Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas CANAL NOS, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas CANAL NOS, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Reclamação da Deliberação ERC/2021/222 (CONTJOR-NET)
Reclamação da Deliberação ERC/2021/211 (CONTJOR-TV)
Participação referente a notícia sobre pessoa falecida, publicada no dia 8 de fevereiro na Beira Baixa TV – proposta de arquivamento
Processo contraordenacional 500.30.01/2019/27 em que é Arguida a Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto – ADIB
Queixa de Carmen Gaudêncio contra o serviço de programas Antena 1 Açores relativa à emissão de 26 de fevereiro de 2018 do programa “Jornal Antena 1 – Açores”
Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2016/24 em que é arguida a NEWSPLEX, S.A.
Exposições relativas a uma publicação no website “Diário Luso” – dia 2 de março de 2021
Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e atribuição do nome do canal de programa (PS), do operador Record FM — Sociedade de Meios Audiovisuais de Sintra, Lda.
Queixa da Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., Impresa, Publishing, S.A. e SIC – Sociedade Independente da Comunicação, S.A., contra o semanário Nascer do Sol, a Newsplex, S.A., Mário Ramires, Vítor Rainho e José Cabrita Saraiva por falta de rigor informativo, violação do direito ao bom-nome e reputação e práticas comerciais desleais na notícia com a chamada de primeira página “Grupo Balsemão em falência técnica» e com o título “Grupo Impresa em falência técnica”, publicada na sua edição de 29 de maio de 2021
Queixas contra o Porto Canal sobre a transmissão de uma reportagem com o Presidente da Câmara Municipal da Maia durante o período eleitoral
Avaliação ao cumprimento da cláusula 13.2 das Regras Complementares do Plano Plurianual, aprovado pela Deliberação ERC/2016/260 (OUT-TV), de 30 de novembro de 2016, quanto à interpretação por meio de língua gestual portuguesa dos debates entre candidatos a atos eleitorais, no serviço Porto Canal
Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador radiofónico RCCI — Rádio Comunicação Criatividade e Imagem, Lda.
Participação contra o jornal O Gaiense por violação do direito à imagem e do direito à privacidade
Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues por denegação do exercício do direito de resposta pela revista Sábado
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta de José Carlos Alexandrino Mendes contra o jornal Correio da Beira Serra
Queixa de António Vicente Marques contra o serviço de programas de televisão Correio da Manhã TV (CMTV) e o jornal Correio da Manhã
Participação relativa à exibição do programa “Naked Attraction” – emitido na SIC Radical no dia 14 de abril de 2021
Queixa da Guarda Nacional Republicana contra o operador TVI — Televisão Independente, S.A., a propósito da reportagem “Esquema de favorecimento a familiares de altas patentes da GNR”, transmitida em 6 de Junho de 2019 no serviço de programas generalista TVI
Queixas contra o Porto Canal sobre a não inclusão de diversas candidaturas nas entrevistas e debates realizados por este serviço de programas durante o período eleitoral relativo às eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021
Participações contra a rádio Antena Vareira a propósito da edição do programa “O rei manda”, de 14 de julho de 2021
Reclamação de António Caldeira contra Deliberação ERC/2021/276, de 29 de setembro de 2021
Participação relativa ao Polígrafo – edição online de 18 de setembro 2021
Exposição relativa à divulgação de fotografia de menor sem autorização - peça intitulada “Dia da saia em escola para ‘incentivar a tolerância’ gera revolta em pais de alunos”, publicada na publicação periódica Correio da Manhã e no serviço de programas Correio da Manhã TV (16 de maio de 2021)
Participação contra Tauronews denunciando o facto de se tratar de uma agência de publicidade encapotada num website de informação