ERC/2023/393 (CONTPROG-TV)
Participação contra a edição de 11 de março de 2021 do programa “Dois às 10” da TVI, a propósito de uma reportagem sobre violência sexual
Nos termos do n.º6 do artigo 65.º dos Estatutos da ERC, os regulamentos, as diretivas, as recomendações e as decisões da Entidade são alvo de divulgação obrigatória neste sítio eletrónico.
Deliberações mais recentes
ERC/2023/390 (DR-I)
Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra a publicação Correio da Manhã por denegação ilícita do Direito de Resposta relativamente à notícia intitulada “Patrão da “Nova Gente” suspeito de subornar agentes da justiça”, de 24 de março de 2023
ERC/2023/400 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Rádio Ilha, Lda.
ERC/2023/392 (SOND)
Depósito n.º 2023035 relativo à Sondagem Política RA Madeira – Eleições Regionais 2023
ERC/2023/401 (OUT-R)
Estatuto Editorial do serviço de programas Rádio Soberania
ERC/2023/394 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Cortiçol – Cooperativa de Informação e Cultura, CRL.
ERC/2023/395 (SOND-NET)
Participação de Paulo Santos sobre a aplicação da Lei de Sondagens a uma sondagem/estudo de opinião publicada no Grupo de Facebook Notícias de Cantanhede
ERC/2023/398 (CONTPROG-TV)
Participação sobre a rubrica “Análise Criminal” do programa “Casa Feliz”, da SIC, edição transmitida em 02 de junho de 2023
ERC/2023/397 (SOND-CR)
Pedido de credenciação para a realização de sondagens da Multidados – Consultoria e Tratamento Estatístico de Dados Lda.
ERC/2023/391 (DR-I)
Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra a publicação Correio da Manhã por denegação ilícita do Direito de Resposta relativamente à nota editorial intitulada “O triunfo da canalhice”, de 28 de março de 2023
ERC/2023/410 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Notícias 2000 FM – Atividade de Radiodifusão Sonora, Lda.
ERC/2023/411 (CONTJOR-NET)
Queixa de Jorge Nande contra o jornal semanário online Caminha 2000, por violação do dever de rigor informativo, na notícia com o título “O caso do pagamento das fotocópias”, publicada na edição n.º 1097 de 26 de novembro a 22 de dezembro de 2022
ERC/2023/416 (Parecer-R)
Pedido relativo à autorização de transmissão de mensagens através da utilização da aplicação radiotexto (RT) no sistema RDS do operador Geice – Grupo de Estudo e Investigação de Ciências Experimentais
ERC/2023/389 (DR-I)
Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra a publicação Correio da Manhã por denegação ilícita do Direito de Resposta relativamente à nota editorial intitulada "Jacques, ERC e os tribunais", de 25 de março de 2023
ERC/2023/412 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Cooperativa de Produções Radiofónicas Rádio Limite de Castro Daire, CRL