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Conteúdos jornalísticos e rigor informativo
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Queixa da Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., Impresa, Publishing, S.A. e SIC – Sociedade Independente da Comunicação, S.A., contra o semanário Nascer do Sol, a Newsplex, S.A., Mário Ramires, Vítor Rainho e José Cabrita Saraiva por falta de rigor informativo, violação do direito ao bom-nome e reputação e práticas comerciais desleais na notícia com a chamada de primeira página “Grupo Balsemão em falência técnica» e com o título “Grupo Impresa em falência técnica”, publicada na sua edição de 29 de maio de 2021

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Queixa de António Vicente Marques contra o serviço de programas de televisão Correio da Manhã TV (CMTV) e o jornal Correio da Manhã

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Queixa da Guarda Nacional Republicana contra o operador TVI — Televisão Independente, S.A., a propósito da reportagem “Esquema de favorecimento a familiares de altas patentes da GNR”, transmitida em 6 de Junho de 2019 no serviço de programas generalista TVI

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Exposição relativa à divulgação de fotografia de menor sem autorização - peça intitulada “Dia da saia em escola para ‘incentivar a tolerância’ gera revolta em pais de alunos”, publicada na publicação periódica Correio da Manhã e no serviço de programas Correio da Manhã TV (16 de maio de 2021)

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Participação contra a edição impressa de 23 de setembro de 2021 da revista Visão, a propósito da capa intitulada “Por dentro das milícias negacionistas e antissistema”

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Queixa de Júlia Fernandes contra o jornal Semanário V, propriedade da Editora Press F1, Lda., por violação do direito ao bom nome e reputação e também por falta de rigor informativo nas notícias com o título “Pais do Prado indignados com Júlia Fernandes devido a atraso nas obras da escola EB 2/3”, “Júlia Fernandes na corrida à liderança da Câmara de Vila Verde” e “Com Júlia Fernandes a presidente ‘seremos governados a partir de Bruxelas’ – Paulo Marques”, publicadas nas edições de 4 e 11 de novembro de 2020 e 17 de março de 2021

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Participação contra a edição eletrónica de 2 de novembro de 2019 e a edição impressa de 3 de novembro de 2019 do jornal Correio da Manhã, a propósito das peças jornalísticas intituladas “Comandante dos Bombeiros de Borba conta noite de ‘horror’ após operacionais serem agredidos dentro do quartel” e “Invasão a quartel fere 2 bombeiros”

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Participação relativa ao jornal Correio da Manhã – edição de 22 de setembro de 2021 – por divulgação de elementos discriminatórios

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Participação contra a edição de 21 de setembro de 2021 da publicação periódica Observador, a propósito da peça jornalística intitulada “Ordem dos Médicos abre processo disciplinar contra Fernando Nobre”

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Participação contra a edição de 12 de setembro de 2021 da publicação periódica Observador, a propósito da peça jornalística intitulada “Ferro Rodrigues insultado por dezenas de manifestantes negacionistas

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Participação contra o jornal Mensagem de Lisboa a propósito das peças informativas “A guerra das bicicletas passou para a Avenida de Berna e está a politizar-se” e “Mais floreiras e menos carros. Estes lisboetas mudaram uma rua com um canteiro”

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Participação contra a publicação periódica Incentivo, a propósito da peça “Carlos Ferreira reeleito para a Comissão Política do PSD edisponível para a Câmara”, publicada na edição de 12 de maio de 2021

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Reapreciação da participação contra a Sábado relativa à peça “Acampamento cigano recusa fazer testes à Covid-19 em Moura” publicada onlineem 19 de abril de 2020, conforme decisão da Deliberação ERC/2021/290 (CONTJOR-NET), de 29 de setembro de 2021

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Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2018/10 em que é arguida a COFINA MEDIA, S.A., titular do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)

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Recurso por denegação do direito de resposta do movimento Fórum por Carcavelos contra o jornal Expresso

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Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/28 em que é Arguida TVI – Televisão Independente, S.A.

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Queixa de Ana Rita Pedroso Cavaco, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, e da Ordem dos Enfermeiros, contra o jornal Expresso, pela publicação da peça “Bastonária dos Enfermeiros contrata no Chega e no PSD” em 19 de fevereiro de 2021 (edição em papel) e 21 de fevereiro de 2021 (edição online)

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Participação contra o jornal Minho Digital por falta de rigor informativo nas notícias com o título “Coligação PSD/CDS na Areosa acusa ‘conflitos de interesses’ do recandidato do PS” e “Contas da Junta de freguesia da Areosa em alerta vermelho”, publicadas nas edições de 10 de setembro e de 27 de agosto

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Participação relativa à identificação de pessoa falecida, na edição de dia 24 de janeiro de 2021 do jornal Correio da Manhã

