Pedro Almeida Vieira – Pedido de informação sobre publicação do Direito de Resposta e consulta de processo
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Recurso de Círculo de Cultura Famalicense contra a publicação Fama TV por denegação de direito de resposta
2022-05-25
271.06 KbRecurso do Círculo de Cultura Famalicense/Rádio Cidade Hoje contra a publicação periódica Opinião Pública por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta
2022-05-25278.70 KbParticipação contra a Rádio Campanário – 07 de janeiro de 2020 – cópia integral de notícias sem referir a fonte de informação
2022-05-25260.78 KbPedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Azores TV
2022-05-25282.87 KbPedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado UNIFÉ TV
2022-05-25289.16 KbParticipações relativas ao comentário de Miguel Sousa Tavares, transmitido no “Jornal das 8”, da TVI, no dia 7 de junho de 2021, sobre o “Autocaravanismo selvagem na Costa Vicentina”
2022-05-04277.41 KbRoberto Carlos Pinto da Costa contra o jornal Semanário V por violação dos direitos de personalidade e a publicitação ilícita de dados pessoais
2022-05-04262.79 KbReclamação da Deliberação ERC/2022/71 (CONTJOR-I) — de Roberto Carlos Pinto da Costa por ter sido exercido o direito de resposta no jornal Semanário V
2022-05-04257.68 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2021/3 em que é arguida Isabel Coelho Dias da Silva, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica eletrónica “dobem”
2022-05-04334.95 KbParticipação contra o episódio 10 do programa “Para mim, descabido” emitido pela Mega Hits.
2022-05-04270.21 KbProjeto de Lei n.º 39/XV/1.ª – Altera a Lei que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão no sentido de alterar as condições de cobrança da contribuição audiovisual
2022-05-25272.69 KbParticipações reencaminhadas pela CICDR — Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial do ACM — Alto Comissariado para as Migrações visando “Big Brother — Duplo Impacto”, do serviço de programas de televisão TVI (emissões de 27 e 28 de janeiro de 2021)
2022-05-04344.20 KbQueixa de Rómulo Mateus, na qualidade de Diretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e de Helga Machado, contra o serviço de programas SIC, propriedade da SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação e do direito à reserva da intimidade da vida privada na reportagem “Mercado Negro”, emitida nos dias 6 e 27 de maio de 2021
2022-05-04408.72 KbParticipação contra a CMTV a propósito da exibição de uma notícia sobre o falecimento de António Almeida Henriques - reapreciação
2022-05-04300.42 KbReencaminhamento pela ASAE de uma queixa contra a revista Sábado por venda de escutas telefónicas
2022-05-04269.27 KbAlteração de domínio do operador Sintonizenos, Comunicação Social, Lda., modificação do projeto licenciado com alteração da tipologia e denominação do serviço de programas
2022-05-04314.31 KbReclamação de Daniel Serra sobre uma denominada “deliberação de não abertura de processo oficioso”
2022-05-04328.36 KbInfração relativa ao tempo reservado à publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC - Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4.º trimestre de 2021 (semanas 41, 47 e 50) - Artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2022-05-11365.80 KbRecurso por denegação do exercício do direito de retificação da Associação das Testemunhas de Jeová contra o jornal Público
2022-05-04284.85 KbRecurso por denegação do exercício do direito de retificação de Frederico Manuel Carvalhão Gil contra o jornal Expresso
2022-05-11288.98 KbProcesso Contraordenacional N.º 500.30.01/2016/19 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI24
2022-05-11327.94 KbRecurso de António Pedro Nunes de Sousa Machado contra a TVI por cumprimento deficiente do direito de resposta relativo à notícia “Médico defende uso de medicamento para piolhos"
2022-05-11254.35 KbRecurso de António Pedro Nunes de Sousa Machado por cumprimento deficiente do direito de resposta pela CNN Portugal
2022-05-11255.21 KbAlteração de domínio do operador Publicelos – Publicidade de Barcelos, Lda., detentor do serviço de programas Rádio Local de Barcelos
2022-04-28447.84 KbAlteração de domínio (indireto) de catorze operadores de rádio: Rádio Comercial, S.A., Rádio XXI, Lda., Rádio Nacional - Emissões de Radiodifusão, Unipessoal, Lda., Côco - Companhia de Comunicação, Unipessoal, Lda., Rádio Regional de Lisboa, Emissões de Radiodifusão, S.A., Rádio Litoral Centro - Empresa de Radiodifusão, Lda., PRC - Produções Radiofónicas de Coimbra, Lda., Leirimédia - Produções e Publicidade, Lda., Moliceiro - Comunicação Social, Unipessoal, Lda., Notimaia - Publicações e Comunicação, Unipessoal, Lda., RC - Empresa de Radiodifusão, Unipessoal, Lda., R. Cidade - Produções Audiovisuais, Unipessoal, Lda., Drums - Comunicações Sonoras, Unipessoal, Lda. e R 2000 - Comunicação Social, Lda.
