ERC/2023/432 (DR-I)
Recurso de Miguel Loureiro contra a publicação MAIS/Semanário por denegação do direito de resposta relativo a notícia publicada na edição de 2 de agosto de 2023
Nos termos do n.º6 do artigo 65.º dos Estatutos da ERC, os regulamentos, as diretivas, as recomendações e as decisões da Entidade são alvo de divulgação obrigatória neste sítio eletrónico.
Deliberações mais recentes
ERC/2023/405 (DR-NET)
Recurso de Jorge Manuel Cerqueira Nande contra a publicação Caminha 2000 por incumprimento da Deliberação ERC/2023/73 (DR-NET), de 15 de fevereiro de 2023
ERC/2023/404 (DR-NET)
Recurso de Jorge Manuel Cerqueira Nande contra a publicação Caminha 2000 por incumprimento da Deliberação ERC/2023/73 (DR-NET), de 15 de fevereiro de 2023
ERC/2023/406 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Top Rádio, Lda.
ERC/2023/396 (CONTJOR-TV)
Participação relativa ao comentário de Duarte Gomes sobre a decisão do VAR no jogo FC Porto-FC Arouca proferido a 4 de setembro de 2023 na “Edição Meio-Dia” da SIC Notícias
ERC/2023/434 (DR-I)
Recurso do partido político Juntos Pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por denegação ilegítima de um denominado direito de resposta
ERC/2023/433 (Parecer-R)
Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS) no sistema RDS, do operador Rede A – Emissora Regional do Sul, Lda.
ERC/2023/399 (PROG-TV)
Participação contra a TVI – Televisão Independente, S.A., respeitante a incumprimento do anúncio da programação
ERC/2023/402 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Cooperativa de Radiodifusão do Pico, CRL, através do serviço de programas Rádio Pico
ERC/2023/393 (CONTPROG-TV)
Participação contra a edição de 11 de março de 2021 do programa “Dois às 10” da TVI, a propósito de uma reportagem sobre violência sexual
ERC/2023/390 (DR-I)
Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra a publicação Correio da Manhã por denegação ilícita do Direito de Resposta relativamente à notícia intitulada “Patrão da “Nova Gente” suspeito de subornar agentes da justiça”, de 24 de março de 2023
ERC/2023/400 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Rádio Ilha, Lda.
ERC/2023/392 (SOND)
Depósito n.º 2023035 relativo à Sondagem Política RA Madeira – Eleições Regionais 2023
ERC/2023/401 (OUT-R)
Estatuto Editorial do serviço de programas Rádio Soberania
ERC/2023/394 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Cortiçol – Cooperativa de Informação e Cultura, CRL.