Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2023/115 (DR-NET-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/22, em que é Arguida a Público – Comunicação Social, S.A., proprietária da publicação periódica “Público”
08.03.2023

ERC/2023/59 (DR-TV)

Recurso por alegada denegação do exercício de direito de resposta de Gameiro Fernandes contra Grupo Media Capital, TVI, CNN Portugal, Nuno Santos, Henrique Machado, Vânia Ramos relativamente à notícia intitulada “Advogado usa prostituta para tramar Juiz”, de 18 de outubro de 2022
01.02.2023

ERC/2023/23 (DR-NET-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/10 em que é arguida a empresa jornalística Observador On Time, S.A., titular da publicação periódica online “Observador”
11.01.2023

ERC/2023/22 (DR-NET)

Recurso por alegada denegação do direito de Resposta de Jacques da Conceição Rodrigues e DescobrirPress contra ECO - Economia Online - Notícia: “Descobrirpress de Jacques Rodrigues declarada insolvente”, de 13 de outubro de 2022
11.01.2023

ERC/2022/415 (DR-R)

Recurso por denegação do exercício do direito de resposta interposto por David Alexandre Viana Soares (David GYT) contra a Rádio Renascença, Lda.
14.12.2022

ERC/2022/342 (DR-I)

Recurso do partido Chega contra o Expresso por denegação do direito de resposta e de retificação relativo ao artigo “Ventura defende conspiração que tem inspirado massacres”, publicado em 17 de junho de 2022
19.10.2022

ERC/2022/251 (DR-NET)

Recurso de Nuno Ramos contra a publicação Notícias de Coimbra por denegação do direito de resposta relativo ao artigo “Académica: falida e despromovida. A SAD e os negócios do futebol”, publicado em 18/05/2022
20.09.2022

ERC/2022/291 (DR-I-PC)

Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2019/24, em que é Arguida a Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A., proprietária da publicação periódica Jornal de Barcelos
07.09.2022