Recurso de Jorge Pegado Liz contra o jornal Público, propriedade de Público – Comunicação Social, S.A., por cumprimento deficiente do direito de retificação
Recurso por alegada denegação ilegítima de direito de resposta apresentado por Tânia Laranjo contra a publicação periódica Jornal de Notícias, propriedade de Global Notícias – Media Group, S.A.
Recurso por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta apresentado por Joaquim Barbosa Ferreira Couto, contra o jornal Notícias de Santo Tirso
Recurso por alegado incumprimento do direito de resposta apresentado por Pedro Marçal Vaz Pereira contra Boletim do Clube Filatélico de Portugal (nº 450 - março/junho 2016)
Recurso de Afonso Camões contra o site “Porto.pt”, propriedade de Câmara Municipal do Porto, por cumprimento deficiente da publicação do direito de resposta e retificação
Decisão final em procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação 264/2013 (DR-I), de 5 de dezembro, contra EMJ – Empresa Jornal da Madeira, Lda.
Recurso de Bento dos Santos contra a SIC e SIC Notícias por denegação do direito de resposta e de retificação relativo à notícia «General angolano vai processar o juiz Carlos Alexandre», transmitida no dia 28 de fevereiro de 2017
Recurso por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta apresentado por Black Rabbit, Lda., contra o jornal Correio da Manhã, propriedade de Cofina Media, S.A.
Recurso por alegado incumprimento do direito de resposta apresentado por Joaquim Barbosa Ferreira Couto, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, contra o jornal Notícias de Santo Tirso, propriedade de Letras Transparentes – Marketing, Comunicação e Média, Unipessoal Lda.
Recurso de Alexandra Justo, na qualidade de representante legal de António Casinhas, contra a revista TV Guia por cumprimento deficiente do direito de resposta relativo ao artigo com o título «Cristina paga contas por amor», publicado na edição n.º 1974 daquela revista
Recurso de Vaillant GmbH e Vaillant Group International GmbH contra a revista “Proteste”, propriedade de Deco Proteste, Editores, Lda., por denegação do direito de resposta
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