Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Resultados de pesquisa

32/CONT-I/2012

Exposições de Francisco Silva, Rui Manuel Salgado Azevedo, António José Ferreira Pinto, Helena Silva, Lúcio Almeida, Edgar Manuel Salgado Oliveira, Nuno Rodrigues, António Araújo, Francisco Manuel Machado de Sousa “Associação Vitória Sempre” e Pedro Manuel Lopes Fernandes contra o jornal “Record” por alegada publicação de imagem ofensiva para os adeptos do clube de futebol “Vitória Sport Clube”
19.12.2012

63/DR-I/2010

Recurso de Maria Henrique Fragoso Espada e Santos contra o "Jornal da Madeira" por denegação do direito de resposta e de rectificação motivado por escrito de opinião da autoria de Alberto João Jardim, publicado na página 17, das edições de 7 (com chamada à primeira página), 14 e 21 de Setembro de 2010, daquele periódico
22.12.2010