ERC/2023/126 (Parecer Leg)
Pedido de parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 664/XV/1.ª (Bloco de Esquerda) – Quota mínima de música portuguesa nos serviços de programas radiofónicos
Resultados de pesquisa
19/AUT-R/2009
Pedido de isenção de cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa do operador Rádio Renascença, Lda.
ERC/2020/46 (OUT-TV)
Festival de Música portuguesa no canal 444