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Participação de Ana Cristina Lemos de Faria Soares contra a Rádio Renascença e Notícias ao Minuto

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Recurso por denegação do direito de resposta de Pedro Jordão e Outros contra o jornal Expresso

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Participação de Felipe Ramos contra Expresso (site) – informação falsa

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Participação contra a publicação Portugal Resident por falha de rigor informativo

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Incumprimento do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela sociedade Moulson & Howes, Lda., titular da publicação periódica «Algarve Lifestyle Magazine»

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Participação contra o jornal Sol encaminhada pelo Ministério Público relativa a comentários de leitores publicados na sua edição online

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Reclamação relativa à Deliberação ERC/2021/182 (DR-NET), de 16 de Junho

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Participação contra a edição eletrónica de 02 de agosto de 2021 do Jornal da Madeira a propósito da peça jornalística intitulada «Missa Nova: Pe. João lembra que “só o amor coloca o homem diante de Deus”»

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Queixa de José Morais contra o jornal Correio da Manhã e Jornal Terras do Homem por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome e reputação nas notícias com o título "Vereador de Vila Verde investigado por crime informático", publicadas nas edições de 28 de fevereiro de 2021

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Participações contra o Jornal de Notícias a propósito de uma peça intitulada "Apanhados pelas autoridades após exibirem crimes nas redes sociais"

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Recurso contra o jornal Observador por alegada denegação ilegítima de um denominado direito de resposta e rectificação de Rui Miguel Duarte Lima

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Participação contra a edição eletrónica de 07 de julho de 2021 da revista Visão, a propósito do artigo de opinião intitulado «Os penduras»

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Queixa do Movimento Forum por Carcavelos contra o jornal Expresso por falta de rigor informativo na notícia com o título “Quinta dos Ingleses. 60 anos depois, a urbanização do último pinhal na frente costeira de Cascais está pronta para avançar”, publicada no dia 7 de abril de 2021

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Queixa de Sérgio Lopes contra o jornal O Ilhavense por falta de rigor informativo nas notícias com o título “Autárquicas provocam convulsão interna no PS”, publicada online no dia 11 de fevereiro de 2021, e “Autárquicas provocam discussão interna no PS” na edição impressa de 15 de fevereiro de 2021

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Participação referente a uma notícia publicada no Semanário V, com o título “Braga Município gasta 1300 euros por dia em publicidade no Jornal de Notícias”

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Registo de serviço de programas televisivo exclusivamente distribuído pela Internet

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Participação contra o Jornal de Notícias a propósito da publicação de comentários de leitores de cariz ofensivo

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Participação relativa à publicação online Algarve Vivo - edição de 29 de abril de 2021 - rigor informativo

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Participação relativa ao jornal Correio da Manhã - edição online de 28 de junho 2021

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Participação contra a Sábado relativa à peça “Acampamento cigano recusa fazer testes à Covid-19 em Moura” publicada online a 19 de abril de 2020

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Exposição apresentada relativa à publicação de fotografia sem consentimento no website https://digital-luso.com/

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Queixa de Carlos Manuel Tavares da Silva contra o jornal Público, a propósito das notícias intituladas «KPMG avisou Carlos Tavares da crise na ESI em Fevereiro de 2014» e «KPMG avisou Carlos Tavares de problemas na ESI em Fevereiro de 2014», publicadas nas edições impressa e digital de 18 de julho de 2020

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Recurso de Cláudia Horta Ferreira contra jornal Público por denegação de direito de resposta

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Solicitação de emissão de Parecer sobre os Projetos de Lei n.ºs 884/XIV/2.ª (PS), 888/XIV/2.ª (CDS-PP) e 890/XIV/2.ª (IL) (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital)

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Projeto de Lei n.º 914/XIV/2.ª, do PAN, que procede à alteração da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

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Exposição relativa à Deliberação ERC/2020/188 (DR-NET), que aprecia o recurso por cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta de António-Pedro Vasconcelos contra Observador On Time, S.A.

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Participação da OLX PORTUGAL, S.A., por incumprimento do princípio da identificabilidade da publicidade referente à “Parceria na estrada: o Observador e o PiscaPisca”, veiculado no dia 18 de março de 2021, através da página eletrónica do Jornal Observador

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Participações contra as edições de 17 e 18 de dezembro de 2020 da publicação periódica digital Diário Atual Alto Tâmega

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Pedido de pronúncia sobre proposta de Regulamento dos Serviços Digitais da Comissão Europeia

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Recurso por recusa injustificada do exercício do direito de retificação interposto pela sociedade OLX Portugal, S.A., contra Observador On Time, S.A.

