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Participação da CDU contra O Jornal Económico, SIC Notícias, Diário de Notícias e Observador por alegado tratamento discriminatório da candidatura da CDU à Câmara Municipal da Figueira da Foz

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Participação contra a publicação periódica O Setubalense por alegada inserção de publicidade sem identificação em diversas publicações

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Queixa de Jorge Barros Luís por falta de rigor informativo de notícia publicada pelo periódico online ECO

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Participações contra a TTV pela publicação da peça “Organizador de Manifestação pela Liberdade está com COVID-19”, divulgada no dia 22 de março de 2021

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Participação contra o jornal A Voz da Póvoa pela publicação de publicidade não identificada nas suas edições impressa e online de dia 10 de novembro de 2021

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Queixa da Sociedade Portuguesa de Pneumologia contra a publicação Página Um, por violação do rigor informativo e do direito à honra e ao bom-nome nas peças com o título “Um Congresso à Pala: saiba quais os pneumologistas que receberam das farmacêuticas e quanto receberam”, “Farmacêuticas da covid-19 e gripe enchem cofres da sociedade portuguesa de pneumologia” e “Sociedade Portuguesa de Pneumologia teve ano de ouro em receitas de farmacêuticas com 370 mil euros da Pfizer”, publicadas nos dias 17 e 16 de fevereiro e 13 de janeiro

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Participação contra a revista Time Out Portugal, por conteúdo publicitário indevidamente identificado

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Participação contra o Correio da Manhã, edição eletrónica, sobre a notícia da morte da criança marroquina num poço

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Publicidade institucional do Estado - Verificação do artigo 8.º da Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto - Campanhas comunicadas pela Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social (1) “Adaptar os locais de trabalho e Proteger os trabalhadores - 19 recomendações ACT”; (2)“Atualização de Dados e Promoção dos Serviços Digitais”; (3)“Prevenção nos Lares”; (4)“ATIVAR.PT”

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Participação contra a edição eletrónica de 21 de setembro de 2021 do Jornal de Notícias, a propósito de uma peça jornalística intitulada “Gondomar: PS tenta ganhar todas as juntas e PSD quer ser “surpresa” da noite eleitoral”

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Participação contra o jornal online pplware a propósito da publicação de uma peça intitulada “Carros elétricos da Tesla banidos das autoestradas na China após um acidente”

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Cobertura jornalística da morte de uma mãe e filha em Porto Covo nas edições impressa e eletrónica de 9 de março de 2022 do Correio da Manhã

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Recurso de Pedro Almeida Vieira, jornalista e diretor do jornal Página Um, contra o jornal Observador, por denegação do direito de resposta

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Participação relativa à publicação periódica online Notícias de Coimbra – edição de 23 de novembro de 2021

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Reclamação da Deliberação ERC/2022/52 (DR-I), de 9 de fevereiro de 2022

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Campanha de publicidade institucional do Estado promovida pela Autoridade de Gestão do Mar 2020 – Comunicação da campanha “Serviços de comunicação – Branding” - Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto

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Queixa de Catarina Nicolau Campos contra a edição de 27 de março de 2019 do jornal Observador, a propósito da peça jornalística intitulada “Coleção ‘sem género’ da Zippy cria polémica e obriga marca a reagir”

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Participação contra a publicação periódica Santo Tirso Digital por alegado tratamento parcial das candidaturas durante o período eleitoral às eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021

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Parecer relativo ao Projeto de Lei n.ºs 180/XV/1.ª, do Partido Socialista e 179/XV/1.ª, da Iniciativa Liberal, relativos à Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

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Participação contra o jornal A Bola a propósito da publicação de comentários ofensivos de leitores

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Participação contra a edição eletrónica de 28 de janeiro de 2021 da publicação periódica Jornal da Madeira, a propósito da notícia intitulada “Última hora: 330 testes negativos no lar da Bela Vista no Funchal”

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Recurso de Alexandre Teixeira Neto Guerreiro contra o jornal Expresso por denegação de direito de resposta relativamente ao artigo “Ex-espião pró-russo – como ele saiu da secreta para o Conselho de Ministros, uma viagem ao Irão e a ligação a cinco partidos”

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Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 141/XV/1ª – Altera a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital no sentido de garantir o cumprimento do direito à liberdade de expressão

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Participação contra a RTP, a propósito da peça intitulada “TAP. Piloto suspenso por alegado comentário homofóbico sem ter sido ouvido pela empresa” publicada na edição eletrónica de 8 de outubro de 2021 e transmitida na mesma data no programa “Sexta às 9” da RTP1

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Participação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa contra o Novo Semanário Original e Livre relativa à notícia “Clima de ‘medo’ e ‘limitações à liberdade de expressão’ abalam a Faculdade de Direito”, publicada no site do jornal do dia 21de junho de 2021

