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Deliberações ERC
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Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da Marktest – Marketing, Organização, Formação, Lda.

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Participação do Bloco de Esquerda contra a publicação periódica Inconveniente, propriedade do Inconveniente Média, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação na notícia com o título “Ó Rosas: Rosas: crimes há muitos!...”, publicada em 18 de fevereiro de 2021

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Participação de Roberto Carlos Pinto da Costa contra o jornal Semanário V por violação dos direitos de personalidade e publicitação ilícita de dados pessoais

(Revogada pela Deliberação ERC/2022/117 (PUB -I) )

 

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Envio pela revista Sábado do comprovativo de cumprimento da deliberação ERC/2021/364 (DR-I) relativa ao recurso de Jacques da Conceição Rodrigues por denegação do exercício do direito de resposta

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Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2017/12 em que é arguida a Cofina Media, S.A., titular do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)

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Projeto de operação de concentração - Aquisição pela Bauer Media Áudio Holding GmbH do controlo exclusivo sobre a MCR II Media Capital Rádios, S.A, do Grupo Media Capital (versão não confidencial)

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Participação contra o jornal Correio da Manhã, versão online, sobre peças relativas a jogos de azar, na secção “Insólitos”

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Participações contra o programa “Fontes Bem Informadas”, transmitido na CNN Portugal, no dia 29 de janeiro de 2022, por violação do dia de reflexão

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Queixa do Diário do Distrito contra a Câmara Municipal de Óbidos, por denegação do direito de acesso

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Contraordenação contra a Editora Porta da Estrela, S.A., por não ter possibilitado o averbamento da alteração da titularidade dos órgãos sociais no Livro de Registo de Empresas Jornalísticas da ERC (Incumprimento do artigo 8.º, Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho)

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Recurso de Jorge Manuel Cerqueira Nande contra o jornal digital Caminha 2000 por denegação do direito de resposta e de retificação relativamente a notícia publicada na edição n.º 1048, de 18 a 24 de dezembro de 2021

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Recurso de Pedro Almeida Vieira, jornalista e diretor do jornal Página Um, contra o jornal Público (edição online), por denegação do direito de resposta

Nota: Esta deliberação foi objeto de reclamação, tendo sido pedida a sua invalidade (anulação), requerimento que vai ser apreciado pelo Conselho Regulador.

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Alteração de domínio do operador Publicelos – Publicidade de Barcelos, Lda., detentor do serviço de programas Rádio Local de Barcelos

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV+, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Participação sobre a duração do debate entre António Costa e Rui Rio

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Participação contra a TVI 24 por falta de pluralismo num “Debate sobre o estado da direita”, emitido no bloco noticioso “Noite 24”, de 24 de setembro de 2020

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Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da Metris – Métodos de Recolha e Investigação Social, S.A.

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Contraordenação contra a Empresa do Diário dos Açores, Lda., por não ter requerido o averbamento de alterações ao registo na ERC, no prazo de 30 dias - Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho

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Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2019/21 em que é arguida a Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas Porto Canal

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Participações contra a TV Guia a propósito da manchete da edição n.º 2162, de 26 de junho a 2 de julho de 2020, e com a oferta incluída na revista

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Queixa da SPORT TV Portugal, S.A., contra a SIC — Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)

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Campanha de publicidade institucional do Estado "Divulgação de âmbito nacional de informação relevante relativa a projetos PRR", promovida pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

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Participação contra a RTP3 a propósito da entrevista com André Ventura no espaço de informação “Legislativas 2022”, de 30 de novembro de 2021

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Participação contra a Rádio Guadiana a propósito da exibição, no dia 17 de abril de 2021, do programa “Boca no Trombone”

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