Pedro Almeida Vieira – Pedido de informação sobre publicação do Direito de Resposta e consulta de processo
Pedro Almeida Vieira – Pedido de informação sobre publicação do Direito de Resposta e consulta de processo
Recurso de Círculo de Cultura Famalicense contra a publicação Fama TV por denegação de direito de resposta
Recurso do Círculo de Cultura Famalicense/Rádio Cidade Hoje contra a publicação periódica Opinião Pública por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta
Participação contra a Rádio Campanário – 07 de janeiro de 2020 – cópia integral de notícias sem referir a fonte de informação
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Azores TV
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado UNIFÉ TV
Participações relativas ao comentário de Miguel Sousa Tavares, transmitido no “Jornal das 8”, da TVI, no dia 7 de junho de 2021, sobre o “Autocaravanismo selvagem na Costa Vicentina”
Roberto Carlos Pinto da Costa contra o jornal Semanário V por violação dos direitos de personalidade e a publicitação ilícita de dados pessoais
Reclamação da Deliberação ERC/2022/71 (CONTJOR-I) — de Roberto Carlos Pinto da Costa por ter sido exercido o direito de resposta no jornal Semanário V
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/3 em que é arguida Isabel Coelho Dias da Silva, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica eletrónica “dobem”
Participação contra o episódio 10 do programa “Para mim, descabido” emitido pela Mega Hits.
Projeto de Lei n.º 39/XV/1.ª – Altera a Lei que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão no sentido de alterar as condições de cobrança da contribuição audiovisual
Participações reencaminhadas pela CICDR — Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial do ACM — Alto Comissariado para as Migrações visando “Big Brother — Duplo Impacto”, do serviço de programas de televisão TVI (emissões de 27 e 28 de janeiro de 2021)
Queixa de Rómulo Mateus, na qualidade de Diretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e de Helga Machado, contra o serviço de programas SIC, propriedade da SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação e do direito à reserva da intimidade da vida privada na reportagem “Mercado Negro”, emitida nos dias 6 e 27 de maio de 2021
Participação contra a CMTV a propósito da exibição de uma notícia sobre o falecimento de António Almeida Henriques - reapreciação
Reencaminhamento pela ASAE de uma queixa contra a revista Sábado por venda de escutas telefónicas
Alteração de domínio do operador Sintonizenos, Comunicação Social, Lda., modificação do projeto licenciado com alteração da tipologia e denominação do serviço de programas
Reclamação de Daniel Serra sobre uma denominada “deliberação de não abertura de processo oficioso”
Infração relativa ao tempo reservado à publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC - Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4.º trimestre de 2021 (semanas 41, 47 e 50) - Artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Recurso por denegação do exercício do direito de retificação da Associação das Testemunhas de Jeová contra o jornal Público
Recurso por denegação do exercício do direito de retificação de Frederico Manuel Carvalhão Gil contra o jornal Expresso
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2016/19 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI24
Recurso de António Pedro Nunes de Sousa Machado contra a TVI por cumprimento deficiente do direito de resposta relativo à notícia “Médico defende uso de medicamento para piolhos"
Recurso de António Pedro Nunes de Sousa Machado por cumprimento deficiente do direito de resposta pela CNN Portugal
Alteração de domínio do operador Publicelos – Publicidade de Barcelos, Lda., detentor do serviço de programas Rádio Local de Barcelos
Alteração de domínio (indireto) de catorze operadores de rádio: Rádio Comercial, S.A., Rádio XXI, Lda., Rádio Nacional - Emissões de Radiodifusão, Unipessoal, Lda., Côco - Companhia de Comunicação, Unipessoal, Lda., Rádio Regional de Lisboa, Emissões de Radiodifusão, S.A., Rádio Litoral Centro - Empresa de Radiodifusão, Lda., PRC - Produções Radiofónicas de Coimbra, Lda., Leirimédia - Produções e Publicidade, Lda., Moliceiro - Comunicação Social, Unipessoal, Lda., Notimaia - Publicações e Comunicação, Unipessoal, Lda., RC - Empresa de Radiodifusão, Unipessoal, Lda., R. Cidade - Produções Audiovisuais, Unipessoal, Lda., Drums - Comunicações Sonoras, Unipessoal, Lda. e R 2000 - Comunicação Social, Lda.