2022-05-11583.07 KbRecurso contra a publicação periódica Esquerda.net por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e retificação de Marco Galinha
2022-04-28327.46 KbExposição de Charl Rafael Macedo da Silva, sobre sondagem publicada na edição de 19 de setembro do Jornal da Madeira
2022-04-28267.25 KbQueixas apresentadas por Márcio Alves e Martinho Fernandes contra a Rádio Vale do Minho por falta de rigor informativo na notícia “Monção: Junta de Freguesia de Merufe tem um buraco financeiro de 250 mil euros”
2022-04-28304.97 KbParticipação relativa à publicação de um texto na edição de dia 20 de abril de 2021 do Jornal de Notícias - “Espaço do Leitor”
2022-04-28286.94 KbQueixa de Piménio Ferreira contra a TVI relativo ao programa “Você na TV!”, transmitido em 19 de julho de 2017
2022-04-28364.94 KbEventual incompatibilidade do diretor de comunicação de um partido ser simultaneamente responsável de área das Antenas 1 e 3 da RDP Madeira
2022-04-06270.38 KbRecurso contra a publicação Caminha 2000 por cumprimento deficiente da Deliberação ERC/2022/57 (DR-NET)
2022-04-28278.55 KbRecurso por cumprimento deficiente do direito de resposta de Markos Leivikov contra o jornal online Esquerda.Net
2022-04-28286.54 KbQueixa apresentada pelo Partido Chega reencaminhada pela Comissão Nacional de Eleições contra a revista online MAGG
2022-04-28494.60 KbRecurso por denegação do exercício de direito de resposta pelo Partido Juntos Pelo Povo contra o jornal Diário de Notícias da Madeira
2022-04-28283.97 KbParticipações contra os jornais Correio da Manhã e o Página Um sobre peças relativas à morte de uma criança de 6 anos
2022-04-28380.37 KbParticipação contra o jornal Linhas de Elvas pela publicação de publicidade não identificada relativamente à peça com o título “China defende o verdadeiro multilateralismo”, na sua edição de 8 de novembro
2022-04-06281.53 KbParticipação de Manuel Felizes Campos contra as rádios do concelho da Guarda por ausência de difusão de serviços noticiosos ao fim de semana
2022-04-06278.37 KbParticipação contra o Observador pela publicação de uma notícia sobre o apoio manifestado por Donald Trump aos camionistas em protesto no Canadá, em janeiro de 2022
2022-04-06288.56 KbParticipação contra a Rádio Mais Oeste, do concelho do Cadaval
2022-04-06280.80 KbAlteração do projeto do serviço de programas SPORT TV 4
2022-04-06269.23 KbPedido de alteração do nome do canal de programa (PS), no sistema RDS do operador Pajovir - Espectáculos, Marketing e Publicidade, Unipessoal, Lda.
2022-04-06262.78 KbPedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa (PS), do operador R.V.E. - Sociedade Radiofónica, Unipessoal, Lda.
2022-03-23263.01 KbParticipação relativa à interrupção do documentário “Os retornados do Estado Islâmico” – emissão de 28 de dezembro de 2021, RTP3
2022-03-23273.17 KbApreciação preliminar relativamente a notícias sobre financiamento do operador Porto Canal
2022-03-16265.96 KbParticipação contra o semanário Expresso, a propósito de artigos de opinião de Henrique Raposo
2022-03-23275.12 KbParticipação relativa à reportagem “Lar dos Horrores”, transmitida no dia 2 de fevereiro de 2022, na CMTV
2022-03-16293.92 KbAlteração do âmbito de aplicação da Lei da Transparência dos Media
2022-04-06348.58 KbQueixa apresentada por Ricardo Abreu referente a uma peça sobre o Hells Angels transmitida na SIC e na SIC Notícias
2022-03-23676.74 KbParticipação contra o jornal Correio da Manhã por divulgação de imagem de criança desaparecida
2022-03-23608.98 KbRecurso de Cristina Rodrigues contra a CNN Portugal por denegação do direito de resposta relativo a reportagem emitida em 14 de janeiro de 2022
2022-03-23425.43 KbPedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador R.V.E. — Sociedade Radiofónica, Unipessoal Lda.