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Participação contra a edição impressa de 30 de setembro de 2021 da revista Sábado, a propósito da capa intitulada “A fabulosa aventura de moedinhas”

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Participação contra o jornal Observador, edição de 03 de julho de 2021, notícia intitulada “Centenas de pessoas participaram na marcha de orgulho gay no Porto”, pela utilização de fotografia de uma criança

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Participação apresentada pela Associação de Turismo de Sintra contra a TVI, relativa a uma peça jornalística sobre a covid-19 exibida em 14 de junho de 2020 no “Jornal da Uma”

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Participação contra a edição de 20 de janeiro de 2021 do "Jornal das 8" da TVI a propósito da contagem de casos de infeção por Covid-19

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Participação contra a Sábado relativa à peça “Acampamento cigano recusa fazer testes à Covid-19 em Moura” publicada online a 19 de abril de 2020

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Participação contra a edição impressa do jornal Expresso de 16 de maio de 2020, a propósito da peça jornalística intitulada "CRESAP ‘empata’ substituições na Inspeção de Finanças" publicada no caderno de Economia

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Participação relativa ao jornal Correio da Manhã - edição online de 28 de junho 2021

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Participação contra edição de 7 de outubro do jornal Diário de Notícias, por publicação de fotografia de manchete considerada discriminatória

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Participação contra a TVI – “Jornal da Noite”, edição de 16 de novembro de 2020 – entrevista de Miguel Sousa Tavares ao candidato presidencial André Ventura

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Participação relativa à publicação online Algarve Vivo - edição de 29 de abril de 2021 - rigor informativo

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Participação referente a uma notícia publicada no Semanário V, com o título “Braga Município gasta 1300 euros por dia em publicidade no Jornal de Notícias”

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Queixa de Avelino da Mota Francisco Gaspar e Paulo Alexandre Francisco Teixeira de Sousa Gaspar e TRIUN contra Cofina Media/Correio da Manhã

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Participação contra a SIC e SIC Notícias a propósito da exibição, no dia 4 de março de 2021, de uma peça informativa sobre incêndios em Portugal

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Queixa de Sérgio Lopes contra o jornal O Ilhavense por falta de rigor informativo nas notícias com o título “Autárquicas provocam convulsão interna no PS”, publicada online no dia 11 de fevereiro de 2021, e “Autárquicas provocam discussão interna no PS” na edição impressa de 15 de fevereiro de 2021

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Participação contra a edição eletrónica de 07 de julho de 2021 da revista Visão, a propósito do artigo de opinião intitulado «Os penduras»

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Queixa do Movimento Forum por Carcavelos contra o jornal Expresso por falta de rigor informativo na notícia com o título “Quinta dos Ingleses. 60 anos depois, a urbanização do último pinhal na frente costeira de Cascais está pronta para avançar”, publicada no dia 7 de abril de 2021

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Participação contra a CMTV, propriedade da Cofina Media SA, por violação do direito à imagem no programa Investigação CM sobre o Lar Jasmim, emitido no dia 21 de dezembro de 2020

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Participação contra a RTP1, propriedade da RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por falta de rigor informativo na reportagem com o título «O Presidente da Câmara de Montalegre arrisca-se a perder o mandato. Orlando Alves autorizou pagamentos à empresa do irmão», emitida no dia 23 de outubro de 2020, no programa “Sexta às 9”

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Participação contra a publicação Portugal Resident por falha de rigor informativo

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Participação contra a BTV a propósito da não exibição de debates e de tempo de antena aos candidatos à presidência do Sport Lisboa e Benfica

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Queixa de José Morais contra o jornal Correio da Manhã e Jornal Terras do Homem por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome e reputação nas notícias com o título "Vereador de Vila Verde investigado por crime informático", publicadas nas edições de 28 de fevereiro de 2021

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Queixa do Bloco de Esquerda contra a publicação periódica Inconveniente, propriedade do Inconveniente Média, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome e reputação na notícia com o título "Ó Rosas: crimes há muitos!...", publicada a 18 de fevereiro de 2021

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Participações contra o Jornal de Notícias a propósito de uma peça intitulada "Apanhados pelas autoridades após exibirem crimes nas redes sociais"

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Participação contra a edição eletrónica de 02 de agosto de 2021 do Jornal da Madeira a propósito da peça jornalística intitulada «Missa Nova: Pe. João lembra que “só o amor coloca o homem diante de Deus”»

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Participação contra o jornal Sol encaminhada pelo Ministério Público relativa a comentários de leitores publicados na sua edição online

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Participações contra o jornal Diário de Notícias, relativa à publicação da peça “Cova da Moura. Quem são os oito polícias condenados?”, em 21 de maio de 2019