Recurso contra a publicação periódica Esquerda.net por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e retificação de Marco Galinha
Exposição de Charl Rafael Macedo da Silva, sobre sondagem publicada na edição de 19 de setembro do Jornal da Madeira
Queixas apresentadas por Márcio Alves e Martinho Fernandes contra a Rádio Vale do Minho por falta de rigor informativo na notícia “Monção: Junta de Freguesia de Merufe tem um buraco financeiro de 250 mil euros”
Participação relativa à publicação de um texto na edição de dia 20 de abril de 2021 do Jornal de Notícias - “Espaço do Leitor”
Queixa de Piménio Ferreira contra a TVI relativo ao programa “Você na TV!”, transmitido em 19 de julho de 2017
Eventual incompatibilidade do diretor de comunicação de um partido ser simultaneamente responsável de área das Antenas 1 e 3 da RDP Madeira
Recurso contra a publicação Caminha 2000 por cumprimento deficiente da Deliberação ERC/2022/57 (DR-NET)
Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta de Markos Leivikov contra o jornal online Esquerda.Net
Queixa apresentada pelo Partido Chega reencaminhada pela Comissão Nacional de Eleições contra a revista online MAGG
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta pelo Partido Juntos Pelo Povo contra o jornal Diário de Notícias da Madeira
Participações contra os jornais Correio da Manhã e o Página Um sobre peças relativas à morte de uma criança de 6 anos
Participação contra o jornal Linhas de Elvas pela publicação de publicidade não identificada relativamente à peça com o título “China defende o verdadeiro multilateralismo”, na sua edição de 8 de novembro
Participação de Manuel Felizes Campos contra as rádios do concelho da Guarda por ausência de difusão de serviços noticiosos ao fim de semana
Participação contra o Observador pela publicação de uma notícia sobre o apoio manifestado por Donald Trump aos camionistas em protesto no Canadá, em janeiro de 2022
Participação contra a Rádio Mais Oeste, do concelho do Cadaval
Alteração do projeto do serviço de programas SPORT TV 4
Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS), no sistema RDS do operador Pajovir - Espectáculos, Marketing e Publicidade, Unipessoal, Lda.
Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa (PS), do operador R.V.E. - Sociedade Radiofónica, Unipessoal, Lda.
Participação relativa à interrupção do documentário “Os retornados do Estado Islâmico” – emissão de 28 de dezembro de 2021, RTP3
Apreciação preliminar relativamente a notícias sobre financiamento do operador Porto Canal
Participação contra o semanário Expresso, a propósito de artigos de opinião de Henrique Raposo
Participação relativa à reportagem “Lar dos Horrores”, transmitida no dia 2 de fevereiro de 2022, na CMTV
Alteração do âmbito de aplicação da Lei da Transparência dos Media
Queixa apresentada por Ricardo Abreu referente a uma peça sobre o Hells Angels transmitida na SIC e na SIC Notícias
Participação contra o jornal Correio da Manhã por divulgação de imagem de criança desaparecida
Recurso de Cristina Rodrigues contra a CNN Portugal por denegação do direito de resposta relativo a reportagem emitida em 14 de janeiro de 2022
Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador R.V.E. — Sociedade Radiofónica, Unipessoal Lda.
Exposição do Porto Canal sobre os debates realizados na pré-campanha para as eleições legislativas de 2022
Participação contra a RTP a propósito da exibição de uma peça noticiosa intitulada “Matilha de cães vadios ataca e mata ovelhas em Figueira de Lorvão”
Participação da candidatura da CDU Lisboa às eleições autárquicas contra a publicação periódica Comércio de Alcântara
Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da Pitagórica – Investigação e Estudos de Mercado, S.A.
Reclamação da Trust in News e de Mafalda Anjos contra a Deliberação ERC/2022/12 (DR-I), de 12 de janeiro
Recurso de Pedro Almeida Vieira contra o serviço de programas televisivo CNN Portugal, por denegação do direito de resposta relativamente a artigo publicado em 23 de dezembro de 2021
Ana Margarida Carvalho contra Correio da Manhã pelo registo/compra na plataforma Nónio e condições da cedência de dados pessoais
Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens do Instituto de Ciências Sociais/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador radiofónico TLA/Telefonia Local de Aljustrel - Cooperativa de Informação e Cultura, CRL
Queixa da Sport TV, S.A., contra a RTP — Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (direito a extratos informativos)
Participações contra as edições de 14 e 21 de março e 25 de abril de 2021 do programa “Hell’s Kitchen” transmitido pela SIC
Queixa da Associação Inválidos do Comércio contra a CMTV, propriedade da COFINA - SGPS, S.A., a propósito de conteúdos jornalísticos emitidos no dia 25 de junho de 2021
Fernando Castilho Albuquerque contra o jornal Semmais por incumprimento do dever de contraditório
Participações contra o serviço de programas televisivo TVI, relativas ao “Jornal da Noite” (edição de 19 de dezembro de 2021)
Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da Marktest – Marketing, Organização, Formação, Lda.
