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Queixa de Pedro Almeida Vieira contra a Sociedade Portuguesa de Pneumologia por comportamento suscetível de configurar violação de direitos, liberdades e garantias ou de quaisquer normas legais ou regulamentares aplicáveis às atividades de comunicação social

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Queixa da Sociedade Portuguesa de Pneumologia contra a publicação Página Um, por violação do rigor informativo e do direito à honra e ao bom-nome nas peças com o título “Um Congresso à Pala: saiba quais os pneumologistas que receberam das farmacêuticas e quanto receberam”, “Farmacêuticas da covid-19 e gripe enchem cofres da sociedade portuguesa de pneumologia” e “Sociedade Portuguesa de Pneumologia teve ano de ouro em receitas de farmacêuticas com 370 mil euros da Pfizer”, publicadas nos dias 17 e 16 de fevereiro e 13 de janeiro

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Participação do Hospital do Divino Espírito Santo contra o serviço de programas Antena 1 - Açores

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Participação contra a RTP sobre o “Preço Certo”, a propósito da indumentária das assistentes femininas do programa

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Reencaminhamento pela ASAE de uma queixa contra a revista Sábado por venda de escutas telefónicas

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Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2016/19 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI24

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Participação relativa à publicação de um texto na edição de dia 20 de abril de 2021 do Jornal de Notícias - “Espaço do Leitor”

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Eventual incompatibilidade do diretor de comunicação de um partido ser simultaneamente responsável de área das Antenas 1 e 3 da RDP Madeira

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Participação relativa à interrupção do documentário “Os retornados do Estado Islâmico” – emissão de 28 de dezembro de 2021, RTP3

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Apreciação preliminar relativamente a notícias sobre financiamento do operador Porto Canal

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Ana Margarida Carvalho contra Correio da Manhã pelo registo/compra na plataforma Nónio e condições da cedência de dados pessoais

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Queixa da Sport TV, S.A., contra a RTP — Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (direito a extratos informativos)

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Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2019/21 em que é arguida a Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas Porto Canal

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Queixa da SPORT TV Portugal, S.A., contra a SIC — Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)

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Auditoria à Empresa Concessionária do Serviço Público de Rádio e Televisão, RTP — Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao ano de 2020

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