Deliberações ERC

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127/2014 (Parecer)

Parecer relativo ao anteprojeto de Decreto-Lei que aprova o novo regime de incentivos do estado à comunicação social e ao anteprojeto de Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime do incentivo à leitura de publicações periódicas

Tópicos: Deliberações Parecer legislativo Imprensa Proposta legislativa Publicações periódicas

01.10.2014

32/CONT-I/2012

Exposições de Francisco Silva, Rui Manuel Salgado Azevedo, António José Ferreira Pinto, Helena Silva, Lúcio Almeida, Edgar Manuel Salgado Oliveira, Nuno Rodrigues, António Araújo, Francisco Manuel Machado de Sousa “Associação Vitória Sempre” e Pedro Manuel Lopes Fernandes contra o jornal “Record” por alegada publicação de imagem ofensiva para os adeptos do clube de futebol “Vitória Sport Clube”

Tópicos: Deliberações Publicações periódicas Responsabilidade editorial Conteúdos jornalísticos e rigor informativo Imprensa Liberdade de imprensa

19.12.2012

25/CONT-I/2012

Participação contra o jornal “Notícias de Esposende”

Tópicos: Publicações periódicas Propriedade intelectual Deontologia profissional Deliberações Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Imprensa Conteúdos jornalísticos e rigor informativo

11.12.2012

23/CONT-I/2012

Participação de Mário José Ribeiro contra o Correio da Manhã, relativa à peça “Sócrates recebeu dinheiro”, publicada na edição do dia 23 de maio

Tópicos: Atividade jornalística Imprensa Publicações periódicas Conteúdos jornalísticos e rigor informativo Rigor informativo Deliberações

13.11.2012

31/DR-I/2012

Recurso por denegação do direito de resposta apresentado João José Brandão Ferreira contra o Jornal Expresso respeitante à notícia «Militares julgados por difamarem Alegre»

Tópicos: Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação Publicações periódicas Imprensa Direito de resposta Deliberações

26.09.2012

28/DR-I/2012

Recurso do Diário de Notícias - Madeira contra o Jornal da Madeira

Tópicos: Direito de resposta Imprensa Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Deliberações Publicações periódicas

19.09.2012

11/CONT-I/2012

Queixa da Câmara Municipal do Porto e do seu Presidente contra o Correio da Manhã

Tópicos: Procedimento de queixa Imprensa Publicações periódicas Deliberações Rigor informativo Direitos de personalidade Conteúdos jornalísticos e rigor informativo

16.05.2012

10/CONT-I/2012

Participação de Ricardo Cunha contra o Semanário de Felgueiras

Tópicos: Isenção informativa Publicações periódicas Imprensa Conteúdos jornalísticos e rigor informativo Deliberações

02.05.2012

27/CONT-I/2011

Participação do PSD Lagos relativa aos procedimentos da Câmara Municipal de Lagos no relacionamento com órgãos de comunicação social de âmbito regional

Tópicos: Publicidade Imprensa Conteúdos Deliberações Publicações periódicas Boletins municipais

25.10.2011

13/CONT-I/2011

Requerimento referente à Deliberação 8/CONT-I/2001, que apreciou queixa de Edite Estrela contra Correio da Manhã e Diário de Notícias

Tópicos: Deliberações Imprensa Publicações periódicas Direitos fundamentais Conteúdos Procedimento de queixa

20.07.2011

62/DR-I/2010

Recurso da Secção de Vila do Conde do Partido Social Democrata contra o Jornal de Vila do Conde

Tópicos: Direito de resposta Deliberações Direitos fundamentais Imprensa Direito de resposta e de retificação Publicações periódicas

22.12.2010

61/DR-I/2010

Recurso de Amílcar Neto Contente contra o jornal "Diário de Notícias" por denegação do direito de resposta e de rectificação motivado por notícia intitulada "Advogado suspenso após queixa de juízes do Supremo", publicada na página 30, da edição de 17 de Outubro de 2010, daquele periódico

Tópicos: Deliberações Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Publicações periódicas Imprensa Direitos fundamentais

22.12.2010

63/DR-I/2010

Recurso de Maria Henrique Fragoso Espada e Santos contra o "Jornal da Madeira" por denegação do direito de resposta e de rectificação motivado por escrito de opinião da autoria de Alberto João Jardim, publicado na página 17, das edições de 7 (com chamada à primeira página), 14 e 21 de Setembro de 2010, daquele periódico

Tópicos: Deliberações Imprensa Direito de resposta Publicações periódicas Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação

22.12.2010

38/CONT-I/2010

Reclamação do jornal Correio da Manhã da Deliberação 28/CONT-I/2010, de 7 de Setembro

Tópicos: Conteúdos Imprensa Deliberações Publicações periódicas Direitos fundamentais

30.11.2010

59/DR-I/2010

Recurso apresentado por WYNN - Industrial Pharma, S.A. contra o jornal "Correio da Manhã"

Tópicos: Direitos fundamentais Deliberações Publicações periódicas Direito de resposta e de retificação Imprensa Direito de resposta

30.11.2010

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