Ir para: Menu principal, Conteúdo


tags
Tags
Deliberações ERC
Pesquisar
Listagem filtrada por tag: ContraordenaçãoRemover filtro

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/3 em que é arguida Isabel Coelho Dias da Silva, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica eletrónica “dobem”

data2022-05-041651615200334.95 Kb

Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2016/19 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI24

data2022-05-111652220000327.94 Kb

Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2017/12 em que é arguida a Cofina Media, S.A., titular do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)

data2022-02-161644966000921.59 Kb

Contraordenação contra a Editora Porta da Estrela, S.A., por não ter possibilitado o averbamento da alteração da titularidade dos órgãos sociais no Livro de Registo de Empresas Jornalísticas da ERC (Incumprimento do artigo 8.º, Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho)

data2022-02-091644361200286.47 Kb

Contraordenação contra a Empresa do Diário dos Açores, Lda., por não ter requerido o averbamento de alterações ao registo na ERC, no prazo de 30 dias - Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho

data2022-02-091644361200579.79 Kb

Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2019/21 em que é arguida a Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas Porto Canal

data2022-02-021643756400690.43 Kb

Processo Contraordenacional 500.30.01/2019/17 em que é arguida MTV Networks, Unipessoal, Lda.

data2022-01-191642550400970.69 Kb

Processo contraordenacional 500.30.01/2020/9 em que é arguida a Pretendalcançar — Associação Imprensa Regional, titular da publicação periódica O Ericeira

data2022-01-051641340800389.13 Kb