Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

58/DR-I/2010

Recurso do Director Nacional da Polícia de Segurança Pública contra o jornal "Público" por denegação do direito de resposta e de rectificação motivado por escrito publicado na página 7 (secção "Portugal"), da edição de 24 de Setembro de 2010, daquele periódico

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30.11.2010

57/DR-I/2010

Recurso apresentado pelo Hospital de S. Marcos contra o jornal "Correio da Manhã".

Tópicos: Imprensa Internet Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Direitos fundamentais Publicações periódicas Deliberações

17.11.2010

55/DR-I/2010

Recurso do Director Nacional da Polícia de Segurança Pública contra o jornal Público por alegada violação do direito de resposta e de rectificação

Tópicos: Direito de resposta e de retificação Publicações periódicas Direito de resposta Deliberações Imprensa Direitos fundamentais

17.11.2010

56/DR-I/2010

Recurso de Gonçalo Breda Marques contra o Jornal da Mealhada

Tópicos: Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Direito de resposta Publicações periódicas Deliberações Imprensa

17.11.2010

54/DR-I/2010

Recurso apresentado por Club Sport Marítimo da Madeira e Marítimo da Madeira Futebol, SAD contra o jornal "Diário de Notícias Madeira" por alegada denegação do direito de resposta.

Tópicos: Publicações periódicas Direito de resposta e de retificação Deliberações Direitos fundamentais Direito de resposta Imprensa

10.11.2010

2/CL/2010

Classificação de publicações periódicas (solicitação de classificação da publicação Destak como regional)

Tópicos: Classificações Publicações periódicas Classificação das publicações Imprensa Deliberações

27.10.2010

53/DR-I/2010

Reclamação da Deliberação n.º 37/DR-I/2010, de 31 de Agosto, apresentada por Helena Cristina Costa Tomaz

Tópicos: Imprensa Direito de resposta Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Deliberações Publicações periódicas

27.10.2010

50/DR-I/2010

Recurso de José Pereira da Cunha contra o jornal O Coura

Tópicos: Deliberações Publicações periódicas Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação Imprensa Direito de resposta

28.09.2010

51/DR-I/2010

Reclamação da Deliberação 6/DR-I/2010 apresentada por Octávio Ribeiro e Presselivre - Imprensa Livre, S.A.

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28.09.2010

49/DR-I/2010

Recurso apresentado pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos, contra a revista "Visão"

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28.09.2010

45/DR-I/2010

Recurso da Fundação Eugénio de Andrade contra o jornal "Diário de Notícias"

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15.09.2010

46/DR-I/2010

Recurso de Mónica Ribeiro contra o jornal "RV Jornal"

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15.09.2010

43/DR-I/2010

Recurso de Altertur - Sociedade de Expansão Regional de Turismo Hoteleiro, S.A., contra o Correio da Manhã

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07.09.2010

41/DR-I/2010

Recurso da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais contra o jornal "O Mirante"

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07.09.2010

42/DR-I/2010

Recurso de José Pereira da Cunha contra o jornal O Coura

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07.09.2010

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