Pedido de parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 664/XV/1.ª (Bloco de Esquerda) – Quota mínima de música portuguesa nos serviços de programas radiofónicos
Reclassificação da tipologia do projeto do operador, R.J.TV. – Rádio, Jornais e Televisão –Meios de Comunicação e Audiovisuais, Lda., serviço de programas 105.4 FM. e isenção do cumprimento da quota de música recente
Relatório de consulta pública referente ao Projeto de Regulamento de alteração do Regulamento n.º 495/2008, de 5 de setembro, relativo às «Quotas de música portuguesa – Regime de exceção».
Adoção de Projeto de Regulamento de alteração do Regulamento n.º 495/2008, de 5 de setembro, relativo às “Quotas de música portuguesa – Regime de exceção”
Pedido de isenção de cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa do operador Rádio Comercial da Linha - Sociedade de Radiodifusão de Oeiras, S.A.
Pedido de isenção de cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa do operador Rádio Renascença, Lda., referente ao serviço de programas "Mega FM"
A ERC, na prossecução do seu interesse legítimo, utiliza neste sítio eletrónico e em certas plataformas nele disponibilizadas, cookies com o objetivo de garantir boas condições técnicas de acesso e navegação ao utilizador, bem como preservar a segurança dos seus sistemas de informação.