Projeto de despacho relativo à lista de eventos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (n.º 4 do artigo 32.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)
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Deliberações ERC
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Solicitação de emissão de Parecer sobre os Projetos de Lei n.ºs 884/XIV/2.ª (PS), 888/XIV/2.ª (CDS-PP) e 890/XIV/2.ª (IL) (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital)
2021-07-14
1.03 MBProjeto de Lei n.º 914/XIV/2.ª, do PAN, que procede à alteração da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
2021-08-04300.60 KbPedido de Parecer sobre as nomeações de Nuno Alexandre Cordeiro da Silva Lopes Simas e de Maria de Deus Rodrigues para as funções de Diretor-adjunto de informação na Agência Lusa
2021-06-08417.60 Kb
Página actualizada a 24-06-2022 às 09:46
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