Queixa apresentada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P, e por António Valadas da Silva contra a publicação O Mirante – Semanário Regional
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Deliberações ERC
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Publicidade Institucional do Estado – Campanha “Eleições Assembleia da República 2022”, promovida pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna — Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
2022-05-25
462.95 KbRecurso por denegação do exercício de direito de resposta de Alexandre Teixeira Neto Guerreiro pelo jornal Expresso
2022-05-25285.55 KbRecurso do Círculo de Cultura Famalicense/Rádio Cidade Hoje contra a publicação periódica Opinião Pública por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta
2022-05-25278.70 KbRoberto Carlos Pinto da Costa contra o jornal Semanário V por violação dos direitos de personalidade e a publicitação ilícita de dados pessoais
2022-05-04262.79 KbReclamação da Deliberação ERC/2022/71 (CONTJOR-I) — de Roberto Carlos Pinto da Costa por ter sido exercido o direito de resposta no jornal Semanário V
2022-05-04257.68 KbReencaminhamento pela ASAE de uma queixa contra a revista Sábado por venda de escutas telefónicas
2022-05-04269.27 KbReclamação de Daniel Serra sobre uma denominada “deliberação de não abertura de processo oficioso”
2022-05-04328.36 KbExposição de Charl Rafael Macedo da Silva, sobre sondagem publicada na edição de 19 de setembro do Jornal da Madeira
2022-04-28267.25 KbParticipação relativa à publicação de um texto na edição de dia 20 de abril de 2021 do Jornal de Notícias - “Espaço do Leitor”
2022-04-28286.94 KbParticipações contra os jornais Correio da Manhã e o Página Um sobre peças relativas à morte de uma criança de 6 anos
2022-04-28380.37 KbParticipação contra o jornal Linhas de Elvas pela publicação de publicidade não identificada relativamente à peça com o título “China defende o verdadeiro multilateralismo”, na sua edição de 8 de novembro
2022-04-06281.53 KbParticipação contra o semanário Expresso, a propósito de artigos de opinião de Henrique Raposo
2022-03-23275.12 KbParticipação contra o jornal Correio da Manhã por divulgação de imagem de criança desaparecida
2022-03-23608.98 KbParticipação da candidatura da CDU Lisboa às eleições autárquicas contra a publicação periódica Comércio de Alcântara
2022-03-16679.21 KbAna Margarida Carvalho contra Correio da Manhã pelo registo/compra na plataforma Nónio e condições da cedência de dados pessoais
2022-03-09566.25 KbFernando Castilho Albuquerque contra o jornal Semmais por incumprimento do dever de contraditório
2022-02-23562.33 KbParticipação de Roberto Carlos Pinto da Costa contra o jornal Semanário V por violação dos direitos de personalidade e publicitação ilícita de dados pessoais
(Revogada pela Deliberação ERC/2022/117 (PUB -I) )
2022-03-03556.42 KbEnvio pela revista Sábado do comprovativo de cumprimento da deliberação ERC/2021/364 (DR-I) relativa ao recurso de Jacques da Conceição Rodrigues por denegação do exercício do direito de resposta
2022-02-231.45 MBContraordenação contra a Empresa do Diário dos Açores, Lda., por não ter requerido o averbamento de alterações ao registo na ERC, no prazo de 30 dias - Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
2022-02-09579.79 KbParticipações contra a TV Guia a propósito da manchete da edição n.º 2162, de 26 de junho a 2 de julho de 2020, e com a oferta incluída na revista
2022-02-02620.41 KbQueixa de Fernando Orge contra o jornal O Mirante, propriedade da Valedotejo – Comunicação Social, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação nas notícias com o título “Fernando Orge decreta a lei da rolha para todos os dirigentes do Alverca” e “Dinheiros públicos para o FC Alverca e uma ‘ave’ rara chamada Orge”, publicadas nas edições de 19 de novembro de 2020 e 12 de fevereiro de 2021
2022-02-02634.37 KbParticipação de Carla Castelo, cabeça de lista da Coligação Evoluir Oeiras, contra o jornal i, por alegado tratamento discriminatório das candidaturas à Câmara Municipal de Oeiras na peça jornalística “A ‘Missão Impossível’ de tombar um gigante”, de 14 de setembro de 2021
2022-02-02584.04 KbExposição da StageProfit, Unipessoal, Lda., por alegada discriminação por parte do Município de Vila Nova de Famalicão na distribuição de publicidade institucional e pública
2022-01-191.16 MBRecurso contra a revista Visão por alegado cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta e retificação de Marco Belo Galinha
2022-01-12329.82 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2020/9 em que é arguida a Pretendalcançar — Associação Imprensa Regional, titular da publicação periódica O Ericeira
2022-01-05389.13 KbReclamação de José Augusto Marçal Morais contra Deliberação ERC/2021/275, de 29 de setembro de 2021
2022-01-051.11 MBRecurso por eventual denegação do direito de resposta pelo jornal Odivelas Notícias
2022-02-01754.80 KbCampanha de publicidade institucional do Estado promovida pela Direção-Geral de Saúde – Comunicação da campanha “COVID-19” - Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
2022-01-05713.49 Kb
Página actualizada a 05-07-2022 às 16:40
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