Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela empresa jornalística Masemba, Lda
Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela empresa jornalística Masemba, Lda
Participação contra a edição de 16 a 22 de julho da revista Evasões, propriedade de Global Notícias Media Group, S.A.
Exposição do Instituto de Apoio à Criança relativa a uma denúncia recebida nos seus serviços contra a telenovela da TVI “Amar Depois de Amar”
Incumprimento do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela sociedade Moulson & Howes, Lda., titular da publicação periódica «Algarve Lifestyle Magazine»
Recurso de Alfredo José Martins Rodrigues por incumprimento da deliberação ERC/2021/152 (DR-I)
Infração das regras relativas à difusão de obras audiovisuais, no serviço de programas RTP2, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., no ano de 2020
Participação contra a edição de 9 de abril do jornal Comércio do Seixal e Sesimbra
Participações contra as edições de 17 e 18 de dezembro de 2020 da publicação periódica digital Diário Atual Alto Tâmega
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Editorial Grupo V — Portugal, Lda.
Participação apresentada contra o jornal Paivense
Avaliação ao cumprimento da obrigação relativa à existência de um mínimo de 20 horas de programação acompanhada de legendagem especificamente destinada a pessoas com deficiência auditiva (LS), no serviço de programas RTP1, nas semanas 42, 48 e 51 (correspondente à amostra analisada do quarto trimestre de 2020)
Incumprimento dos artigos 8.º e 13.º, ambos do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela Time Out Portugal, Unipessoal, Lda., titular das publicações periódicas «Time Out Porto», «Time Out Lisboa» e «Time Out Portugal»
Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta de José Maria Pacheco de Amorim Rocha Antunes contra a revista Sábado
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Newsplex, S.A.
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Canalvisão - Comunicação Multimédia, S.A.
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Avenida dos Aliados - Sociedade de Comunicação, S.A.
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais da transparência pela Workmedia - Comunicação, SA
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais da transparência pela Publiotel - Empresa de Publicações Turísticas Hoteleiras, Sociedade Unipessoal, Lda.
Incumprimento do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela empresa jornalística «Empresa do Diário dos Açores, Lda.»
Incumprimento do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela empresa jornalística «Editora Porta da Estrela, S.A.».
Alteração de domínio do operador Lezíria – Comunicação Social, S.A., detentor do serviço de programas Rádio Lezíria
Alteração de domínio do operador Rede Regional de Radiodifusão RCI, Lda., detentor dos serviços de programas de rádio RCI e RCS – Rádio Cultura de Seia