Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.

Deliberações mais recentes

ERC/2024/425 (AUT-R)

Modificação do projeto do serviço Emissora das Beiras, disponibilizado pelo Ao Tom Dela (Rádio), Lda., com alteração da tipologia para temática informativa, parceria com o projeto Observador e alteração da denominação do serviço de programas para Rádio Observador Viseu
28.08.2024