Pedro Almeida Vieira – Pedido de informação sobre publicação do Direito de Resposta e consulta de processo
Pedro Almeida Vieira – Pedido de informação sobre publicação do Direito de Resposta e consulta de processo
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Azores TV
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado UNIFÉ TV
Participações relativas ao comentário de Miguel Sousa Tavares, transmitido no “Jornal das 8”, da TVI, no dia 7 de junho de 2021, sobre o “Autocaravanismo selvagem na Costa Vicentina”
Projeto de Lei n.º 39/XV/1.ª – Altera a Lei que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão no sentido de alterar as condições de cobrança da contribuição audiovisual
Participações reencaminhadas pela CICDR — Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial do ACM — Alto Comissariado para as Migrações visando “Big Brother — Duplo Impacto”, do serviço de programas de televisão TVI (emissões de 27 e 28 de janeiro de 2021)
Queixa de Rómulo Mateus, na qualidade de Diretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e de Helga Machado, contra o serviço de programas SIC, propriedade da SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação e do direito à reserva da intimidade da vida privada na reportagem “Mercado Negro”, emitida nos dias 6 e 27 de maio de 2021
Participação contra a CMTV a propósito da exibição de uma notícia sobre o falecimento de António Almeida Henriques - reapreciação
Infração relativa ao tempo reservado à publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC - Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4.º trimestre de 2021 (semanas 41, 47 e 50) - Artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2016/19 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI24
Recurso de António Pedro Nunes de Sousa Machado contra a TVI por cumprimento deficiente do direito de resposta relativo à notícia “Médico defende uso de medicamento para piolhos"
Recurso de António Pedro Nunes de Sousa Machado por cumprimento deficiente do direito de resposta pela CNN Portugal
Queixa de Piménio Ferreira contra a TVI relativo ao programa “Você na TV!”, transmitido em 19 de julho de 2017
Alteração do projeto do serviço de programas SPORT TV 4
Participação relativa à interrupção do documentário “Os retornados do Estado Islâmico” – emissão de 28 de dezembro de 2021, RTP3
Apreciação preliminar relativamente a notícias sobre financiamento do operador Porto Canal
Participação relativa à reportagem “Lar dos Horrores”, transmitida no dia 2 de fevereiro de 2022, na CMTV
Queixa apresentada por Ricardo Abreu referente a uma peça sobre o Hells Angels transmitida na SIC e na SIC Notícias
Recurso de Cristina Rodrigues contra a CNN Portugal por denegação do direito de resposta relativo a reportagem emitida em 14 de janeiro de 2022
Exposição do Porto Canal sobre os debates realizados na pré-campanha para as eleições legislativas de 2022
Participação contra a RTP a propósito da exibição de uma peça noticiosa intitulada “Matilha de cães vadios ataca e mata ovelhas em Figueira de Lorvão”
Queixa da Sport TV, S.A., contra a RTP — Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (direito a extratos informativos)
Participações contra as edições de 14 e 21 de março e 25 de abril de 2021 do programa “Hell’s Kitchen” transmitido pela SIC
Queixa da Associação Inválidos do Comércio contra a CMTV, propriedade da COFINA - SGPS, S.A., a propósito de conteúdos jornalísticos emitidos no dia 25 de junho de 2021
Participações contra o serviço de programas televisivo TVI, relativas ao “Jornal da Noite” (edição de 19 de dezembro de 2021)
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2017/12 em que é arguida a Cofina Media, S.A., titular do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)
Participações contra o programa “Fontes Bem Informadas”, transmitido na CNN Portugal, no dia 29 de janeiro de 2022, por violação do dia de reflexão
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV+, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Participação sobre a duração do debate entre António Costa e Rui Rio
Participação contra a TVI 24 por falta de pluralismo num “Debate sobre o estado da direita”, emitido no bloco noticioso “Noite 24”, de 24 de setembro de 2020
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2019/21 em que é arguida a Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas Porto Canal
Queixa da SPORT TV Portugal, S.A., contra a SIC — Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
Campanha de publicidade institucional do Estado "Divulgação de âmbito nacional de informação relevante relativa a projetos PRR", promovida pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Participação contra a RTP3 a propósito da entrevista com André Ventura no espaço de informação “Legislativas 2022”, de 30 de novembro de 2021
Participação da CDU — Coligação Democrática Unitária e do Bloco de Esquerda contra a TVI, propriedade da TVI — Televisão Independente, S.A., por tratamento discriminatório no debate eleitoral à Câmara Municipal de Lisboa de dia 7 de setembro
Recurso por alegada denegação ilegítima do exercício do direito de resposta de Congregação Cristã em Portugal contra o serviço de programas SIC, relativo ao programa “Linha Aberta” (emissão de 19 de novembro de 2021)
Recurso por denegação ilegítima do exercício do direito de resposta subscrito por João Pedro Matos Fernandes e João Saldanha de Azevedo Galamba contra os serviços de programas SIC e SIC Notícias
Queixa apresentada por Armando Duarte relativa à reportagem “Os Arautos do Evangelho”, transmitida no dia 22 de julho de 2021, no “Jornal das 8” da TVI24
Processo Contraordenacional 500.30.01/2019/17 em que é arguida MTV Networks, Unipessoal, Lda.
Recurso por denegação ilegítima do exercício do direito de resposta subscrito por João Pedro Matos Fernandes e João Saldanha de Azevedo Galamba contra o serviço de programas SIC Notícias
Recurso por denegação do direito de resposta de Mário da Costa Xavier contra o serviço de programas televisivo SIC, relativo à transmissão da reportagem “Há importadores de combustível com dívidas milionárias ao Estado”, na emissão do programa “Investigação SIC”, em 2 de novembro de 2021
Infração relativa ao tempo reservado à publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 3.º trimestre de 2021 (semanas 27, 32 e 37) – Artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Kuriakos TV, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC Radical, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Participação contra a CMTV relativa à divulgação de imagens suscetíveis de impressionar públicos vulneráveis, edição de 25 setembro 2021
Participação do Partido Ecologista Os Verdes contra a RTP relativa à cobertura jornalística da 15.ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes
Participação contra a RTP Madeira por alegada «manipulação» numa peça jornalística da edição de 20 de junho de 2020 do “Telejornal Madeira”
Participações contra várias edições do programa “Big Brother – A Revolução” transmitido pela TVI em 2020
Campanha de publicidade institucional do Estado promovida pela Direção-Geral de Saúde – Comunicação da campanha “COVID-19” - Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
Sentido provável de decisão relativo à proposta apresentada pela MEO para colmatar a falta de cobertura do serviço de TDT, por via terrestre, na localidade de Baião, São Marcos da Serra, concelho de Silves, em cumprimento da decisão da ANACOM de 9 de abril de 2020
Auditoria à Empresa Concessionária do Serviço Público de Rádio e Televisão, RTP — Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao ano de 2020