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Participações contra as edições de 08 de outubro de 2020 do “Jornal da Tarde” da RTP1, do “Primeiro Jornal” da SIC e do “Jornal das 8” da TVI, a propósito de peças jornalísticas sobre a divulgação dos números de contágio por Covid-19

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Participação contra a Benfica TV (BTV) a propósito da não exibição de debates e de tempo de antena aos candidatos à presidência do Sport Lisboa e Benfica

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Participação de Felipe Ramos contra Expresso (site) – informação falsa

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Participações contra o Porto Canal - dia 27/11/20 - Programa: "Consultório" - Conteúdos acerca de saúde mental

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Queixa da Ordem dos Médicos Veterinários e da Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores contra a RTP1, propriedade da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada falta de rigor informativo e ausência de contraditório na reportagem exibida a 25 de fevereiro de 2021 no programa Linha da Frente

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Queixa de Carlos Manuel Tavares da Silva contra o jornal Público, a propósito das notícias intituladas «KPMG avisou Carlos Tavares da crise na ESI em Fevereiro de 2014» e «KPMG avisou Carlos Tavares de problemas na ESI em Fevereiro de 2014», publicadas nas edições impressa e digital de 18 de julho de 2020

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Participação contra a CMTV a propósito da exibição de uma notícia sobre o falecimento de António Almeida Henriques

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Queixa de Maria Rosa Tobias Sá contra o serviço de programa RTP1, da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome e reputação em reportagem exibida a 8 de janeiro de 2021 no programa “Sexta às 9”

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Participação contra o Porto Canal a propósito de comentários proferidos durante a exibição do jogo de futebol entre o Futebol Clube do Porto B e a Associação Desportiva Oliveirense

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Participações contra a CMTV a propósito da edição do dia 10 de fevereiro de 2021 do programa “Liga D´Ouro”

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Participação apresentada por Carina Costa relativa à publicação A Voz de Melgaço, a respeito da edição de dia 1 de março - artigo “Amigos do Alheio em Fiães”

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Participação relativa à edição de 6 de março de 2020 do programa “Sexta às 9”, do serviço de programas RTP1

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Participação relativa ao Jornal de Notícias por falta de rigor informativo – edição online de 18 de novembro 2020

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Participação contra a TVI - "Jornal da Uma"/"Jornal das 8" - falta de rigor informativo pela utilização de imagens de manequim de treino médico

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Queixa da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia S.A. contra a RTP por violação do dever de rigor informativo na reportagem com o título «Nonagenário desafia operadora», emitida no dia 28 de fevereiro de 2020

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Participação contra da TVI24, pela publicação de uma notícia «Polícias têm sexo com jovem de 18 anos detida enquanto estava algemada» no seu website

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Queixa de Avelino Gaspar, Paulo Gaspar e Triun – SGPS, S.A. contra o jornal Correio da Manhã, propriedade da COFINA, SGPS, S.A., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome e reputação em diversas peças jornalísticas analisadas, publicadas entre os dias 15 de setembro e 12 de novembro de 2020

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Participação de Tiago Filipe Guerreiro dos Santos Alves por alegada falha de rigor informativo de uma reportagem da TVI24, com exibição a 20 de julho de 2018

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Participações contra RTP1, SIC, TVI - rigor informativo, sensacionalismo

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Queixa contra a RTP a propósito da exibição, no programa “Sexta às 9”, de uma reportagem sobre uma alegada gestão danosa da Quercus

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Participação de Miguel Ruben Marques Menezes contra a publicação periódica digital Polígrafo, a propósito da peça intitulada «Há "cada vez mais estudos" que "provam que o SARS-CoV-2 não é um vírus novo"?», publicada no dia 12 de agosto de 2020

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Participação relativa à edição de 11 de agosto da publicação periódica Diário de Notícias sobre a notícia “Vânia entrou no sábado na maternidade. Morreu na segunda, depois de Rafael nascer”

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Várias participações contra o Jornal de Negócios, propriedade da Cofina SGPS, S.A., por violação do dever de não discriminação no artigo de opinião com o título «A Ministra é mesmo autista», publicado na sua edição de 26 de janeiro de 2021

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Participações contra a RTP1 por violação do direito à privacidade na edição do programa “Sexta às 9” de dia 10 de julho de 2020

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Participação apresentada por Manuela de Oliveira, relativa à divulgação da sua imagem no dia 30 de junho de 2020, em programa informativo transmitido no serviço de programas SIC Noticias (SIC)

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Participação contra a edição de 05 de fevereiro de 2021 do “Primeiro Jornal” da SIC a propósito de uma peça jornalística sobre as regras em vigor durante o estado de emergência

