Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2020/12 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2020/12 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI
Fiscalização da emissão do serviço de programas Rádio Geice
Reclamação da Deliberação ERC/2022/104 (PROG-R), de 6 de abril de 2022, “Participação contra a Rádio Mais Oeste, do concelho do Cadaval”
Participação de Manuel Felizes Campos contra as rádios do concelho da Guarda por ausência de difusão de serviços noticiosos ao fim de semana
Participação contra a Rádio Mais Oeste, do concelho do Cadaval