2022-03-23418.47 KbExposição do Porto Canal sobre os debates realizados na pré-campanha para as eleições legislativas de 2022
2022-03-23444.89 KbParticipação contra a RTP a propósito da exibição de uma peça noticiosa intitulada “Matilha de cães vadios ataca e mata ovelhas em Figueira de Lorvão”
2022-03-16579.13 KbParticipação da candidatura da CDU Lisboa às eleições autárquicas contra a publicação periódica Comércio de Alcântara
2022-03-16679.21 KbPedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da Pitagórica – Investigação e Estudos de Mercado, S.A.
2022-03-16413.78 KbReclamação da Trust in News e de Mafalda Anjos contra a Deliberação ERC/2022/12 (DR-I), de 12 de janeiro
2022-03-30600.32 KbRecurso de Pedro Almeida Vieira contra o serviço de programas televisivo CNN Portugal, por denegação do direito de resposta relativamente a artigo publicado em 23 de dezembro de 2021
2022-03-09762.40 KbAna Margarida Carvalho contra Correio da Manhã pelo registo/compra na plataforma Nónio e condições da cedência de dados pessoais
2022-03-09566.25 KbPedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens do Instituto de Ciências Sociais/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
2022-03-16275.67 KbPedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador radiofónico TLA/Telefonia Local de Aljustrel - Cooperativa de Informação e Cultura, CRL
2022-02-23418.22 KbQueixa da Sport TV, S.A., contra a RTP — Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (direito a extratos informativos)
2022-03-03628.37 KbParticipações contra as edições de 14 e 21 de março e 25 de abril de 2021 do programa “Hell’s Kitchen” transmitido pela SIC
2022-03-24352.51 KbQueixa da Associação Inválidos do Comércio contra a CMTV, propriedade da COFINA - SGPS, S.A., a propósito de conteúdos jornalísticos emitidos no dia 25 de junho de 2021
2022-02-23401.97 KbFernando Castilho Albuquerque contra o jornal Semmais por incumprimento do dever de contraditório
2022-02-23562.33 KbParticipações contra o serviço de programas televisivo TVI, relativas ao “Jornal da Noite” (edição de 19 de dezembro de 2021)
2022-02-23728.78 KbPedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da Marktest – Marketing, Organização, Formação, Lda.
2022-02-23414.01 KbParticipação do Bloco de Esquerda contra a publicação periódica Inconveniente, propriedade do Inconveniente Média, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação na notícia com o título “Ó Rosas: Rosas: crimes há muitos!...”, publicada em 18 de fevereiro de 2021
2022-03-03609.53 KbParticipação de Roberto Carlos Pinto da Costa contra o jornal Semanário V por violação dos direitos de personalidade e publicitação ilícita de dados pessoais
(Revogada pela Deliberação ERC/2022/117 (PUB -I) )
2022-03-03556.42 KbEnvio pela revista Sábado do comprovativo de cumprimento da deliberação ERC/2021/364 (DR-I) relativa ao recurso de Jacques da Conceição Rodrigues por denegação do exercício do direito de resposta
2022-02-231.45 MBProcesso Contraordenacional N.º 500.30.01/2017/12 em que é arguida a Cofina Media, S.A., titular do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)
2022-02-16921.59 KbProjeto de operação de concentração - Aquisição pela Bauer Media Áudio Holding GmbH do controlo exclusivo sobre a MCR II Media Capital Rádios, S.A, do Grupo Media Capital (versão não confidencial)
2022-03-08724.72 KbParticipação contra o jornal Correio da Manhã, versão online, sobre peças relativas a jogos de azar, na secção “Insólitos”
2022-02-09822.97 KbParticipações contra o programa “Fontes Bem Informadas”, transmitido na CNN Portugal, no dia 29 de janeiro de 2022, por violação do dia de reflexão
2022-02-16698.09 KbQueixa do Diário do Distrito contra a Câmara Municipal de Óbidos, por denegação do direito de acesso
2022-02-16566.81 KbContraordenação contra a Editora Porta da Estrela, S.A., por não ter possibilitado o averbamento da alteração da titularidade dos órgãos sociais no Livro de Registo de Empresas Jornalísticas da ERC (Incumprimento do artigo 8.º, Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho)
2022-02-09286.47 KbRecurso de Jorge Manuel Cerqueira Nande contra o jornal digital Caminha 2000 por denegação do direito de resposta e de retificação relativamente a notícia publicada na edição n.º 1048, de 18 a 24 de dezembro de 2021
2022-02-16292.55 KbRecurso de Pedro Almeida Vieira, jornalista e diretor do jornal Página Um, contra o jornal Público (edição online), por denegação do direito de resposta
Nota: Esta deliberação foi objeto de reclamação, tendo sido pedida a sua invalidade (anulação), requerimento que vai ser apreciado pelo Conselho Regulador.