Participação do Bloco de Esquerda contra a publicação periódica Inconveniente, propriedade do Inconveniente Média, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação na notícia com o título “Ó Rosas: Rosas: crimes há muitos!...”, publicada em 18 de fevereiro de 2021
Participação de Roberto Carlos Pinto da Costa contra o jornal Semanário V por violação dos direitos de personalidade e publicitação ilícita de dados pessoais
(Revogada pela Deliberação ERC/2022/117 (PUB -I) )
Envio pela revista Sábado do comprovativo de cumprimento da deliberação ERC/2021/364 (DR-I) relativa ao recurso de Jacques da Conceição Rodrigues por denegação do exercício do direito de resposta
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2017/12 em que é arguida a Cofina Media, S.A., titular do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)
Projeto de operação de concentração - Aquisição pela Bauer Media Áudio Holding GmbH do controlo exclusivo sobre a MCR II Media Capital Rádios, S.A, do Grupo Media Capital (versão não confidencial)
Participação contra o jornal Correio da Manhã, versão online, sobre peças relativas a jogos de azar, na secção “Insólitos”
Participações contra o programa “Fontes Bem Informadas”, transmitido na CNN Portugal, no dia 29 de janeiro de 2022, por violação do dia de reflexão
Queixa do Diário do Distrito contra a Câmara Municipal de Óbidos, por denegação do direito de acesso
Contraordenação contra a Editora Porta da Estrela, S.A., por não ter possibilitado o averbamento da alteração da titularidade dos órgãos sociais no Livro de Registo de Empresas Jornalísticas da ERC (Incumprimento do artigo 8.º, Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho)
Recurso de Jorge Manuel Cerqueira Nande contra o jornal digital Caminha 2000 por denegação do direito de resposta e de retificação relativamente a notícia publicada na edição n.º 1048, de 18 a 24 de dezembro de 2021
Recurso de Pedro Almeida Vieira, jornalista e diretor do jornal Página Um, contra o jornal Público (edição online), por denegação do direito de resposta
Nota: Esta deliberação foi objeto de reclamação, tendo sido pedida a sua invalidade (anulação), requerimento que vai ser apreciado pelo Conselho Regulador.
Alteração de domínio do operador Publicelos – Publicidade de Barcelos, Lda., detentor do serviço de programas Rádio Local de Barcelos
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV+, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Participação sobre a duração do debate entre António Costa e Rui Rio
Participação contra a TVI 24 por falta de pluralismo num “Debate sobre o estado da direita”, emitido no bloco noticioso “Noite 24”, de 24 de setembro de 2020
Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da Metris – Métodos de Recolha e Investigação Social, S.A.
Contraordenação contra a Empresa do Diário dos Açores, Lda., por não ter requerido o averbamento de alterações ao registo na ERC, no prazo de 30 dias - Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2019/21 em que é arguida a Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas Porto Canal
Participações contra a TV Guia a propósito da manchete da edição n.º 2162, de 26 de junho a 2 de julho de 2020, e com a oferta incluída na revista
Queixa da SPORT TV Portugal, S.A., contra a SIC — Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
Campanha de publicidade institucional do Estado "Divulgação de âmbito nacional de informação relevante relativa a projetos PRR", promovida pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Participação contra a RTP3 a propósito da entrevista com André Ventura no espaço de informação “Legislativas 2022”, de 30 de novembro de 2021
Participação contra a Rádio Guadiana a propósito da exibição, no dia 17 de abril de 2021, do programa “Boca no Trombone”
Queixa de Fernando Orge contra o jornal O Mirante, propriedade da Valedotejo – Comunicação Social, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação nas notícias com o título “Fernando Orge decreta a lei da rolha para todos os dirigentes do Alverca” e “Dinheiros públicos para o FC Alverca e uma ‘ave’ rara chamada Orge”, publicadas nas edições de 19 de novembro de 2020 e 12 de fevereiro de 2021
Participação da CDU — Coligação Democrática Unitária e do Bloco de Esquerda contra a TVI, propriedade da TVI — Televisão Independente, S.A., por tratamento discriminatório no debate eleitoral à Câmara Municipal de Lisboa de dia 7 de setembro
Exposição relativa à transmissão de um debate na página da rede social Facebook da publicação periódica Torres Vedras Web no contexto das eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021
Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta de António Pedro Cláudio Abreu contra a publicação Polígrafo, relativo à peça «Fact check – Secretário de Estado mandou chumbar os dois alunos que faltaram às aulas de educação para a cidadania», publicada em 12 de setembro de 2020
Recurso por alegada denegação ilegítima do exercício do direito de resposta de Congregação Cristã em Portugal contra o serviço de programas SIC, relativo ao programa “Linha Aberta” (emissão de 19 de novembro de 2021)
Recurso por denegação ilegítima do exercício do direito de resposta subscrito por João Pedro Matos Fernandes e João Saldanha de Azevedo Galamba contra os serviços de programas SIC e SIC Notícias
Exposição do Conselho de Redação do Jornal de Notícias a propósito da atuação da Global Notícias – Media Group, S.A.
