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Publicidade Institucional do Estado – Campanha “Eleições Assembleia da República 2022”, promovida pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna — Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto

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Pedido alteração do nome do canal de programa (PS), no sistema RDS do operador Forum Boticas - Associação Recreativa e Cultural

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Pedido relativo à autorização de transmissão de mensagens através da utilização da aplicação radiotexto (RT) no sistema RDS do operador Benedita FM – Produções Radiofónicas, Lda

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Participação contra a Rádio Campanário – 07 de janeiro de 2020 – cópia integral de notícias sem referir a fonte de informação

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Participação contra o episódio 10 do programa “Para mim, descabido” emitido pela Mega Hits.

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Projeto de Lei n.º 39/XV/1.ª – Altera a Lei que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão no sentido de alterar as condições de cobrança da contribuição audiovisual

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Alteração de domínio do operador Sintonizenos, Comunicação Social, Lda., modificação do projeto licenciado com alteração da tipologia e denominação do serviço de programas

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Alteração de domínio do operador Publicelos – Publicidade de Barcelos, Lda., detentor do serviço de programas Rádio Local de Barcelos

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Alteração de domínio (indireto) de catorze operadores de rádio: Rádio Comercial, S.A., Rádio XXI, Lda., Rádio Nacional - Emissões de Radiodifusão, Unipessoal, Lda., Côco - Companhia de Comunicação, Unipessoal, Lda., Rádio Regional de Lisboa, Emissões de Radiodifusão, S.A., Rádio Litoral Centro - Empresa de Radiodifusão, Lda., PRC - Produções Radiofónicas de Coimbra, Lda., Leirimédia - Produções e Publicidade, Lda., Moliceiro - Comunicação Social, Unipessoal, Lda., Notimaia - Publicações e Comunicação, Unipessoal, Lda., RC - Empresa de Radiodifusão, Unipessoal, Lda., R. Cidade - Produções Audiovisuais, Unipessoal, Lda., Drums - Comunicações Sonoras, Unipessoal, Lda. e R 2000 - Comunicação Social, Lda.

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Queixas apresentadas por Márcio Alves e Martinho Fernandes contra a Rádio Vale do Minho por falta de rigor informativo na notícia “Monção: Junta de Freguesia de Merufe tem um buraco financeiro de 250 mil euros”

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Eventual incompatibilidade do diretor de comunicação de um partido ser simultaneamente responsável de área das Antenas 1 e 3 da RDP Madeira

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Participação de Manuel Felizes Campos contra as rádios do concelho da Guarda por ausência de difusão de serviços noticiosos ao fim de semana

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Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS), no sistema RDS do operador Pajovir - Espectáculos, Marketing e Publicidade, Unipessoal, Lda.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa (PS), do operador R.V.E. - Sociedade Radiofónica, Unipessoal, Lda.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador R.V.E. — Sociedade Radiofónica, Unipessoal Lda.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador radiofónico TLA/Telefonia Local de Aljustrel - Cooperativa de Informação e Cultura, CRL

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Projeto de operação de concentração - Aquisição pela Bauer Media Áudio Holding GmbH do controlo exclusivo sobre a MCR II Media Capital Rádios, S.A, do Grupo Media Capital (versão não confidencial)

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Alteração de domínio do operador Publicelos – Publicidade de Barcelos, Lda., detentor do serviço de programas Rádio Local de Barcelos

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Participação contra a Rádio Guadiana a propósito da exibição, no dia 17 de abril de 2021, do programa “Boca no Trombone”

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Cessão do serviço de programas CAIMA FM e respetiva licença - CLOVERPRESS, LDA.

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Queixa/participação contra o jornal e a Rádio Observador por alegada falta de rigor e de igualdade de oportunidades relativamente ao debate eleitoral à Câmara Municipal de Oeiras

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Campanha de publicidade institucional do Estado promovida pela Direção-Geral de Saúde – Comunicação da campanha “COVID-19” - Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto

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