Pedro Almeida Vieira – Pedido de informação sobre publicação do Direito de Resposta e consulta de processo
Pedro Almeida Vieira – Pedido de informação sobre publicação do Direito de Resposta e consulta de processo
Infração relativa ao tempo reservado à publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC - Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4.º trimestre de 2021 (semanas 41, 47 e 50) - Artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Exposição de Charl Rafael Macedo da Silva, sobre sondagem publicada na edição de 19 de setembro do Jornal da Madeira
Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta de Markos Leivikov contra o jornal online Esquerda.Net
Participação contra a Rádio Mais Oeste, do concelho do Cadaval
Participação relativa à interrupção do documentário “Os retornados do Estado Islâmico” – emissão de 28 de dezembro de 2021, RTP3
Queixa da SPORT TV Portugal, S.A., contra a SIC — Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
Recurso por denegação ilegítima do exercício do direito de resposta subscrito por João Pedro Matos Fernandes e João Saldanha de Azevedo Galamba contra os serviços de programas SIC e SIC Notícias
Infração relativa ao tempo reservado à publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 3.º trimestre de 2021 (semanas 27, 32 e 37) – Artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Queixa de Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., Impresa Publishing, S.A., e SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., contra o semanário Nascer do Sol, a Newsplex, S.A., Mário Ramires, Vítor Rainho e José Cabrita Saraiva – apreciação das questões de transparência da titularidade, gestão e meios de financiamento