Processo contraordenacional 500.30.01/2019/13 em que é Arguida a sociedade Jornal Fiscal – Edição de Legislação, Fiscalidade e Finanças, Lda.
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Processo Contraordenacional 500.30.01/2016/28 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas
2021-10-13
734.08 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2019/5 em que é arguida a BARCUL – SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO E CULTURA, S.A., titular da publicação periódica Jornal de Barcelos
2021-09-29705.05 KbContraordenação contra Benfica TV, S.A., serviço de programas BTV1, referente ao mês agosto de 2018 - Infração ao tempo reservado à publicidade
2021-10-07592.71 KbContraordenação contra SIC - Sociedade Independente de Televisão, S.A., serviço de programas SIC, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018 - Infração relativa aos tempos de publicidade da LTSAP
2021-10-07592.65 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2020/3 em que é Arguida a EJM – Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal, Lda.
2021-10-07718.55 KbContraordenação contra SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., serviço de programas SIC, referente ao 1º trimestre de 2019, incumprimento do tempo reservado à publicidade da LTSAP – Processo Contraordenacional 500.30.01/2019/10
2021-10-07302.11 KbContraordenação contra SIC - Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4º trimestre - 13 de dezembro de 2018 - Infração ao Tempo reservado à publicidade da LTSAP - Processo Contraordenacional 500.30.01/2019/6
2021-10-07294.74 KbDecisão nos procedimentos contraordenacionais instaurados pelas Deliberações ERC/2017/128 (PUB-TV), de 7 de junho de 2017, e ERC/2017/248 (PUB-TV), de 29 de novembro de 2017, contra a TVI – Televisão Independente, S.A., na qualidade de proprietária do serviço de programas TVI
2021-07-14974.74 KbContraordenação contra NEXTV - Televisão Rádio e Multimédia, S.A., verificação de emissão no serviço de programas RTV, no mês de junho de 2017
2021-07-07702.99 KbProcesso contraordenacional N.º 500.30.01/2016/31 em que é Arguida INFORMA D&B (SERVIÇOS DE GESTÃO DE EMPRESAS) – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.
2021-06-23648.12 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2019/15 em que é Arguida a sociedade Vida Económica – Editorial, S.A.
2021-06-01648.96 KbContraordenação contra a TVI - Televisão Independente, S.A., serviço de programas TVI, novela "A Única Mulher" - emissões entre 19/08 e 18/12/2015
2021-05-05753.34 KbProcesso contraordenacional N.º 500.30.01/2019/26 em que é Arguida Ilustrepágina Unipessoal, Lda., proprietária da publicação periódica semanal MAIS/Semanário
2021-04-28314.38 KbProcesso contraordenacional N.º 500.30.01/2016/18 em que é arguida a IMPRESA PUBLISHING, S.A.
2021-04-28410.61 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2018/8 em que é arguida a Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular do serviço de programas RTP1
2021-04-21522.84 KbProcesso contraordenacional n.º 500.30.01/2019/18 em que é Arguido José Manuel Martins dos Santos, proprietário da publicação Jornal Ciclismo
2021-04-13178.63 KbProcesso Contraordenacional N.º 500.30.01/2018/1 em que é arguida a Cofina Media, S.A., titular do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)
2021-03-24879.42 KbContraordenação contra TVI - Televisão Independente, S.A., programa "Querido Mudei Casa", de 20/11/2016
2021-02-09297.37 KbProcesso Contraordenacional n.º 500.30.01/2016/36 em que é arguida a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas SIC
2021-02-0951.37 MBProcesso Contraordenacional n.º 500.30.01/2016/10 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A, titular do serviço de programas TVI.
2021-01-2033.10 MBContraordenação contra a Antena Minho – Emissora Regional de Braga, Lda., serviço de programas radiofónico Rádio Antena Minho, por falta de sujeição da alteração de domínio do operador à autorização prévia da ERC.
2021-01-134.84 MB
Página actualizada a 30-11-2021 às 12:18
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