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Projeto de despacho relativo à lista de eventos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (n.º 4 do artigo 32.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)

data2021-11-041635984000562.63 Kb

Proposta de Lei n.º 113/XIV/3.ª (GOV) - Transpõe a Diretiva (UE) 2019/789 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos

data2021-10-201634688000423.32 Kb

Proposta de Lei n.º 114/XIV/3.ª (GOV) que transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital e que altera as Diretivas 96/9/CE e 2001/29/CE

data2021-10-201634688000574.86 Kb

RCM n.º 38-B/2020 – Medida excecional e temporária de aquisição de publicidade institucional do Estado no âmbito da pandemia da COVID-19

data2021-09-221632268800584.61 Kb

Pedido de Parecer sobre a nomeação de Nuno Henrique Fialho Galopim de Carvalho para as funções de Diretor de Programas da Antena 1, RDP África e RDP Internacional

data2021-09-151631664000278.22 Kb

Pedido de autorização para transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) no sistema RDS do operador Rádio Clube de Pombal, CRL

data2021-09-081631059200414.90 Kb

Parecer relativo à alteração do nome do canal de programa (PS) no sistema RDS do operador Moviface - Meios Publicitários, Lda.

data2021-07-281627430400553.62 Kb

Solicitação de emissão de Parecer sobre os Projetos de Lei n.ºs 884/XIV/2.ª (PS), 888/XIV/2.ª (CDS-PP) e 890/XIV/2.ª (IL) (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital)

data2021-07-1416262208001.03 MB

Projeto de Lei n.º 914/XIV/2.ª, do PAN, que procede à alteração da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

data2021-08-041628035200300.60 Kb

Parecer relativo à alteração do nome do canal de programa (PS) no sistema RDS do operador Rádio Pal, Sociedade Unipessoal, Lda.

data2021-07-281627430400551.37 Kb

Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador radiofónico Ciclone - Publicações e Difusões, Lda.

data2021-07-071625616000418.80 Kb

Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e atribuição do nome do canal de programa (PS), do operador Rádio Insular, Lda.

data2021-07-071625616000554.20 Kb

Pedido de Parecer sobre as nomeações de Nuno Alexandre Cordeiro da Silva Lopes Simas e de Maria de Deus Rodrigues para as funções de Diretor-adjunto de informação na Agência Lusa

data2021-06-081623110400417.60 Kb

Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador radiofónico Rádio Objectiva, Lda.

data2021-06-011622505600417.68 Kb

Parecer relativo à alteração do nome do canal de programa (PS) no sistema RDS do operador Inforádio – Comunicação Social, S.A. de IN4MEDIA para REGIONAL

data2021-05-251621900800550.46 Kb

Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e atribuição do nome do canal de programa (PS), do operador Mediaborba – Sociedade de Comunicação Social, Unipessoal, Lda.

data2021-05-191621382400552.97 Kb

Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa (PS), do operador Rádio Mais, CRL

data2021-03-171615939200100.61 Kb

Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS), do operador SIRS - Sociedade Independente de Radiodifusão Sonora, S.A.

data2021-02-17161352000083.97 Kb