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Queixa da Sociedade Portuguesa de Pneumologia contra a publicação Página Um, por violação do rigor informativo e do direito à honra e ao bom-nome nas peças com o título “Um Congresso à Pala: saiba quais os pneumologistas que receberam das farmacêuticas e quanto receberam”, “Farmacêuticas da covid-19 e gripe enchem cofres da sociedade portuguesa de pneumologia” e “Sociedade Portuguesa de Pneumologia teve ano de ouro em receitas de farmacêuticas com 370 mil euros da Pfizer”, publicadas nos dias 17 e 16 de fevereiro e 13 de janeiro

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Participação contra o Correio da Manhã, edição eletrónica, sobre a notícia da morte da criança marroquina num poço

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Cobertura jornalística da morte de uma mãe e filha em Porto Covo nas edições impressa e eletrónica de 9 de março de 2022 do Correio da Manhã

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Queixa de Sérgio Manha contra a CMTV por violação do direito à reserva da intimidade da vida privada, em notícia emitida no bloco noticioso das 21h, de dia 7 de março

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Queixa de Mário da Costa Xavier contra SIC relativa à reportagem televisiva "Há importadores de combustível com dívidas milionárias ao Estado" transmitida no “Jornal da Noite”, em 2 de novembro de 2021

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Queixas de Hugo Martins, Município de Odivelas e de António Augusto Pires Manteigas, contra a RTP1, propriedade da RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A. - por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom-nome e reputação, no programa “Sexta às 9”, na sua edição de dia 2 de julho de 2021

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Participação contra a RTP, a propósito da peça intitulada “TAP. Piloto suspenso por alegado comentário homofóbico sem ter sido ouvido pela empresa” publicada na edição eletrónica de 8 de outubro de 2021 e transmitida na mesma data no programa “Sexta às 9” da RTP1

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Queixa apresentada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P, e por António Valadas da Silva contra a publicação O Mirante – Semanário Regional

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Participação contra a edição de 20 de outubro de 2021 da CMTV, a propósito da divulgação de imagens de um jovem morto

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Roberto Carlos Pinto da Costa contra o jornal Semanário V por violação dos direitos de personalidade e a publicitação ilícita de dados pessoais

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Queixa de Rómulo Mateus, na qualidade de Diretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e de Helga Machado, contra o serviço de programas SIC, propriedade da SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação e do direito à reserva da intimidade da vida privada na reportagem “Mercado Negro”, emitida nos dias 6 e 27 de maio de 2021

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Reencaminhamento pela ASAE de uma queixa contra a revista Sábado por venda de escutas telefónicas

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Queixas apresentadas por Márcio Alves e Martinho Fernandes contra a Rádio Vale do Minho por falta de rigor informativo na notícia “Monção: Junta de Freguesia de Merufe tem um buraco financeiro de 250 mil euros”

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Participações contra os jornais Correio da Manhã e o Página Um sobre peças relativas à morte de uma criança de 6 anos

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Participação relativa à reportagem “Lar dos Horrores”, transmitida no dia 2 de fevereiro de 2022, na CMTV

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Queixa apresentada por Ricardo Abreu referente a uma peça sobre o Hells Angels transmitida na SIC e na SIC Notícias

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Participação contra o jornal Correio da Manhã por divulgação de imagem de criança desaparecida

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Participação do Bloco de Esquerda contra a publicação periódica Inconveniente, propriedade do Inconveniente Média, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação na notícia com o título “Ó Rosas: Rosas: crimes há muitos!...”, publicada em 18 de fevereiro de 2021

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Participação de Roberto Carlos Pinto da Costa contra o jornal Semanário V por violação dos direitos de personalidade e publicitação ilícita de dados pessoais

(Revogada pela Deliberação ERC/2022/117 (PUB -I) )

 

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Queixa de Fernando Orge contra o jornal O Mirante, propriedade da Valedotejo – Comunicação Social, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação nas notícias com o título “Fernando Orge decreta a lei da rolha para todos os dirigentes do Alverca” e “Dinheiros públicos para o FC Alverca e uma ‘ave’ rara chamada Orge”, publicadas nas edições de 19 de novembro de 2020 e 12 de fevereiro de 2021

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Queixa apresentada por Armando Duarte relativa à reportagem “Os Arautos do Evangelho”, transmitida no dia 22 de julho de 2021, no “Jornal das 8” da TVI24

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Participação contra a CMTV relativa à divulgação de imagens suscetíveis de impressionar públicos vulneráveis, edição de 25 setembro 2021

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Reclamação de José Augusto Marçal Morais contra Deliberação ERC/2021/275, de 29 de setembro de 2021

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