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Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado MTV PORTUGAL

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Contraordenação contra NEXTV - Televisão Rádio e Multimédia, S.A., verificação de emissão no serviço de programas RTV, no mês de junho de 2017

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático infantil, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Panda Kids

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Autorização da alteração de domínio (indireto) sobre os operadores de televisão e de rádio titulares de licença detidos pelas sociedades do Grupo Media Capital

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de desporto, de cobertura nacional e acesso condicionado, denominado SPORT TV6

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TVI Internacional - Artigo 23.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Modificação do projeto do serviço RÁDIO SIM-ALENTEJO, do operador 97.5FM Rádio Portel, Unipessoal, Lda., por extinção da parceria anterior com o projeto SIM, da Rádio Renascença, Lda., com manutenção da tipologia generalista do serviço e alteração da denominação para Rádio Esperança

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC Notícias, nos termos do artigo 23.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

data2021-05-191.34 MB

Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo generalista, de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado CMTV Internacional

data2021-05-05130.86 Kb

Alteração de domínio (indireto) do operador de televisão TVI – Televisão Independente, S.A., e dos operadores de rádio Rádio Comercial, S.A., Rádio XXI, Lda., Rádio Nacional – Emissões de Radiodifusão, Unipessoal, Lda., Côco - Companhia de Comunicação, Unipessoal, Lda., Rádio Regional de Lisboa, Emissões de Radiodifusão, S.A., Rádio Litoral Centro - Empresa de Radiodifusão, Lda., PRC - Produções Radiofónicas de Coimbra, Lda., Leirimédia - Produções e Publicidade, Lda., Moliceiro - Comunicação Social, Unipessoal, Lda., Notimaia -Publicações e Comunicação, Unipessoal, Lda., RC – Empresa de Radiodifusão, Unipessoal, Lda., R. Cidade - Produções Audiovisuais, Unipessoal, Lda., Drums - Comunicações Sonoras, Unipessoal, Lda. e R 2000 - Comunicação Social, Lda.

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Alteração de domínio dos operadores Moviface – Meios Publicitários, Lda., e Rádio Pal, Sociedade Unipessoal, Lda., e modificação dos projetos e denominação dos serviços RÁDIO SIM-PORTO e RÁDIO SIM-PAL para Rádio Maria Porto e Rádio Maria

data2021-03-31917.18 Kb

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Q, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Contraordenação contra a Antena Minho – Emissora Regional de Braga, Lda., serviço de programas radiofónico Rádio Antena Minho, por falta de sujeição da alteração de domínio do operador à autorização prévia da ERC.

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Retificação à Deliberação ERC/2021/88 (AUT-TV) de 17 de março de 2021

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TVI Internacional - Artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TVI Reality, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

data2021-04-26519.04 Kb

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TVI África - Artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Alteração de domínio do operador Lezíria – Comunicação Social, S.A., detentor do serviço de programas Rádio Lezíria

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de entretenimento, de cobertura nacional e acesso não condicionado, com assinatura, denominado ZAP VIVA Internacional

data2021-02-03118.79 Kb

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV4, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

data2021-02-03803.92 Kb

Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador SPORT TV PORTUGAL, S.A., através do serviço de programas SPORT TV2

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Modificação do projeto do serviço Fi FM, do operador Rádio Mais, CRL., com alteração da tipologia para temática informativa, associação ao projeto em curso Rádio Observador e alteração da denominação do serviço de programas para Rádio Observador 93.7 (em antena, utilização da denominação comum Rádio Observador)

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Alteração de domínio do operador Rede Regional de Radiodifusão RCI, Lda., detentor dos serviços de programas de rádio RCI e RCS – Rádio Cultura de Seia

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Modificação do projeto do serviço RÁDIO SIM-ALENTEJO, do operador 97.5FM Rádio Portel, Unipessoal, Lda., com conversão da tipologia para temática religiosa católica/cristã e estabelecimento de parceria com o serviço RÁDIO CANÇÃO NOVA, disponibilizado pelo operador Rádio Clube de Ourém, Lda.

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC Internacional - Artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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