Recurso de Paulo Caiado, vereador independente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, contra o Jornal da Bairrada por alegado cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta relativo à reportagem «Obras de proximidade em destaque num orçamento superior a 21 milhões», publicada na edição de 4 de novembro de 2016 do Jornal da Bairrada
Recurso de Pedro Marçal Vaz Pereira, Presidente da Direção da Federação Portuguesa de Filatelia, contra o “Boletim do Clube Filatélico de Portugal”, por denegação do direito de resposta
Recurso apresentado por DICTUM ET FACTUM – ASSESSORIA EM ACTIVIDADES ECONÓMICAS E AMBIENTE, Lda., em alegada representação de CENTROLIVA-INDUSTRIA E ENERGIA, S.A., contra o jornal Expresso
Recurso por alegado incumprimento do direito de resposta apresentado por Good Mood – Produção e Comercialização de Audiovisuais, Lda., contra o serviço de programas televisivos TVI, propriedade de TVI – Televisão Independente, S.A..
Recurso de Vaillant GmbH e Vaillant Group International GmbH contra a revista “Proteste”, propriedade de Deco Proteste, Editores, Lda., por denegação do direito de resposta
Recurso de Alexandra Justo, na qualidade de representante legal de António Casinhas, contra a revista TV Guia por cumprimento deficiente do direito de resposta relativo ao artigo com o título «Cristina paga contas por amor», publicado na edição n.º 1974 daquela revista
Recurso por alegado incumprimento do direito de resposta apresentado por Joaquim Barbosa Ferreira Couto, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, contra o jornal Notícias de Santo Tirso, propriedade de Letras Transparentes – Marketing, Comunicação e Média, Unipessoal Lda.
Recurso por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta apresentado por Black Rabbit, Lda., contra o jornal Correio da Manhã, propriedade de Cofina Media, S.A.
Recurso de Bento dos Santos contra a SIC e SIC Notícias por denegação do direito de resposta e de retificação relativo à notícia «General angolano vai processar o juiz Carlos Alexandre», transmitida no dia 28 de fevereiro de 2017
Decisão final em procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação 264/2013 (DR-I), de 5 de dezembro, contra EMJ – Empresa Jornal da Madeira, Lda.
Recurso de Afonso Camões contra o site “Porto.pt”, propriedade de Câmara Municipal do Porto, por cumprimento deficiente da publicação do direito de resposta e retificação
Recurso por alegado incumprimento do direito de resposta apresentado por Pedro Marçal Vaz Pereira contra Boletim do Clube Filatélico de Portugal (nº 450 - março/junho 2016)
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