação do exercício do direito de resposta pela revista Sábado
2021-11-30626.68 KbRecurso por denegação do exercício do direito de resposta de José Carlos Alexandrino Mendes contra o jornal Correio da Beira Serra
2021-11-24570.40 KbQueixa de António Vicente Marques contra o serviço de programas de televisão Correio da Manhã TV (CMTV) e o jornal Correio da Manhã
2021-12-21842.04 KbParticipação relativa à exibição do programa “Naked Attraction” – emitido na SIC Radical no dia 14 de abril de 2021
2021-12-21713.02 KbQueixa da Guarda Nacional Republicana contra o operador TVI — Televisão Independente, S.A., a propósito da reportagem “Esquema de favorecimento a familiares de altas patentes da GNR”, transmitida em 6 de Junho de 2019 no serviço de programas generalista TVI
2021-12-15843.06 KbQueixas contra o Porto Canal sobre a não inclusão de diversas candidaturas nas entrevistas e debates realizados por este serviço de programas durante o período eleitoral relativo às eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021
2021-12-21596.22 KbParticipações contra a rádio Antena Vareira a propósito da edição do programa “O rei manda”, de 14 de julho de 2021
2021-12-21603.04 KbReclamação de António Caldeira contra Deliberação ERC/2021/276, de 29 de setembro de 2021
2021-12-15553.31 KbParticipação relativa ao Polígrafo – edição online de 18 de setembro 2021
2021-11-30593.69 KbExposição relativa à divulgação de fotografia de menor sem autorização - peça intitulada “Dia da saia em escola para ‘incentivar a tolerância’ gera revolta em pais de alunos”, publicada na publicação periódica Correio da Manhã e no serviço de programas Correio da Manhã TV (16 de maio de 2021)
2021-12-09740.47 KbParticipação contra Tauronews denunciando o facto de se tratar de uma agência de publicidade encapotada num website de informação
2021-12-15690.18 Kb
Página actualizada a 24-06-2022 às 09:46
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