Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado SIC Novelas
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV1, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC CARAS, nos termos do artigo 23.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura internacional e acesso condicionado, denominado “Z SPORTS”
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura nacional e acesso condicionado, denominado SPORT TV 7
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado News Now
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura internacional e acesso condicionado com assinatura, denominado TVCine Power
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TV Cine Edition, nos termos dos artigos 23.º e 97.º n.º 3 da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TV Cine Top, nos termos dos artigos 23.º e 97.º n.º 3 da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SIC Mulher, nos termos do artigo 23.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TV CANÇÃO NOVA PORTUGAL, nos termos do artigo 23.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas A BOLA TV, nos termos dos artigos 23.º e 97.º n.º 3 da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
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