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Participação relativa à edição de dia 7 de setembro de O Jornal Económico – alegada publicação de conteúdos de natureza publicitária sem identificação

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Participação contra a edição eletrónica de 31 de outubro de 2020 da Rádio Renascença a propósito da peça jornalística intitulada “Politécnico de Tomar. Administrador criticado por chamar ‘colegas’ a professores”

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Recurso contra o jornal “7 Margens – Diário Digital de Religiões Espiritualidades e Culturas” por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e de retificação de Heitor Eduardo da Silva Antunes

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Participação relativa à edição de dia 14 de outubro de 2020 do “Observador” - publicação intitulada “Sabe quando deve ir ao médico?”

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Recurso contra o jornal Observador por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e de retificação de Heitor Eduardo da Silva Antunes

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Participação contra o jornal Terras do Vale de Sousa pela publicação de fotografia de cadáver na notícia com o título «Um camião terá ficado sem travões, subiu a rotunda da variante da IC25 (saída da Ordem, Lousada) e bateu numa habitação, causando um morto e um ferido grave», publicada no dia 5 de agosto de 2019

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Participação relativa à edição de 11 de agosto da publicação periódica Diário de Notícias sobre a notícia “Vânia entrou no sábado na maternidade. Morreu na segunda, depois de Rafael nascer”

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Participação de Miguel Ruben Marques Menezes contra a publicação periódica digital Polígrafo, a propósito da peça intitulada «Há "cada vez mais estudos" que "provam que o SARS-CoV-2 não é um vírus novo"?», publicada no dia 12 de agosto de 2020

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Participação contra da TVI24, pela publicação de uma notícia «Polícias têm sexo com jovem de 18 anos detida enquanto estava algemada» no seu website

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Participação relativa ao Jornal de Notícias por falta de rigor informativo – edição online de 18 de novembro 2020

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Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2019/18 em que é Arguido José Manuel Martins dos Santos, proprietário da publicação Jornal Ciclismo

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Exposição sobre a publicação pelo website Bombeiros24 de um texto acerca do medicamento Sertralina

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Participação relativa a artigo publicado na publicação periódica Beira Baixa TV, no dia 17 de maio de 2020, relacionada com o anterior presidente da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

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Incumprimento dos artigos 8.º e 13.º, ambos do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela Time Out Portugal, Unipessoal, Lda., titular das publicações periódicas «Time Out Porto», «Time Out Lisboa» e «Time Out Portugal»

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Participação da CICDR c/o jornal online Observador – edição de 28/05/20 do podcast “Ideias Feitas” do colunista Alberto Gonçalves: “De certeza que não há um problema com os ciganos?"

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Participação contra a TVI24 a propósito da publicação, na sua página online, de uma peça intitulada «Televisão gratuita recomeça a “desligar-se” hoje»

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Participações contra as edições de 05, 06 e 08 de dezembro de 2020 da CMTV a propósito da cobertura jornalística da morte de Sara Carreira

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Participação contra o Jornal de Notícias por exposição da imagem de um cadáver na notícia com o título «Homem morto a tiro no Barreiro», publicada na sua edição de dia 4 de dezembro de 2020

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Participação contra a Rádio Renascença a propósito da publicação, na sua edição online, de uma peça intitulada «”Coronacéticos” agitam debate. Das “ideias perigosas baseadas no medo" ao “excesso de informação”»

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Queixa do Bloco de Esquerda contra o Notícias Viriato por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome e reputação na notícia com o título «Ana Gomes, Marisa Matias e João Ferreira: os candidatos presidenciais “aliados de confiança” de George Soros», publicada na edição de 25 de setembro de 2020

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Recurso contra o jornal Observador por alegado cumprimento deficiente de um direito de resposta de António Abreu

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Reclamação da deliberação ERC/2020/213 (CONTJOR-NET) - Queixa de Vítor Manuel Ribeiro Constâncio contra o jornal Público, relativo ao vídeo que acompanha a notícia com o título «As declarações de Vítor Constâncio sobre a CGD e Berardo no Parlamento», publicado na edição online, a 7 de junho de 2019

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Participação contra a edição eletrónica de 06 de novembro de 2020 do jornal Correio da Manhã a propósito da peça jornalística intitulada «Cadela morre após ser violada por grupo de homens e esfaqueada 30 vezes»

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Participação reencaminhada pela CIG - Comissão Para a Cidadania e a Igualdade de Género, c/ o Observador, Sapo.pt e TVI24 - publicação de notícia que «parece induzir a audiência de que os homens estão a ser vítimas de violência sexual por parte das mulheres»

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