Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Resultados de pesquisa

ERC/2023/265 (DR-NET)

Reclamação de Rui Afonso visando a Deliberação ERC/2023/117 (DR-NET), de 22 de março de 2023, relativa ao recurso contra o Porto Canal por denegação do direito de resposta
12.07.2023

ERC/2023/238 (DR-NET)

Recurso de Paulo Lopes contra o Jornal do Centro por denegação do exercício de direito de resposta relativamente às notícias publicadas em 28 e 30 de setembro de 2022, na edição online do jornal, bem como na sua página de Facebook
21.06.2023

ERC/2023/184 (PUB-NET)

Denúncia contra o site do serviço de programas Rádio 93.8 ON FM, do operador 93.8 ON FM – Cooperativa de Responsabilidade Limitada, por publicação de publicidade não identificada no dia 7 de março de 2023
11.05.2023

ERC/2023/151 (CONTJOR-NET)

Participação contra a publicação online aNOTÍCIA.pt a respeito da peça “Grandes Mestres da Pintura Contemporânea em exposição no Mosteiro de Ancede, em Baião”
03.05.2023

ERC/2023/183 (REG-I-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/27 em que é arguida Moulson & Howes, Lda., titular da publicação periódica “Algarve Lifestyle Magazine”
27.04.2023