Deliberações ERC

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* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos
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Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.

Deliberações mais recentes

ERC/2025/236 (LIC-R)

renovar, pelo prazo de 15 anos, a licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora de que é titular BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS, UNIPESSOAL, LDA. & COMANDITA, para o concelho de Penalva do Castelo, na frequência 95.6MHz, disponibilizando um serviço de programas temático musical com a denominação “M80 Penalva do Castelo”.
09.07.2025
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ERC/2025/227 (DR-TV)

Recurso da TVI contra a SIC, por alegada denegação ilícita do direito de resposta e de retificação, relativamente à reportagem com o título «Tal&Qual usado para Difamar e Denegrir», emitida no dia 1 de maio de 2025, no Jornal da Noite
09.07.2025
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ERC/2025/237 (CONTJOR-TV)

Participação contra a edição de 10 de outubro de 2024 do “Jornal Nacional” da TVI, a propósito da exibição de imagens violentas
09.07.2025
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ERC/2025/232 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão do operador Associação dos Bombeiros Voluntários de São Vicente e Porto Moniz – serviço de programas Rádio São Vicente
09.07.2025
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ERC/2025/226 (Parecer)

Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS) no sistema RDS, do operador Rádio Horizonte Tejo - Radiodifusão, Comunicação e Meios, Unipessoal, Lda., serviço de programas Rádio Observador Lisboa
09.07.2025
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Deliberação ERC/2025/228 (OUT)

Sentido provável de decisão relativa ao preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de TDT
09.07.2025
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ERC/2025/234 (CONTJOR-TV-PC)

Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2020/11 em que é arguida a Medialivre, S.A., titular do serviço de programas Correio da Manhã TV
09.07.2025
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ERC/2025/224 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador RSF-Radiodifusão, Lda., serviço de programas denominado Rádio Fronteira
09.07.2025
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Deliberação ERC/2025/225 (OUT-R)

Suspensão temporária das emissões do serviço de programas de rádio do operador Rádio Mais, CRL., no concelho da Amadora
09.07.2025
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ERC/2025/231 (TRP-MEDIA-PC)

Decisão no Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2024/5 em que é arguida a Associação Cultural Regional do Zêzere
09.07.2025
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Deliberação ERC/2025/215 (DR-I)

Recurso de Catarina Martins contra o jornal Tal & Qual por alegado cumprimento deficiente de um direito de resposta e de retificação
04.07.2025
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ERC/2025/216 (DR-TV)

Recurso de Rui Nunes Fernandes, na qualidade de sócio-gerente da Perfelusas, Lda., contra a RTP, por alegada denegação ilícita do direito de resposta, relativo ao programa «Prova dos Factos», emitido no dia 14 de março de 2025
04.07.2025
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ERC/2025/220 (DR)

Recurso de Élvio Sousa contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo aos artigos «O “monopólio do gás” ‘vendido’ nos Canhas» e «Há um “monopólio do gás"
04.07.2025
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ERC/2025/222 (AUT-TV)

Renovação da autorização do serviço de programas Q, nos termos do artigo 22.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
04.07.2025
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ERC/2025/223 (AUT-R)

Alteração de domínio e denominação do operador Sons da Botaréu – Atividades de Rádio, Unipessoal, Lda. (Rádio Bota
04.07.2025
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