2022-02-09288.19 KbAlteração de domínio do operador Publicelos – Publicidade de Barcelos, Lda., detentor do serviço de programas Rádio Local de Barcelos
2022-02-16445.57 KbAvaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV+, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2022-02-09560.16 KbParticipação sobre a duração do debate entre António Costa e Rui Rio
2022-02-16560.65 KbParticipação contra a TVI 24 por falta de pluralismo num “Debate sobre o estado da direita”, emitido no bloco noticioso “Noite 24”, de 24 de setembro de 2020
2022-02-09570.76 KbPedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da Metris – Métodos de Recolha e Investigação Social, S.A.
2022-02-09414.54 KbContraordenação contra a Empresa do Diário dos Açores, Lda., por não ter requerido o averbamento de alterações ao registo na ERC, no prazo de 30 dias - Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
2022-02-09579.79 KbProcesso Contraordenacional N.º 500.30.01/2019/21 em que é arguida a Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas Porto Canal
2022-02-02690.43 KbParticipações contra a TV Guia a propósito da manchete da edição n.º 2162, de 26 de junho a 2 de julho de 2020, e com a oferta incluída na revista
2022-02-02620.41 KbQueixa da SPORT TV Portugal, S.A., contra a SIC — Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
2022-01-26605.28 KbCampanha de publicidade institucional do Estado "Divulgação de âmbito nacional de informação relevante relativa a projetos PRR", promovida pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
2022-02-02583.56 KbParticipação contra a RTP3 a propósito da entrevista com André Ventura no espaço de informação “Legislativas 2022”, de 30 de novembro de 2021
2022-02-02439.29 KbParticipação contra a Rádio Guadiana a propósito da exibição, no dia 17 de abril de 2021, do programa “Boca no Trombone”
2022-02-09613.79 KbQueixa de Fernando Orge contra o jornal O Mirante, propriedade da Valedotejo – Comunicação Social, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação nas notícias com o título “Fernando Orge decreta a lei da rolha para todos os dirigentes do Alverca” e “Dinheiros públicos para o FC Alverca e uma ‘ave’ rara chamada Orge”, publicadas nas edições de 19 de novembro de 2020 e 12 de fevereiro de 2021
2022-02-02634.37 KbParticipação da CDU — Coligação Democrática Unitária e do Bloco de Esquerda contra a TVI, propriedade da TVI — Televisão Independente, S.A., por tratamento discriminatório no debate eleitoral à Câmara Municipal de Lisboa de dia 7 de setembro
2022-02-02466.17 KbExposição relativa à transmissão de um debate na página da rede social Facebook da publicação periódica Torres Vedras Web no contexto das eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021
2022-01-261021.04 KbRecurso por cumprimento deficiente do direito de resposta de António Pedro Cláudio Abreu contra a publicação Polígrafo, relativo à peça «Fact check – Secretário de Estado mandou chumbar os dois alunos que faltaram às aulas de educação para a cidadania», publicada em 12 de setembro de 2020
2022-01-26591.17 KbRecurso por alegada denegação ilegítima do exercício do direito de resposta de Congregação Cristã em Portugal contra o serviço de programas SIC, relativo ao programa “Linha Aberta” (emissão de 19 de novembro de 2021)
2022-01-26444.87 KbRecurso por denegação ilegítima do exercício do direito de resposta subscrito por João Pedro Matos Fernandes e João Saldanha de Azevedo Galamba contra os serviços de programas SIC e SIC Notícias
2022-01-26608.21 KbExposição do Conselho de Redação do Jornal de Notícias a propósito da atuação da Global Notícias – Media Group, S.A.
