Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas CANAL NOS, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas CANAL NOS, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC Radical, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado MTV PORTUGAL
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TVI Internacional - Artigo 23.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo generalista, de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado CMTV Internacional
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático infantil, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Panda Kids
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC Notícias, nos termos do artigo 23.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TVI África - Artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Q, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TVI Reality, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TVI Internacional - Artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC Internacional - Artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de entretenimento, de cobertura nacional e acesso não condicionado, com assinatura, denominado ZAP VIVA Internacional