Participação de Carla Castelo, cabeça de lista da Coligação Evoluir Oeiras, contra o jornal i, por alegado tratamento discriminatório das candidaturas à Câmara Municipal de Oeiras na peça jornalística “A ‘Missão Impossível’ de tombar um gigante”, de 14 de setembro de 2021
Exposição da StageProfit, Unipessoal, Lda., por alegada discriminação por parte do Município de Vila Nova de Famalicão na distribuição de publicidade institucional e pública
Queixa apresentada por Armando Duarte relativa à reportagem “Os Arautos do Evangelho”, transmitida no dia 22 de julho de 2021, no “Jornal das 8” da TVI24
Cessão do serviço de programas CAIMA FM e respetiva licença - CLOVERPRESS, LDA.
Processo Contraordenacional 500.30.01/2019/17 em que é arguida MTV Networks, Unipessoal, Lda.
Recurso por denegação ilegítima do exercício do direito de resposta subscrito por João Pedro Matos Fernandes e João Saldanha de Azevedo Galamba contra o serviço de programas SIC Notícias
Recurso por denegação do direito de resposta de Mário da Costa Xavier contra o serviço de programas televisivo SIC, relativo à transmissão da reportagem “Há importadores de combustível com dívidas milionárias ao Estado”, na emissão do programa “Investigação SIC”, em 2 de novembro de 2021
Infração relativa ao tempo reservado à publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 3.º trimestre de 2021 (semanas 27, 32 e 37) – Artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Queixa de Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., Impresa Publishing, S.A., e SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., contra o semanário Nascer do Sol, a Newsplex, S.A., Mário Ramires, Vítor Rainho e José Cabrita Saraiva – apreciação das questões de transparência da titularidade, gestão e meios de financiamento
Participação contra o Observador relativa à notícia “Há um ano foi registado o mesmo número de casos, mas mortes eram três vezes mais e internamentos mais do dobro”, publicada na edição online de 5 de outubro de 2021
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Kuriakos TV, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC Radical, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Queixa/participação contra o jornal e a Rádio Observador por alegada falta de rigor e de igualdade de oportunidades relativamente ao debate eleitoral à Câmara Municipal de Oeiras
Recurso contra a revista Visão por alegado cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta e retificação de Marco Belo Galinha
Processo contraordenacional 500.30.01/2020/9 em que é arguida a Pretendalcançar — Associação Imprensa Regional, titular da publicação periódica O Ericeira
Participação contra a CMTV relativa à divulgação de imagens suscetíveis de impressionar públicos vulneráveis, edição de 25 setembro 2021
Participação do Partido Ecologista Os Verdes contra a RTP relativa à cobertura jornalística da 15.ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes
Participação contra a RTP Madeira por alegada «manipulação» numa peça jornalística da edição de 20 de junho de 2020 do “Telejornal Madeira”
Participações contra várias edições do programa “Big Brother – A Revolução” transmitido pela TVI em 2020
Participação relativa a notícia da Agência Lusa com o título “COP26: Mudanças do clima são naturais, a visão de uma geógrafa e de um geólogo” (29 de outubro de 2021)
Reclamação de José Augusto Marçal Morais contra Deliberação ERC/2021/275, de 29 de setembro de 2021
Recurso por eventual denegação do direito de resposta pelo jornal Odivelas Notícias
Campanha de publicidade institucional do Estado promovida pela Direção-Geral de Saúde – Comunicação da campanha “COVID-19” - Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
Participação relativa a publicação na publicação periódica Observador edição de dia 6 de setembro de 2021 “Sabe como reciclar e poupar no regresso às aulas?”
Sentido provável de decisão relativo à proposta apresentada pela MEO para colmatar a falta de cobertura do serviço de TDT, por via terrestre, na localidade de Baião, São Marcos da Serra, concelho de Silves, em cumprimento da decisão da ANACOM de 9 de abril de 2020
Auditoria à Empresa Concessionária do Serviço Público de Rádio e Televisão, RTP — Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao ano de 2020