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Direito de resposta e de retificação
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Processo contraordenacional 500.30.01/2019/5 em que é arguida a BARCUL – SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO E CULTURA, S.A., titular da publicação periódica Jornal de Barcelos

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Recurso de Alfredo José Martins Rodrigues por incumprimento da deliberação ERC/2021/152 (DR-I)

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Recurso contra o jornal Observador por alegada denegação ilegítima de um denominado direito de resposta e rectificação de Rui Miguel Duarte Lima

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Recurso de Rosário Poidimani por alegada denegação de direito de resposta pela revista Sábado

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Recurso por denegação do direito de resposta de Miguel Jorge da Costa Gomes contra o Jornal de Barcelos

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Pedido de Aclaração da Deliberação ERC/2021/214 (DR-I) - Jornal Novo Semanário Original e Livre

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Recurso de Cláudia Horta Ferreira contra jornal Público por denegação de direito de resposta

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Recurso contra o jornal Novo Semanário Original e Livre por alegado cumprimento deficiente de um direito de resposta de Inês Santos Costa, Secretária de Estado do Ambiente

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Exposição relativa à Deliberação ERC/2020/188 (DR-NET), que aprecia o recurso por cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta de António-Pedro Vasconcelos contra Observador On Time, S.A.

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Recurso por recusa injustificada do exercício do direito de retificação interposto pela sociedade OLX Portugal, S.A., contra Observador On Time, S.A.

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Reclamação relativa à Deliberação ERC/2021/12 (DR-I), de 13 de Janeiro

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Recurso contra o jornal “7 Margens – Diário Digital de Religiões Espiritualidades e Culturas” por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e de retificação de Heitor Eduardo da Silva Antunes

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Recurso contra o jornal Observador por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e de retificação de Heitor Eduardo da Silva Antunes

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Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta de Sérgio Lopes contra o jornal O Ilhavense

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Recurso por denegação do exercício do direito de resposta de António José Pereira Gonçalves contra a RTP1

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Recurso por denegação ilegítima do exercício do direito de resposta subscrito por João Nuno Lacerda Teixeira Melo contra os serviços de programas SIC e SIC Notícias

data2021-03-31228.60 Kb

Recurso de Nuno Fernando Tavares Pereira, por alegada denegação ilegítima, por parte do jornal “A Comarca de Arganil”, do exercício de dois direitos de resposta

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Recurso de Maria Rosa Tobias Sá contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta

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Processo contraordenacional 500.30.01/2018/8 em que é arguida a Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular do serviço de programas RTP1

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Recurso por denegação ilegítima do exercício do direito de resposta de Alfredo José Martins Rodrigues contra a revista Visão

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Recurso contra o jornal Observador por alegado cumprimento deficiente de um direito de resposta de António Abreu

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Recurso por denegação do exercício do direito de resposta de Luís Vasco Cunha contra a Antena 1 Açores

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Recurso do Ministério da Administração Interna contra Expresso: "GNR, a força favorita do Governo", de 24/12/2020

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Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta de José Maria Pacheco de Amorim Rocha Antunes contra a revista Sábado

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Recurso do PS de Tábua contra o jornal O Tabuense – «Pandemia grassa no aparelho do PS/Tábua», edição de 01/01/2021

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Recurso da Universidade de Aveiro por alegada denegação ilegítima, por parte da Direção de Informação do serviço de programas SIC-Notícias, de um direito de resposta e de retificação

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