ERC/2024/439 (DR)
Recurso de Wilson Bicalho relativo ao alegado incumprimento da Deliberação ERC/2024/211 (DR), de 30 de abril de 2024
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2024/440 (DJ)
Anulação da Deliberação ERC/2024/223 (DJ), de 10 de maio de 2024, e reapreciação da queixa da RC Chaves, Rádio Clube de Chaves FM, Unipessoal, Lda., contra a Federação de Patinagem de Portugal e World Skate Europe – WSE – Rink Hockey, por recusa de acreditação para a cobertura informativa do evento World Skate Europe Champions League Final Four
ERC/2024/438 (OUT)
Procedimento oficioso de averiguações para aferir eventuais poderes de influência e da transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac Capital na Newsplex, S.A., proprietária das publicações "Nascer do Sol", "I Inevitável" e "Portugal de Amanhã"
ERC/2024/428 (CONTJOR-NET)
Participação contra O Mirante pela publicação online do artigo de opinião com o título “Dar casinhas da câmara aos jovens que queiram voltar à terra e ir ver o jardim zoológico sem trazer macacos para a nossa rua”