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Participação contra a edição eletrónica de 31 de outubro de 2020 da Rádio Renascença a propósito da peça jornalística intitulada “Politécnico de Tomar. Administrador criticado por chamar ‘colegas’ a professores”

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Várias participações contra a CMTV a propósito da edição de dia 7 de fevereiro do programa “Liga D´Ouro”

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Participação relativa à ausência de cobertura jornalística sobre decisão judicial referente a Reitor da Universidade Fernando Pessoa, nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2020 nos serviços informativos de televisão e rádio da RTP e Agência Lusa

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Participações contra a edição de 18 de novembro de 2020 do programa “Grande Entrevista” transmitido pela RTP3

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Participações contra a edição de 09 de dezembro de 2020 do jornal Correio da Manhã a propósito da cobertura jornalística das cerimónias fúnebres de Sara Carreira

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Participações contra a edição de 28 de novembro de 2020 do noticiário “Jornal das 8” da TVI, a propósito de uma entrevista a Cristina Ferreira

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Participação contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias Media Group SA., por violação do dever de rigor informativo na notícia com o título “Régua - Fiscal da Câmara e mulher burlam deficiente e ficam-lhe com a herança”, publicada na sua edição de dia 21 de janeiro

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Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2018/1 em que é arguida a Cofina Media, S.A., titular do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)

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Participação da CICDR c/o jornal online Observador – edição de 28/05/20 do podcast “Ideias Feitas” do colunista Alberto Gonçalves: “De certeza que não há um problema com os ciganos?"

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Participação contra a TVI24 a propósito da publicação, na sua página online, de uma peça intitulada «Televisão gratuita recomeça a “desligar-se” hoje»

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Exposição remetida pela Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial - CICDR

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Participação contra o Jornal de Notícias por exposição da imagem de um cadáver na notícia com o título «Homem morto a tiro no Barreiro», publicada na sua edição de dia 4 de dezembro de 2020

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Participação contra a Rádio Renascença a propósito da publicação, na sua edição online, de uma peça intitulada «”Coronacéticos” agitam debate. Das “ideias perigosas baseadas no medo" ao “excesso de informação”»

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Participação apresentada por Paula Aldomiro referente à transmissão do programa “Tendências”, no dia 27 de julho de 2019, no serviço de programas TVI24

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Queixa de Eduardo Pinheiro contra o jornal Correio da Manhã e CMTV, por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome e reputação nas notícias com os títulos «Firma da família do governante fatura 2 milhões com o Estado» e «Empresário do Porto denuncia governante», publicadas nos dias 13 e 14 de setembro de 2020 no jornal Correio da Manhã e no programa «Investigação CM» emitido pela CMTV no dia 21 de setembro de 2020

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Queixa do Bloco de Esquerda contra o Notícias Viriato por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome e reputação na notícia com o título «Ana Gomes, Marisa Matias e João Ferreira: os candidatos presidenciais “aliados de confiança” de George Soros», publicada na edição de 25 de setembro de 2020

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Queixa apresentada pela Pluris Investments, S.A., contra o jornal Correio da Manhã e o seu diretor, a propósito de duas peças jornalísticas publicadas na edição impressa de 28 de Setembro deste periódico, e que alegadamente integram uma estratégia da Cofina Media, S.A.

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Participações contra a Correio da Manhã TV (CMTV) a propósito de uma reportagem transmitida em direto, a 11 de maio de 2020, relativa ao homicídio de Valentina, uma criança de nove anos de idade

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Queixa da IURD - Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI relativa a reportagem exibida a 9 de julho de 2019, na sequência da série “O Segredo dos Deuses” sobre um alegado esquema de adoções ilegais num lar da instituição.

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Reclamação da deliberação ERC/2020/213 (CONTJOR-NET) - Queixa de Vítor Manuel Ribeiro Constâncio contra o jornal Público, relativo ao vídeo que acompanha a notícia com o título «As declarações de Vítor Constâncio sobre a CGD e Berardo no Parlamento», publicado na edição online, a 7 de junho de 2019

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Participação contra a edição eletrónica de 06 de novembro de 2020 do jornal Correio da Manhã a propósito da peça jornalística intitulada «Cadela morre após ser violada por grupo de homens e esfaqueada 30 vezes»

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Participação reencaminhada pela CICDR c/ jornal Brados do Alentejo, edição de 23/04/2020, notícia intitulada «Quartel de bombeiros invadido por ciganos»

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Exposição do Município de Santa Cruz contra a TVI tendo como objeto a reportagem de 19 de setembro de 2019 do espaço de investigação jornalística «Ana Leal»

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Participação contra a edição impressa de 19 de setembro de 2020 do Correio da Manhã, a propósito de uma peça jornalística intitulada «CP compra comboios velhos e com amianto»

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