Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2019/179 (REG-I)

Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, atualizado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pela sociedade Jornal Fiscal – Edição de Legislação, Fiscalidade e Finanças, Lda., titular da publicação periódica Jornal Fiscal.

Tópicos: Imprensa Instauração processo de contraordenação Deliberações ERC Registo dos órgãos de comunicação social Publicações periódicas

24.07.2019

ERC/2021/377 (REG-I)

Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela empresa jornalística Masemba, Lda.

Tópicos: Imprensa Instauração processo de contraordenação Registo Publicações periódicas Registo dos órgãos de comunicação social

09.12.2021

ERC/2021/345 (REG-I)

Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pela sociedade Masemba, Lda., titular da publicação periódica Lux

Tópicos: Publicações periódicas Registo Imprensa Registo dos órgãos de comunicação social Instauração processo de contraordenação

19.01.2022

ERC/2021/171 (REG-I)

Incumprimento, do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela sociedade Aleixo & Aleixo - Edições de Jornais, Lda., titular da publicação periódica «Jornal Fórum Covilhã»

Tópicos: Imprensa Registo dos órgãos de comunicação social Registo Publicações periódicas

19.01.2022

ERC/2019/254 (REG)

Participação contra a SC Media, Unipessoal, Lda. titular da publicação periódica «SCMedia News»

Tópicos: Publicações periódicas Imprensa Deliberações ERC Media digitais Registo dos órgãos de comunicação social Internet

11.09.2019

ERC/2019/239 (REG-I)

Registo da sociedade Palavras Paralelas, Unipessoal, Lda. na ERC como empresa jornalística

Tópicos: Imprensa Deliberações ERC Registo dos órgãos de comunicação social Registo Publicações periódicas

28.08.2019

ERC/2021/384 (REG-I)

Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela empresa jornalística Lapanews, Edições e Comunicações, S.A., titular da publicação periódica Novo Semanário Original e Livre

Tópicos: Publicações periódicas Registo dos órgãos de comunicação social Registo Imprensa

09.12.2021

ERC/2019/245 (OUT-I)

Reclamação interposta pela Administração da Newsplex, S.A., proprietária das publicações I Informação e Sol contra o ato de liquidação de Taxa de Regulação e Supervisão referente ao ano de 2016

Tópicos: Deliberações ERC Taxa de regulação Imprensa Publicações periódicas Outros

28.08.2019

ERC/2019/250 (REG-I)

Registo da sociedade Moura & Berenguer, Lda. na ERC como empresa jornalística

Tópicos: Publicações periódicas Registo dos órgãos de comunicação social Imprensa Registo Deliberações ERC

04.09.2019

ERC/2019/270 (REG-NET)

Registo de serviços de programas televisivos exclusivamente distribuídos pela Internet

Tópicos: Publicações periódicas Internet Media digitais Televisão através da internet Registo dos órgãos de comunicação social Deliberações ERC

25.09.2019

ERC/2018/28 (OUT-I)

Reclamação da deliberação ERC/2017/261 (REG-I) e participação da publicação periódica Semmais

Tópicos: Publicações periódicas Outros Deliberações ERC Imprensa Registo

07.03.2018

ERC/2021/299 (Parecer Leg)

Proposta de Lei n.º 114/XIV/3.ª (GOV) que transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital e que altera as Diretivas 96/9/CE e 2001/29/CE

Tópicos: Direito de autor Agência de notícias Plataformas digitais Imprensa Proposta legislativa Publicações periódicas

05.11.2021

ERC/2018/34 (REG-I)

Classificação da publicação A Defesa

Tópicos: Publicações regionais Registo dos órgãos de comunicação social Classificação das publicações Deliberações ERC Imprensa Publicações periódicas

14.03.2018

ERC/2021/81 (REG)

Proposta de alteração ao Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho

Tópicos: Internet Televisão Transparência dos media Plataformas digitais Publicações periódicas Proposta de alteração legislativa Registo

17.03.2021

ERC/2021/39 (REG)

Incumprimento do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela empresa jornalística «Empresa do Diário dos Açores, Lda.»

Tópicos: Imprensa Publicações periódicas Instauração processo de contraordenação

07.05.2021

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