2022-02-02806.81 KbParticipação de Carla Castelo, cabeça de lista da Coligação Evoluir Oeiras, contra o jornal i, por alegado tratamento discriminatório das candidaturas à Câmara Municipal de Oeiras na peça jornalística “A ‘Missão Impossível’ de tombar um gigante”, de 14 de setembro de 2021
2022-02-02584.04 KbExposição da StageProfit, Unipessoal, Lda., por alegada discriminação por parte do Município de Vila Nova de Famalicão na distribuição de publicidade institucional e pública
2022-01-191.16 MBQueixa apresentada por Armando Duarte relativa à reportagem “Os Arautos do Evangelho”, transmitida no dia 22 de julho de 2021, no “Jornal das 8” da TVI24
2022-01-19620.94 KbCessão do serviço de programas CAIMA FM e respetiva licença - CLOVERPRESS, LDA.
2022-01-26610.99 KbProcesso Contraordenacional 500.30.01/2019/17 em que é arguida MTV Networks, Unipessoal, Lda.
2022-01-19970.69 KbRecurso por denegação ilegítima do exercício do direito de resposta subscrito por João Pedro Matos Fernandes e João Saldanha de Azevedo Galamba contra o serviço de programas SIC Notícias
2022-02-02608.91 KbRecurso por denegação do direito de resposta de Mário da Costa Xavier contra o serviço de programas televisivo SIC, relativo à transmissão da reportagem “Há importadores de combustível com dívidas milionárias ao Estado”, na emissão do programa “Investigação SIC”, em 2 de novembro de 2021
2022-01-19689.93 KbInfração relativa ao tempo reservado à publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 3.º trimestre de 2021 (semanas 27, 32 e 37) – Artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2022-01-12674.71 KbQueixa de Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., Impresa Publishing, S.A., e SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., contra o semanário Nascer do Sol, a Newsplex, S.A., Mário Ramires, Vítor Rainho e José Cabrita Saraiva – apreciação das questões de transparência da titularidade, gestão e meios de financiamento
2022-01-19711.70 KbParticipação contra o Observador relativa à notícia “Há um ano foi registado o mesmo número de casos, mas mortes eram três vezes mais e internamentos mais do dobro”, publicada na edição online de 5 de outubro de 2021
2022-01-12293.17 KbAvaliação intercalar da autorização do serviço de programas Kuriakos TV, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2022-01-12327.51 KbAvaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC Radical, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
2022-01-12495.37 KbQueixa/participação contra o jornal e a Rádio Observador por alegada falta de rigor e de igualdade de oportunidades relativamente ao debate eleitoral à Câmara Municipal de Oeiras
2022-01-12299.02 KbRecurso contra a revista Visão por alegado cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta e retificação de Marco Belo Galinha
2022-01-12329.82 KbProcesso contraordenacional 500.30.01/2020/9 em que é arguida a Pretendalcançar — Associação Imprensa Regional, titular da publicação periódica O Ericeira
2022-01-05389.13 KbParticipação contra a CMTV relativa à divulgação de imagens suscetíveis de impressionar públicos vulneráveis, edição de 25 setembro 2021
2022-01-12709.31 KbParticipação do Partido Ecologista Os Verdes contra a RTP relativa à cobertura jornalística da 15.ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes
2022-01-12434.31 KbParticipação contra a RTP Madeira por alegada «manipulação» numa peça jornalística da edição de 20 de junho de 2020 do “Telejornal Madeira”
2022-01-05441.91 KbParticipações contra várias edições do programa “Big Brother – A Revolução” transmitido pela TVI em 2020
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2022-01-12418.82 KbAuditoria à Empresa Concessionária do Serviço Público de Rádio e Televisão, RTP — Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao ano de 2020
2022-01-123.21 MB
Página actualizada a 24-06-2022 às 09:46
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