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Participações contra a edição eletrónica de 28 de novembro de 2021 do jornal Diário de Notícias, a propósito da notícia intitulada “Negacionistas. Há centenas de polícias que se recusam a ser vacinados”

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Publicidade Institucional do Estado – Campanha “Eleições Assembleia da República 2022”, promovida pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna — Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto

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Pedro Almeida Vieira – Pedido de informação sobre publicação do Direito de Resposta e consulta de processo

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Recurso de Círculo de Cultura Famalicense contra a publicação Fama TV por denegação de direito de resposta

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Participação contra a Rádio Campanário – 07 de janeiro de 2020 – cópia integral de notícias sem referir a fonte de informação

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Processo contraordenacional 500.30.01/2021/3 em que é arguida Isabel Coelho Dias da Silva, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica eletrónica “dobem”

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Recurso por denegação do exercício do direito de retificação da Associação das Testemunhas de Jeová contra o jornal Público

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Recurso por denegação do exercício do direito de retificação de Frederico Manuel Carvalhão Gil contra o jornal Expresso

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Recurso contra a publicação periódica Esquerda.net por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e retificação de Marco Galinha

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Queixas apresentadas por Márcio Alves e Martinho Fernandes contra a Rádio Vale do Minho por falta de rigor informativo na notícia “Monção: Junta de Freguesia de Merufe tem um buraco financeiro de 250 mil euros”

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Recurso contra a publicação Caminha 2000 por cumprimento deficiente da Deliberação ERC/2022/57 (DR-NET)

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Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta de Markos Leivikov contra o jornal online Esquerda.Net

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Queixa apresentada pelo Partido Chega reencaminhada pela Comissão Nacional de Eleições contra a revista online MAGG

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Recurso por denegação do exercício de direito de resposta pelo Partido Juntos Pelo Povo contra o jornal Diário de Notícias da Madeira

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Participações contra os jornais Correio da Manhã e o Página Um sobre peças relativas à morte de uma criança de 6 anos

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Participação contra o Observador pela publicação de uma notícia sobre o apoio manifestado por Donald Trump aos camionistas em protesto no Canadá, em janeiro de 2022

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Reclamação da Trust in News e de Mafalda Anjos contra a Deliberação ERC/2022/12 (DR-I), de 12 de janeiro

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Recurso de Pedro Almeida Vieira contra o serviço de programas televisivo CNN Portugal, por denegação do direito de resposta relativamente a artigo publicado em 23 de dezembro de 2021

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Participação do Bloco de Esquerda contra a publicação periódica Inconveniente, propriedade do Inconveniente Média, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação na notícia com o título “Ó Rosas: Rosas: crimes há muitos!...”, publicada em 18 de fevereiro de 2021

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Participação contra o jornal Correio da Manhã, versão online, sobre peças relativas a jogos de azar, na secção “Insólitos”

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Queixa do Diário do Distrito contra a Câmara Municipal de Óbidos, por denegação do direito de acesso

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Recurso de Jorge Manuel Cerqueira Nande contra o jornal digital Caminha 2000 por denegação do direito de resposta e de retificação relativamente a notícia publicada na edição n.º 1048, de 18 a 24 de dezembro de 2021

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Recurso de Pedro Almeida Vieira, jornalista e diretor do jornal Página Um, contra o jornal Público (edição online), por denegação do direito de resposta

Nota: Esta deliberação foi objeto de reclamação, tendo sido pedida a sua invalidade (anulação), requerimento que vai ser apreciado pelo Conselho Regulador.

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Exposição relativa à transmissão de um debate na página da rede social Facebook da publicação periódica Torres Vedras Web no contexto das eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021

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Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta de António Pedro Cláudio Abreu contra a publicação Polígrafo, relativo à peça «Fact check – Secretário de Estado mandou chumbar os dois alunos que faltaram às aulas de educação para a cidadania», publicada em 12 de setembro de 2020

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Participação contra o Observador relativa à notícia “Há um ano foi registado o mesmo número de casos, mas mortes eram três vezes mais e internamentos mais do dobro”, publicada na edição online de 5 de outubro de 2021

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Queixa/participação contra o jornal e a Rádio Observador por alegada falta de rigor e de igualdade de oportunidades relativamente ao debate eleitoral à Câmara Municipal de Oeiras

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Participação contra a CMTV relativa à divulgação de imagens suscetíveis de impressionar públicos vulneráveis, edição de 25 setembro 2021

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Campanha de publicidade institucional do Estado promovida pela Direção-Geral de Saúde – Comunicação da campanha “COVID-19” - Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto

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Participação relativa a publicação na publicação periódica Observador edição de dia 6 de setembro de 2021 “Sabe como reciclar e poupar no regresso às aulas?”

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